A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Como se trata de matéria que já foi aprovada pelo Senado Federal, basta apenas a aprovação em segundo turno, também na Câmara, para se transformar em lei, haja vista que não precisa de sansão presidencial para entrar em vigor.
No Acre, a medida está sendo comemorada pelos agentes penitenciários. O presidente do sindicato da categoria, Beto Calixto, lembrou que o resultado da votação de ontem, que garantiu 402 votos a favor da PEC, é o resultado da luta de 15 anos. Para ele, a aprovação da medida é questão de meses.
“Como tivemos uma votação expressiva a favor da nossa PEC, acreditamos que não haverá problema para a aprovação em segundo turno. Logo que isso aconteça, ela vai passar por mais uma comissão apenas para a adequação de da redação. A partir de então, já deverá entrar em vigor”, afirmou Calixto.
Além de melhoria nas condições de trabalho e questões salariais, o sindicalista garante que haverá ganhos, também, para o sistema penitenciário e área de segurança do Estado. “A partir da entrada em vigor da PEC, os investimentos para o sistema poderão ser mais bem-aplicados e gerenciados”, alega.
Com será a partir da aprovação definitiva da PEC
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Com informações da Agência Câmara
