Brasil
Alan Rick cobra regulamentação de subsídio para passagens aéreas mais baratas na Amazônia
Em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizada na manhã desta terça-feira (8), o senador Alan Rick (UNIÃO-AC) reforçou a necessidade urgente de regulamentar o subsídio para redução do preço das passagens aéreas na Amazônia Legal. A proposta já foi aprovada pelo Congresso e sancionada como parte da nova Lei Geral do Turismo, em setembro de 2023.
O mecanismo permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o preço do querosene de aviação (QAV) – que representa até 60% do custo das passagens na região Norte, contra 36% na média nacional. Segundo o senador, o litro do QAV no Acre chega a R$ 7,82, enquanto em Pernambuco, estado de origem do ministro, custa R$ 4,11 – uma diferença de 84%.
“Não é possível que os brasileiros da Amazônia continuem pagando as passagens mais caras do país. Já temos a lei, a fonte de recursos e uma minuta de regulamentação construída em parceria com a ANAC, ouvindo companhias aéreas, consumidores e especialistas. Agora é hora de agir”, destacou Alan Rick.
O senador também defendeu que o subsídio só seja concedido às empresas aéreas que efetivamente repassarem o desconto ao consumidor final. “Não podemos repetir erros do passado, quando reduzimos impostos e não vimos reflexos nas tarifas. O benefício tem que chegar na ponta, nas pessoas.”
Cabotagem aérea e integração sul-americana
Além do subsídio ao QAV, Alan Rick defendeu o avanço do Projeto de Lei 4.392/2023, de sua autoria, que trata da chamada “oitava liberdade do ar”, permitindo que companhias aéreas estrangeiras, ao operarem voos internacionais para o Brasil, possam realizar trechos domésticos. A proposta, já aprovada no Senado, está na Câmara dos Deputados e foi apensada ao PL 1007/2024.
“A medida vai ampliar a concorrência, reduzir preços e melhorar a conectividade nas regiões com menor oferta de voos, como a Amazônia Legal”, explicou.
Ferrovia transoceânica e integração logística
Por fim, o senador voltou a defender a retomada do debate sobre a ferrovia transoceânica Brasil-Peru-China, que ligaria o Porto do Açu (RJ) ao Oceano Pacífico, passando por Rondônia e Acre, até o Boqueirão da Esperança, em Cruzeiro do Sul (AC), com acesso ao porto de Chancay, no Peru.
“A China investiu mais de US$ 3,6 bilhões no porto de Chancay, que pode reduzir em até 20 dias o tempo de transporte das exportações brasileiras ao mercado asiático. Temos uma oportunidade histórica de liderar esse debate com os países do Mercosul e transformar a logística do continente”, afirmou.
Ministro confirma avanço da regulamentação
Em resposta, o ministro Silvio Costa Filho reconheceu o alto custo das passagens na região Norte e informou que o MPOR já está atuando na regulamentação por meio do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Atendo a proposta do senador acreano, o ministro confirmou que as companhias aéreas beneficiadas terão a obrigatoriedade de repassar o desconto ao consumidor.
“O que a gente espera é exatamente isso: produzir uma boa regulamentação. Por isso, criamos um comitê, há cerca de 15 dias, que está tratando do tema. As empresas terão crédito, mas também a obrigação de repassar o benefício. Não dá para chegar no supermercado e ver o mesmo preço. Com esse modelo, esperamos que o litro do QAV deixe de ser R$ 7,00 e passe a ser R$ 4,50”, afirmou Silvio Costa Filho.
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Brasil
Sesc Mesa Brasil e Ibama reforçam parceria para combater desperdício de alimentos e promover segurança alimentar
Reunião técnica discutiu acordo de cooperação entre as instituições para otimizar doações e reduzir perdas de alimentos no Acre
Em mais um passo para fortalecer a segurança alimentar no estado, o Sesc Mesa Brasil e o Ibama realizaram nesta quarta-feira (23) uma reunião técnica para alinhar detalhes do acordo de cooperação firmado entre as instituições.
O encontro, realizado na sede do Ibama em Rio Branco, teve como foco principal a otimização do aproveitamento de alimentos e a redução do desperdício na região.
Pontos centrais da parceria:
Logística para coleta e distribuição de excedentes alimentares
Capacitação de equipes para manuseio adequado de alimentos
Criação de fluxos ágeis para doações emergenciais
Educação alimentar para comunidades beneficiadas
A coordenadora do Mesa Brasil no Acre, [Nome da Coordenadora], destacou que “essa integração com o Ibama permitirá resgatar toneladas de alimentos que antes seriam descartados, transformando-os em refeições para quem mais precisa”.
Como funciona a rede:
O programa Mesa Brasil atua como um “banco de alimentos” que:
- Recebe doações de produtores, supermercados e indústrias
- Tria e processa os alimento
- Distribui para entidades cadastradas
Já o Ibama contribui com:
• Acesso a dados sobre produção agrícola regional
• Identificação de potenciais doadores
• Espaços para capacitações
Impacto esperado:
A previsão é que a parceria possa beneficiar cerca de 5 mil pessoas mensalmente através de 50 instituições já cadastradas no programa.
Números do Mesa Brasil no Acre (2023)
- 120 toneladas de alimentos distribuídos
- 35 municípios atendidos
- 80% redução no desperdício de doações
- 150 voluntários atuantes
Serviço:
Empresas e produtores interessados em doar podem entrar em contato pelo telefone (68) 99999-9999 ou no site www.sescac.com.br/mesabrasil
Fonte: Sesc Acre
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Brasil
Câmara avança em projeto que autoriza porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos
Proposta que altera Estatuto do Desarmamento foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, originária do Senado, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais. Foto: internet
Os principais pontos do projeto:
• Inclui expressamente oficiais de justiça e agentes socioeducativos entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo
• Modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Justifica a medida pelos riscos específicos dessas categorias
Argumentos dos defensores:
O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que:
Agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão com adolescentes em conflito com a lei
Oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos (busca, prisão, reintegração de posse)
A medida reforçaria a proteção pessoal e a autoridade do Estado
Próximos passos:
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou pela CCJ do Senado. Na Câmara, ainda precisa ser analisado por:
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça
A proposta reacende o debate sobre armamento no país, mas com foco específico em categorias que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança. Dados do CNJ mostram que 72% dos oficiais de justiça já sofreram ameaças no exercício da função.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.
Caso aprovado nas três comissões da Câmara, seguirá para votação em plenário.
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Ex-presidente foi comunicado de abertura de processo no STF; em nota, Corte disse que “divulgação de live” justifica ação em hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. • Redes sociais/Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.
A oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está há nove dias, após ser submetido a uma cirurgia, consequência da facada que sofreu em 2018 em Minas Gerais.
“A oficial entrou na UTI para eu assinar”, relatou o ex-presidente à CNN. A oficial permaneceu por mais de 10 minutos no local.
Durante uma live com os filhos na noite de terça (22), Bolsonaro disse que deve ter alta na segunda-feira.
Em nota, o STF disse que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril.
Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.
Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.
A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
Julgamento de Bolsonaro
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, em 26 de março, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Com isso, esses oito réus compõem o chamado “núcleo 1” — grupo crucial na suposta trama golpista —, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma. Com o aceite da denúncia, os réus passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Fonte: CNN
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