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Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de janeiro
Audiência no Senado discutiu prisão de envolvidos nos atos golpistas
Brasília (DF) 13/07/2023 Comissão de Segurança Pública do Senado durante audiência para debater questões sobre as prisões ocorridas em 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) a prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.
“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.
Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas”.
“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.
A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.
A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.
“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.
Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.
“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.
No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas. Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.
“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.
Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.
Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
Edição: Juliana Andrade
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta quinta-feira (5/2), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Ao Metrópoles, o MPRJ confirmou que a Justiça aceitou a denúncia.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção nos Correios para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (4/2) e atende a um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.
A fiscalização deve examinar, entre outros pontos, uma dívida de R$ 7,6 bilhões relacionada ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
O objetivo é avaliar o processo administrativo que resultou no contrato firmado para cobrir o déficit do plano de benefícios, incluindo os fundamentos que levaram à aprovação do valor e as discussões internas que embasaram a decisão.
O pedido de inspeção menciona suspeitas de ocultação de passivos por meio de manobras contábeis entre 2022 e 2023, além da suspensão da publicação das demonstrações financeiras referentes a 2024.
Com a autorização do TCU, os Correios deverão apresentar documentos e informações solicitadas pelos técnicos da Corte para subsidiar a análise.
A inspeção faz parte de um conjunto de questionamentos levantados por parlamentares sobre a situação financeira e administrativa da estatal. O TCU deverá avaliar a regularidade dos atos praticados pela gestão e, a partir das conclusões, poderá recomendar ajustes ou a adoção de medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades.
A iniciativa ocorre em meio a debates sobre a situação econômica dos Correios e sobre a necessidade de maior transparência na condução das contas da empresa, que vem sendo alvo de acompanhamento por órgãos de controle e pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Integrantes da oposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saíram frustrados da votação dos requerimentos da pauta desta quinta-feira (5/2), pois a intenção era aprovar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor ao colegiado.
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, em depoimento à Polícia Federal (PF), um ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, Edson Claro, contou que o empresário pagaria uma mesada de R$ 300 mil para Lulinha — o objetivo seria que o filho do presidente abrisse portas no governo para a Cannabis World, a empresa de maconha medicinal do Careca.
CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Havia também a expectativa de votar requerimentos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que fez campanhar do PT e da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Danielle Fonteles recebeu R$ 200 mil de uma consultoria que apresenta indícios de atuar como empresa de fachada, a Spyder. Ao ser questionada, ela afirmou que o valor não teria origem na consultoria, mas sim em Careca do INSS.
Mensagens de WhatsApp divulgadas pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, indicam ainda que Danielle desempenhava papel de coordenação na operação de maconha medicinal ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes em Portugal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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