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Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de janeiro
Audiência no Senado discutiu prisão de envolvidos nos atos golpistas
Brasília (DF) 13/07/2023 Comissão de Segurança Pública do Senado durante audiência para debater questões sobre as prisões ocorridas em 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) a prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.
“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.
Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas”.
“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.
A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.
A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.
“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.
Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.
“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.
No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas. Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.
“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.
Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.
Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
Edição: Juliana Andrade
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Quatorze deputados e senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram, nesta quinta-feira (26/2), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AL), para reverter a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
No recurso, os parlamentares pedem, de forma preliminar, a “imediata suspensão dos efeitos” da votação que quebrou os sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo também pede que, ao final da análise do processo, a presidência do Congresso declare a nulidade da deliberação.
Além disso, a base de Lula na CPMI solicita que Alcolumbre encaminhe ao Conselho de Ética do Senado uma denúncia contra o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). Os parlamentares argumentam que Viana recorreu a uma manobra para confirmar os requerimentos. Viana nega qualquer irregularidade.
Sessão marcada por tumulto
As quebras foram aprovadas pela manhã, em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
- Ao abrir a deliberação, Viana pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
- O governo afirma que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
“Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível. O contraste visual era evidente e incontornável. Não obstante essa manifestação clara da maioria dos presentes — cujo contraste apontava, de forma inequívoca, o resultado de 14 a 7 — o presidente da CPMI proclamou o resultado como se os requerimentos houvessem sido aprovados”, argumentam os parlamentares.
Governistas alegam fraude na contagem
O grupo também afirma que a “gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos”. “O grupo de oposição, por intermédio da presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, afirma o recurso.
Mais cedo, membros da base governista se reuniram com Alcolumbre na Residência Oficial do Senado para discutir a deliberação da CPMI. No encontro, o grupo comunicou que apresentaria o recurso. Davi Alcolumbre não deu prazo para a análise e sinalizou que apenas deveria avaliar o caso após o protocolo formal do pedido.
“Ele [Alcolumbre] vai analisar junto com a Advocacia do Senado. Alcolumbre só ouviu. Ele não deu prazo, mas diante da gravidade ele não deve demorar. Ele viu imagens, mas não pré-julgou”, disse a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2977, sorteado na noite desta quinta-feira (26/2), e o prêmio disparou para R$ 145 milhões.
O sorteio do concurso 2977 da Mega-Sena teve os seguintes números: 08-19-27-32-38-52
Em todo país, 118 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 33 mil.
Mais de 7,6 mil acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 846.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (28/2) e as apostas podem ser feitas até as 20h em casas lotéricas e pela internet.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Imagens captadas pela reportagem do Metrópoles flagraram o momento em que congressistas protagonizaram uma briga generalizada durante sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26/2). A confusão começou após a comissão aprovar a quebra de sigilos fiscal e bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares da ala do governo no Congresso foram para cima da mesa da presidência do colegiado. Houve uma confusão generalizada, com gritos, xingamentos e até agressão física. A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos.
Nas imagens, é possível ver um empurra-empurra envolvendo os deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Lima (Novo). Lima afirma que chegou a ser agredido com um soco por Correia, que admitiu a agressão e pediu desculpas ao colega.
“Eu realmente atingi o deputado, não vou mentir aqui. Eu o atingi, peço desculpas. E o fiz no momento em que fui também empurrado. E Vossa Excelência viu, todos viram que eu caí no chão e também fui agredido. Não vou ficar aqui choramingando, mas eu fui empurrado e caí no chão”, afirmou o deputado após o episódio.
Rogério Correia ainda relatou ter sido ameaçado durante a confusão.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Lulinha teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para anular a medida contra o filho do presidente da República.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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