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Além do presidente, 27 governadores tomam posse neste domingo
Gladson Cameli foi será empossado para o seu segundo mandado neste domingo, dia 1º de janeiro de 2023 – Foto: Arquivo/Alexandre Lima
Dezoito governadores foram reeleitos; nove assumem pela primeira vez
Além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tomam posse neste domingo (1º) todos os governadores nas 27 unidades da federação. Nas eleições ocorridas em outubro do ano passado, 18 mandatários foram reeleitos. Nove assumem o cargo de governador pela primeira vez.
As cerimônias seguem ritos específicos em cada estado e no Distrito Federal e não há horário padronizado. Na Bahia, Jerônimo (PT) deverá chegar à Assembleia Legislativa baiana às 7h30. O mesmo ocorre no Ceará, com Elmano de Freitas (PT).
Isso ocorre porque, de quatro em quatro anos, alguns governadores correm para Brasília, para comparecer à posse do presidente. A expectativa é que todos os quatro governadores eleitos pelo PT prestigiem a sessão solene no Senado que dará posse a Lula, marcada para as 15h. Aliados de outras legendas também devem comparecer, como o governador eleito da Paraíba, João (PSB).
Pelo cronograma do cerimonial, todas as autoridades que pretendam acompanhar presencialmente a posse presidencial devem chegar ao Congresso entre as 13h e as 14h30.
A maioria das cerimônias de posse dos governadores, contudo, ocorrem também à tarde, algumas no mesmo horário da posse de Lula, às 15h. Esse é o caso, por exemplo, de Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco.
Já em Minas Gerais, apesar de assumir pela manhã, às 11h, o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), declarou que não comparecerá a posse de Lula. Durante a campanha, o mandatário mineiro fez forte oposição ao petista.
Em Goiás, por outro lado, o governador reeleito Ronaldo Caiado não estará de corpo presente nem mesmo na sua própria posse. Ele se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia no coração, e assumirá o cargo via videoconferência.
Esta será a última vez que o presidente e os governadores eleitos ou reeleitos tomam posse no mesmo dia, no caso o primeiro dia do ano. A partir do próximo ciclo eleitoral, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores, em 6 de janeiro.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, por meio de uma Emenda Constitucional. Entre as justificativas para a medida está justamente a dificuldade para que governadores eleitos compareçam à posse presidencial. Outra razão para a alteração foi a proximidade do réveillon que, segundo os parlamentares, atrapalhava a participação popular e vinda de outros chefes de estado a Brasília.
Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º):
– Acre – Gladson Cameli (PP)
– Alagoas – Paulo Dantas (MDB) – reeleito
– Amapá – Clécio (Solidariedade)
– Amazonas – Wilson Lima (União Brasil) – reeleito
– Bahia – Jerônimo (PT)
– Ceará – Elmano de Freitas (PT)
– Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB) – reeleito
– Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB) – reeleito
– Goiás – Ronaldo Caiado (União Brasil) – reeleito
– Maranhão – Carlos Brandão (PSB) – reeleito
– Mato Grosso – Mauro Mendes (União Brasil) – reeleito
– Mato Grosso do Sul – Eduardo Riedel (PSDB)
– Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) – reeleito
– Pará – Hélder Barbalho (MDB) – reeleito
– Paraíba – João Azevêdo (PSB) – reeleito
– Paraná – Ratinho Júnior (PSD) – reeleito
– Pernambuco – Raquel Lyra (PSDB)
– Piauí – Rafael Fonteles (PT)
– Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL) – reeleito
– Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra (PT) – reeleita
– Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)
– Rondônia – Coronel Marcos Rocha (União Brasil) – reeleito
– Roraima – Antonio Denarium (PP) – reeleito
– Santa Catarina – Jorginho Mello (PL)
– São Paulo – Tarcísio (Republicanos)
– Sergipe – Fábio Mitidieri (PSB)
– Tocantins – Wanderlei Barbosa (Republicanos) – reeleito
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Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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