Brasil
Alistamento militar pode ser feito até 30 de junho
Inscrição é obrigatória para jovens que completam 18 anos em 2022
Até o dia de 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.
No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar pode ter uma série de problemas, como a proibição de:
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;
- Prestar exame ou fazer matricula em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
Inscrição
Para a inscrição online, é necessário ter em mãos CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Para quem não tem acesso ao um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.
Casos especiais
Há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Uma delas é a de jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.
Outra situação é para os jovens com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.
Nome social
A legislação prevê ainda a possibilidade de o jovem se alistar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.
Para quem mora no exterior, é necessário ir até a repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto. A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de setembro na Junta Militar.
A documentação ficará a cargo do secretário instituído informar para cada situação. O prazo de confecção e entrega do CDI é um mês após a requisição do mesmo e será entregue pelo secretário.
Assista na TV Brasil
Comentários
A prefeitura de Porto Alegre confirmou nesta segunda-feira (6) que mais de 9 mil pessoas estão abrigadas em 60 locais da capital gaúcha em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.
Pela previsão da prefeitura, o nível de alagamento na região da Cidade Baixa, um dos locais mais afetados da capital, pode subir 1,5 metro nas próximas horas.
Atualmente, somente quatro das 23 casas de bombas para bombeamento de águas pluviais estão em funcionamento. O sistema é usado para bombear a água da chuva de volta para o Lago Guaíba e evitar o alagamento nas ruas da capital gaúcha.
O desligamento ocorreu por panes elétricas causadas pelo alagamento das subestações de energia. Com o desligamento de parte das bombas, o nível do alagamento pode aumentar na cidade.
Além do problema elétrico, as bombas só funcionam com plena capacidade até o limite de 3 metros de inundação. A cheia do Lago Guaíba chegou a 5,27 metros na tarde de hoje.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Sebastião Melo disse que estuda ampliar os bloqueios na cidade para evitar a circulação da população diante da previsão chuva forte para os próximos dias.
“A gente vai ter que tomar uma decisão sobre circulação. Não fechar toda a cidade, mas ampliar o impedimento de circulação na cidade. É uma decisão que será tomada nas próximas horas”, afirmou.
Até o momento, a Defesa Civil contabiliza 85 mortos e 134 desparecidos em todo o estado.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Brasil
Câmara Constitucional de Pando permanece sem notificação devido à suspensão da pré-seleção judicial
A Câmara Constitucional de Pando concordou com um demandante que não faz parte do processo de pré-seleção e ordenou a paralisação de todo o processo
Seleção judicial Assembleia Legislativa infringiu lei e não enviou listas pré-selecionadas ao TSE
No dia 30 de abril, a audiência de ação popular contra a Assembleia Legislativa foi realizada numa Câmara Constitucional de Pando . Seis dias se passaram e até o momento as autoridades judiciais não notificaram formalmente esta entidade legislativa. O presidente da Câmara de Senadores, Andrónico Rodríguez disse que esta semana os três grupos se reunirão e tomarão decisões.
“ Aguardamos nestes dias da semana uma reunião conjunta para tomada de decisões entre as três forças políticas das duas câmaras, para decidir o rumo e o destino das eleições judiciais , porque os prazos e calendário também foram alterados”, afirmou. relatou o presidente dos senadores.
Este domingo expirou o prazo para a Assembleia Legislativa concluir a pré-seleção dos candidatos ao Órgão Judiciário e esta segunda-feira teve de enviar as listas ao Tribunal Supremo Eleitoral. O dia 7 de abril foi a última ação das comissões mistas da Constituição e. Justiça Plural, que publicou as listas dos candidatos que tiveram de passar à fase de avaliação ou prova oral, desde então o processo está paralisado.
Finalmente, em 31 de abril, a Câmara Constitucional de Pando concordou com um demandante que não faz parte do processo de pré-seleção e ordenou a paralisação de todo o processo; Desde esse dia, senadores e deputados vêm anunciando “reuniões” para tomar “decisões”, porém, até agora tudo está parado.
A Lei 1.549 concedeu prazo de até 80 dias ao parlamento para pré-selecionar candidatos para as quatro instâncias judiciais: Supremo Tribunal de Justiça (TSJ); Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP); Conselho Judiciário e Tribunal Agroambiental. Esse prazo expirou em 5 de maio e a Assembleia infringiu a lei ao não enviar as listas.
Comentários
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos, segundo boletim da Defesa Civil divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (6). Mais quatro mortes estão sob investigação para determinação da causa, ou seja, se foram causadas pelas enchentes que atingem o estado. 
As autoridades contabilizam 339 feridos, 134 desaparecidos e mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
As chuvas, que provocaram inundações na maior parte do estado, já afetaram 1.178.226 gaúchos de alguma forma. O número de municípios subiu para 385.
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande do Sul. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.
Aeroporto inundado
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, permanecerá fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas. A água chegou às escadas rolantes no interior do prédio.
Sites do governo e serviços fora do ar
O governo do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (6) que irá desligar o sistema de processamento de dados estaduais.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
