Brasil
Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de janeiro
Audiência no Senado discutiu prisão de envolvidos nos atos golpistas
Brasília (DF) 13/07/2023 Comissão de Segurança Pública do Senado durante audiência para debater questões sobre as prisões ocorridas em 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) a prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.
“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.
Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas”.
“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.
A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.
A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.
“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.
Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.
“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.
No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas. Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.
“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.
Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.
Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
Edição: Juliana Andrade
Comentários
Cenas de adolescentes pulando da ponte viralizam nas redes sociais; autoridades são cobradas por medidas de controle e conscientização
As cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais, servindo como um alerta para a urgência de intervenções que garantam a segurança de todos. Foto: internet
Nos últimos dias, imagens de adolescentes e jovens pulando da ponte Juscelino Kubitschek, em Rio Branco, têm viralizado nas redes sociais, trazendo à tona uma questão preocupante: a falta de fiscalização e conscientização sobre os perigos de brincadeiras nas águas do Rio Acre durante o período de enchente.
Com o nível do rio atingindo 15,82 metros neste domingo (16), as correntezas estão mais fortes e imprevisíveis, aumentando os riscos de acidentes. No entanto, isso não tem impedido que grupos de jovens se arrisquem, pulando da ponte em busca de diversão. As cenas, amplamente compartilhadas na internet, mostram a imprudência e a falta de orientação sobre os perigos envolvidos.
Até o momento, não há registros de acidentes graves relacionados a essas ações, mas a situação preocupa autoridades e moradores. A ausência de fiscalização efetiva na área tem sido apontada como um dos principais fatores que permitem a continuidade dessas práticas.
Especialistas em segurança e defensores públicos alertam para os riscos de afogamentos, lesões e até mortes, especialmente em um período de cheia, quando o rio está mais volumoso e perigoso. Além disso, há o risco de contaminação por doenças transmitidas pela água, que pode estar contaminada devido à enchente.
A população cobra ações mais firmes das autoridades, como a instalação de barreiras físicas, aumento da fiscalização e campanhas de conscientização sobre os perigos de brincadeiras nas águas do rio. Enquanto isso, pais e responsáveis são orientados a dialogar com os jovens sobre os riscos dessas práticas.
A Defesa Civil e a Polícia Militar foram acionadas para avaliar medidas de controle na área, mas, até o momento, nenhuma ação concreta foi implementada. Enquanto a fiscalização não chega, as cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais, servindo como um alerta para a urgência de intervenções que garantam a segurança de todos.
A situação também reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a prevenção de acidentes, especialmente em períodos críticos como o da enchente do Rio Acre.
Enquanto a fiscalização não chega, as cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais. Foto: internet
Comentários
Brasil
Defesa Civil registra 41 bairros e 16 comunidades rurais afetados; 123 famílias estão em abrigos e 234 desalojadas
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Riozinho do Rola, Porto Acre, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul estão em estado crítico; Defesa Civil monitora situação. Foto: cedida
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informou que o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo (16), marcando 15,82 metros em Rio Branco. O Riozinho do Rola, um de seus afluentes, também registrou aumento significativo, ultrapassando a cota de transbordamento ao atingir 16,36 metros na medição das 6h, com um aumento de 32 centímetros.
A situação é preocupante em outras regiões do estado. Em Porto Acre, o rio subiu 9 centímetros, chegando a 13,54 metros, mantendo-se acima da cota de transbordamento. Já em Plácido de Castro, o nível do rio atingiu 12,79 metros, com um aumento de 5 centímetros em relação à última medição, também ultrapassando o limite de alerta.
Na Bacia do Rio Acre, os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba permanecem abaixo da cota de transbordamento. No entanto, na Bacia do Rio Juruá, Cruzeiro do Sul continua em estado crítico, com o rio atingindo 13,45 metros neste domingo.
Na Bacia do Rio Purus, as cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também estão abaixo da cota de transbordamento. Já na Bacia dos Rios Tarauacá-Envira, o rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento na medição das 18h de sábado (15), atingindo 9,60 metros. Neste domingo, o nível subiu mais 27 centímetros, chegando a 9,87 metros. Enquanto isso, Feijó e Jordão permanecem com níveis abaixo da cota de alerta.
A Defesa Civil estadual segue monitorando a situação de perto, alertando a população sobre os riscos de novas elevações e orientando sobre medidas de segurança. Equipes de resgate e assistência estão mobilizadas para atender às áreas mais afetadas, garantindo o apoio necessário às famílias desalojadas ou em situação de risco.
A previsão é de que os níveis dos rios permaneçam elevados nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população. A Defesa Civil reforça a importância de evitar áreas de risco e seguir as orientações dos órgãos oficiais.
Ações do governo
O governo do Acre segue com apoio aos atingidos pela cheia do rio Acre, em Rio Branco, e em todo o estado. A governadora em exercício do Acre e também Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, visitou na tarde de sábado, 15, o abrigo do Parque de Exposições Wildy Viana. Na companhia do secretariado, equipes do governo e da prefeitura, Mailza vistoriou as estruturas do parque, que já atende 65 famílias desabrigadas na capital.
Trabalhando de forma unida e coordenada, o governo do Acre segue prestando assistência à população atingida pelas enchentes que afetam diversas regiões do estado. No final de semana a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) realizou uma vistoria no abrigo municipal para garantir o suporte necessário às equipes em ação.
O governo do Acre decretou situação de emergência, em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Defesa Civil Estadual para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Apoio do governo federal
Na quinta-feira, 13, em Brasília (DF), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para solicitar apoio antecipado do governo federal, caso a situação das cheias se agrave nos próximos dias.
Rio Branco
Segundo dados dos atendimentos realizados polo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Defesa Civil do Estado do Acre, atualmente, o trabalho conjunto entre esses órgãos e voluntários vem sendo realizado com o total de 95 pessoas.
Ocorrências: 159
População afetada: 159 famílias (total de 519 pessoas) retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar
Desabrigados: 105 famílias (total de 362 pessoas)
Permaneceram no local: 3 famílias (5 pessoas)
Desalojadas: 51 famílias (total de 152 pessoas)
Bairros atendidos : 14
Plácido de Castro
Famílias atendidas e retiradas: 2
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia. Foto: cedida
Acolhimento em Rio Branco
O abrigo no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, é gerido pelo município e está acolhendo famílias dos bairros Ayrton Senna, Cidade Novo, Cadeia Velha e Seis de Agosto, atingidos pela cheia do Rio Acre, atendendo cerca de 143 pessoas.
Além do parque de exposições, há o abrigo na Escola Municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 9 famílias (total de 30 pessoas).
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se a casa for atingida pela água da alagação, deve-se desligar o disjuntor de energia (chave geral) antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e Call Center: 0800-647-7196.
Comentários
Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.