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Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de janeiro
Audiência no Senado discutiu prisão de envolvidos nos atos golpistas
Brasília (DF) 13/07/2023 Comissão de Segurança Pública do Senado durante audiência para debater questões sobre as prisões ocorridas em 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) a prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.
“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.
Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas”.
“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.
A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.
A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.
“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.
Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.
“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.
No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas. Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.
“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.
Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.
Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
Edição: Juliana Andrade
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Gladson Cameli reafirma o anúncio de R$ 80 milhões em obras de recuperação de ramais durante visita em Epitaciolândia
Governador defende gestão e rebate oposição durante lançamento de projeto que promete gerar 140 empregos no Acre
Gladson disse que o governo vai investir mais de R$ 80 milhões na recuperação e abertura de novos ramais durante a Operação Verão. Foto: cedida
Em solenidade aos 33 anos de emancipação politica de Epitaciolândia realizada nesta sexta-feira (25), o governador Gladson Cameli (PP), em agenda oficial na fronteira, detalhou ao jornal oaltoacre.com os investimentos da Operação Verão, iniciativa que prevê a aplicação de R$ 80 milhões na recuperação e abertura de novos ramais em todo o Acre.
O projeto, executado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre), deve gerar 140 empregos diretos durante sua execução.
“2025 é o ano do executar. Esta operação vai aquecer nossa economia, melhorar a infraestrutura e gerar oportunidades para os acreanos”, declarou Cameli, durante durante sua passagem pela cidade de Epitaciolândia nesta sexta. O governador destacou ainda que as ações fazem parte do cumprimento de metas estabelecidas para seu mandato.
Sobre as críticas da oposição, Cameli adotou tom desafiador:
“Que continuem criticando, isso é saudável, mas peço que também reconheçam o trabalho concreto que estamos realizando”.
A Operação Verão terá como prioridade ramais estratégicos para o escoamento da produção agrícola e melhoria da mobilidade rural, com cronograma de execução durante o período de estiagem na região.
O governador disse ainda que serão mais de 140 novos empregos abertos durante os trabalhos em todo o estado. Foto: cedida
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O dia em que o Senado virou um faroeste: o tiro que abalou Brasília em 1963 deixou Brasiléia em luto
O senador de Brasiléia, o suplente Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado — havia assumido o posto em substituição ao titular, José Guiomard
O autor do disparo? Arnon de Mello, pai de Fernando Collor, que décadas depois se tornaria presidente da República e hoje cumpre prisão por corrupção. Foto: internet
Brasília, 4 de dezembro de 1963 — O plenário do Senado Federal testemunhou cenas inéditas em sua história quando um disparo de revólver interrompeu a sessão legislativa, transformando o templo da democracia em palco de um drama pessoal com consequências trágicas. Dois senadores alagoanos — Arnon de Mello (UDN) e Silvestre Péricles (PSD) — travaram um duelo armado que culminou na morte acidental do senador acreano Kairala José Kairala, atingido por um tiro disparado por Arnon.
O episódio, que parecia saído de um filme de western, era na verdade o ápice de meses de tensão entre os políticos alagoanos, cuja rivalidade extrapolara os limites do debate político. Testemunhas relataram que Arnon, pai do futuro presidente Fernando Collor, sacou seu revólver Colt 38 primeiro, errando o alvo original (Péricles) e atingindo Kairala, que assistia à discussão a cerca de 15 metros de distância.
Confronto armado entre senadores alagoanos termina com morte acidental de parlamentar acreano; episódio marcaria família que daria um presidente ao Brasil. Foto: internet
O caso — registrado como o primeiro e único homicídio ocorrido no plenário do Congresso Nacional — teve desdobramentos históricos: Arnon foi absolvido por legítima defesa (apesar de ter dado o primeiro tiro), seu filho Fernando Collor ascenderia à presidência 27 anos depois, e o episódio entraria para a história como um dos momentos mais surrealistas da política brasileira. A arma do crime, curiosamente, permaneceu por anos como peça de museu no próprio Senado.
O episódio, que ainda hoje choca historiadores e parlamentares, aconteceu diante de um plenário lotado. Os protagonistas do embate, Arnon de Mello (PDC) e Silvestre Péricles (PST), carregavam décadas de inimizade política e pessoal em Alagoas.
A animosidade entre as famílias, ambas tradicionais no estado, havia se transportado para o Congresso com ameaças, insultos e tensão crescente. O clima chegou ao ponto em que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, determinou revistas e reforço de segurança no local, prevendo o pior.
Em vez de debates e discursos, o que se viu naquele 4 de dezembro foi uma cena digna dos tempos do Velho Oeste: dois senadores alagoanos rivais, armados, frente a frente. Foto: internet
Naquele dia, Arnon subiu à tribuna já alertando sobre possíveis ameaças: “Permita vossa excelência que eu faça meu discurso olhando na direção do senador Silvestre Péricles, que ameaçou me matar”. Silvestre, que havia acabado de entrar no plenário, começou a caminhar em direção ao rival com o dedo em riste, gritando xingamentos. Arnon, visivelmente tenso, sacou um revólver e disparou.
O alvo, no entanto, escapou ileso ao se jogar no chão
Quem não teve a mesma sorte foi o senador suplente de Brasiléia, Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado — havia assumido o posto em substituição ao titular, José Guiomard, e trouxera a esposa e os filhos para acompanhar sua despedida. Kairala tentou intervir, mas foi atingido no abdômen por um dos disparos. Apesar de ser levado ao hospital e passar por cirurgia, morreu horas depois.
O confronto, que era esperado há semanas, acabou vitimando um inocente — o senador acreano José Kairala, alvejado no meio da confusão. Foto: internet
Arnon de Mello foi detido, mas solto pouco depois. Alegou legítima defesa e nunca chegou a ser condenado. O episódio, embora extremo, foi tratado com relativa leniência à época. A morte de Kairala ficou marcada como uma tragédia colateral da disputa entre dois caciques regionais.
Décadas mais tarde, o nome dos Mello voltaria ao centro do noticiário, desta vez com Fernando Collor. Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor também caiu em desgraça, renunciando em meio a um escândalo de corrupção em 1992, o que levou à abertura do primeiro processo de impeachment presidencial da história brasileira.
A morte de Kairala (Centro), ficou marcada como uma tragédia colateral da disputa entre dois caciques regionais.
Agora, mais de 60 anos depois do incidente no Senado, o nome Collor volta a ocupar as manchetes por um novo episódio que marca a crônica política do país. Na última sexta-feira (25), Fernando Collor foi preso em Maceió, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A detenção ocorre após a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O senador suplente de Brasiléia, Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado, e foi atingindo onde estava assistindo à discussão a cerca de 15 metros de distância a discursam, Foto: internet
Arnon de Mello foi detido, mas solto pouco depois. Alegou legítima defesa e nunca chegou a ser condenado. O episódio, embora extremo, foi tratado com relativa leniência à época. Foto: internet
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
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