Brasil
Alan Rick cobra regulamentação de subsídio para passagens aéreas mais baratas na Amazônia
Em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizada na manhã desta terça-feira (8), o senador Alan Rick (UNIÃO-AC) reforçou a necessidade urgente de regulamentar o subsídio para redução do preço das passagens aéreas na Amazônia Legal. A proposta já foi aprovada pelo Congresso e sancionada como parte da nova Lei Geral do Turismo, em setembro de 2023.
O mecanismo permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o preço do querosene de aviação (QAV) – que representa até 60% do custo das passagens na região Norte, contra 36% na média nacional. Segundo o senador, o litro do QAV no Acre chega a R$ 7,82, enquanto em Pernambuco, estado de origem do ministro, custa R$ 4,11 – uma diferença de 84%.
“Não é possível que os brasileiros da Amazônia continuem pagando as passagens mais caras do país. Já temos a lei, a fonte de recursos e uma minuta de regulamentação construída em parceria com a ANAC, ouvindo companhias aéreas, consumidores e especialistas. Agora é hora de agir”, destacou Alan Rick.
O senador também defendeu que o subsídio só seja concedido às empresas aéreas que efetivamente repassarem o desconto ao consumidor final. “Não podemos repetir erros do passado, quando reduzimos impostos e não vimos reflexos nas tarifas. O benefício tem que chegar na ponta, nas pessoas.”
Cabotagem aérea e integração sul-americana
Além do subsídio ao QAV, Alan Rick defendeu o avanço do Projeto de Lei 4.392/2023, de sua autoria, que trata da chamada “oitava liberdade do ar”, permitindo que companhias aéreas estrangeiras, ao operarem voos internacionais para o Brasil, possam realizar trechos domésticos. A proposta, já aprovada no Senado, está na Câmara dos Deputados e foi apensada ao PL 1007/2024.
“A medida vai ampliar a concorrência, reduzir preços e melhorar a conectividade nas regiões com menor oferta de voos, como a Amazônia Legal”, explicou.
Ferrovia transoceânica e integração logística
Por fim, o senador voltou a defender a retomada do debate sobre a ferrovia transoceânica Brasil-Peru-China, que ligaria o Porto do Açu (RJ) ao Oceano Pacífico, passando por Rondônia e Acre, até o Boqueirão da Esperança, em Cruzeiro do Sul (AC), com acesso ao porto de Chancay, no Peru.
“A China investiu mais de US$ 3,6 bilhões no porto de Chancay, que pode reduzir em até 20 dias o tempo de transporte das exportações brasileiras ao mercado asiático. Temos uma oportunidade histórica de liderar esse debate com os países do Mercosul e transformar a logística do continente”, afirmou.
Ministro confirma avanço da regulamentação
Em resposta, o ministro Silvio Costa Filho reconheceu o alto custo das passagens na região Norte e informou que o MPOR já está atuando na regulamentação por meio do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Atendo a proposta do senador acreano, o ministro confirmou que as companhias aéreas beneficiadas terão a obrigatoriedade de repassar o desconto ao consumidor.
“O que a gente espera é exatamente isso: produzir uma boa regulamentação. Por isso, criamos um comitê, há cerca de 15 dias, que está tratando do tema. As empresas terão crédito, mas também a obrigação de repassar o benefício. Não dá para chegar no supermercado e ver o mesmo preço. Com esse modelo, esperamos que o litro do QAV deixe de ser R$ 7,00 e passe a ser R$ 4,50”, afirmou Silvio Costa Filho.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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