Brasil
Alan Rick cobra regulamentação de subsídio para passagens aéreas mais baratas na Amazônia
Em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizada na manhã desta terça-feira (8), o senador Alan Rick (UNIÃO-AC) reforçou a necessidade urgente de regulamentar o subsídio para redução do preço das passagens aéreas na Amazônia Legal. A proposta já foi aprovada pelo Congresso e sancionada como parte da nova Lei Geral do Turismo, em setembro de 2023.
O mecanismo permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o preço do querosene de aviação (QAV) – que representa até 60% do custo das passagens na região Norte, contra 36% na média nacional. Segundo o senador, o litro do QAV no Acre chega a R$ 7,82, enquanto em Pernambuco, estado de origem do ministro, custa R$ 4,11 – uma diferença de 84%.
“Não é possível que os brasileiros da Amazônia continuem pagando as passagens mais caras do país. Já temos a lei, a fonte de recursos e uma minuta de regulamentação construída em parceria com a ANAC, ouvindo companhias aéreas, consumidores e especialistas. Agora é hora de agir”, destacou Alan Rick.
O senador também defendeu que o subsídio só seja concedido às empresas aéreas que efetivamente repassarem o desconto ao consumidor final. “Não podemos repetir erros do passado, quando reduzimos impostos e não vimos reflexos nas tarifas. O benefício tem que chegar na ponta, nas pessoas.”
Cabotagem aérea e integração sul-americana
Além do subsídio ao QAV, Alan Rick defendeu o avanço do Projeto de Lei 4.392/2023, de sua autoria, que trata da chamada “oitava liberdade do ar”, permitindo que companhias aéreas estrangeiras, ao operarem voos internacionais para o Brasil, possam realizar trechos domésticos. A proposta, já aprovada no Senado, está na Câmara dos Deputados e foi apensada ao PL 1007/2024.
“A medida vai ampliar a concorrência, reduzir preços e melhorar a conectividade nas regiões com menor oferta de voos, como a Amazônia Legal”, explicou.
Ferrovia transoceânica e integração logística
Por fim, o senador voltou a defender a retomada do debate sobre a ferrovia transoceânica Brasil-Peru-China, que ligaria o Porto do Açu (RJ) ao Oceano Pacífico, passando por Rondônia e Acre, até o Boqueirão da Esperança, em Cruzeiro do Sul (AC), com acesso ao porto de Chancay, no Peru.
“A China investiu mais de US$ 3,6 bilhões no porto de Chancay, que pode reduzir em até 20 dias o tempo de transporte das exportações brasileiras ao mercado asiático. Temos uma oportunidade histórica de liderar esse debate com os países do Mercosul e transformar a logística do continente”, afirmou.
Ministro confirma avanço da regulamentação
Em resposta, o ministro Silvio Costa Filho reconheceu o alto custo das passagens na região Norte e informou que o MPOR já está atuando na regulamentação por meio do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Atendo a proposta do senador acreano, o ministro confirmou que as companhias aéreas beneficiadas terão a obrigatoriedade de repassar o desconto ao consumidor.
“O que a gente espera é exatamente isso: produzir uma boa regulamentação. Por isso, criamos um comitê, há cerca de 15 dias, que está tratando do tema. As empresas terão crédito, mas também a obrigação de repassar o benefício. Não dá para chegar no supermercado e ver o mesmo preço. Com esse modelo, esperamos que o litro do QAV deixe de ser R$ 7,00 e passe a ser R$ 4,50”, afirmou Silvio Costa Filho.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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