Cotidiano
AGU pode ir à Justiça contra medidas restritivas de governadores
André Mendonça, advogado-geral da União – © Daniel Estevão/AscomAGU/Divulgação
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O advogado-geral da União, André Mendonça, divulgou uma nota neste sábado, 11, em que afirmando que pode entrar com ações judiciais contra governadores e prefeitos que adotarem medidas restritivas para combater o coronavírus. Segundo a AGU, o objetivo é garantir a “ordem democrática”.
Na nota, o advogado-geral diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”. Nesta semana, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que poderia adotar medidas de multa e prisão caso a população não respeitasse as medidas de distanciamento social. Segundo um monitoramento realizado por sinais de celulares, 57% da população do estado restringiu a movimentação na última sexta-feira. O índice é menor que o considerado ideal (70%) pela administração estadual.
Mendonça avalia ainda que as medidas de restrição devem ser preventivas e educativas e não ter finalidade repressiva, autoritária ou arbitrária.
Neste sábado, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, disse que o ministério não avalia que o momento seja de “lockdown”, ou seja, o isolamento mais restritivo e com punição a infratores. Mas afirmou que regiões metropolitanas com situações de emergência, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Fortaleza não devem, no momento, afrouxar as regras de distanciamento social.
Disputa judicial
Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a União não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena e restição de atividades e circulação de pessoas. A decisão partiu de uma análise de uma ação da OAB. Moraes afirma ser “fato notório” que há uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.
Leia a íntegra da nota da AGU
Nota do Advogado-Geral da União
Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19.
É momento de bom senso e serenidade de todos.
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Por essa ninguém esperava! Mais um capítulo na polêmica separação entre Gracyanne Barbosa e Belo está dando o que falar e, neste domingo (05), a influenciadora deu uma nova declaração ao Portal Leo Dias sobre estar decepcionada com o cantor.
Gracyanne afirmou que não teria ficado nada feliz com as atitudes mais recentes do cantor, principalmente com a falta de posicionamento do mesmo durante sua participação no programa “Domingão com Huck“, onde ele falou a respeito da separação e o apresentador até brincou com o fato de criar um quadro para arrumar uma nova namorada para Belo.
No entanto, se alguém ainda tinha alguma esperança de que o casal reatasse a relação, parece que a musa fitness decidiu de uma vez por todas que não pretende mais voltar com Belo. “Parei de seguir o Belo e o bloqueei. Não volto pra casa“, declarou a modelo.
Ainda em seu Instagram Stories, após ter alegado que deixou de seguir Belo nas redes sociais e o bloqueou, a musa fitness ainda republicou uma imagem que falava sobre decepção, que foi interpretada como uma indireta para o ex-marido: “não é raiva, é decepção. E eu acho que é bem pior“.
Ver essa foto no Instagram
Fonte: TOP FAMOSOS
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Neste domingo (05), rolou o encontro de influenciadores no Rancho de Carlinhos Maia, onde Fiuk e Deolane também marcaram presença e acabaram entregando alguns mimos para os internautas que shippam esses dois.
No entanto, o que ninguém esperava era que os flertes entre os dois iria evoluir para uma declaração na frente de todos, já que o cantor resolveu fazer uma música onde falava de seus sentimentos por Deolane e apresentou no evento, onde Carlinhos Maia transmitiu tudo através do Instagram.
“Ela é rainha da favela, para o baile quando ela passa […] Estou perdido nas suas curvas, fez meu coração parar [Sabe que corre o risco de passar a noite comigo sabendo que vai se apaixonar“, dizia um trecho da música que foi performada por Fiuk. Deolane, por sua vez, se mostrou bastante impressionada com a declaração. Confira no vídeo abaixo:
Fiuk fez uma música para Deolane 🗣️ pic.twitter.com/Zio9ep2KTV
— Central Reality (@centralreality) May 6, 2024
Fonte: TOP FAMOSOS
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Os novos valores passam vigorar dia 21 de Abril, baseados na tabela nacional dos médicos credenciados.
Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (6), o Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC) anunciou o aumento das taxas dos exames médico e psicotécnicos, necessário para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os valores, que não sofriam reajuste desde 2021, terão um aumento de R$ 20 cada. Ou seja, agora, o exame médico passa a custar R$ 150 e o psicotécnico, R$ 180.
O Detran informou que o reajuste é baseado em uma tabela nacional dos médicos credenciados. Os novos valores passam a vigorar 21 de abril.
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