Brasil
Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de janeiro
Audiência no Senado discutiu prisão de envolvidos nos atos golpistas
Brasília (DF) 13/07/2023 Comissão de Segurança Pública do Senado durante audiência para debater questões sobre as prisões ocorridas em 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) a prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.
“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.
Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas”.
“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.
A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.
A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.
“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.
Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.
“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.
No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas. Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.
“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.
Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.
Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
Edição: Juliana Andrade
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Inmet emite alerta laranja para todo o estado, com previsão de acumulados de até 100 mm de chuva e ventos de 60 a 100 km/h
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado. Foto: internet
O Acre enfrenta um fim de semana de chuvas intensas e tempestades, com destaque para a região do Juruá, onde os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó devem registrar volumes acima do esperado. Segundo o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nas demais localidades, as chuvas variam entre 25 mm e 75 mm, dentro da normalidade para o período.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para todo o estado, válido até as 10h deste sábado, 15. O aviso indica perigo de tempestades e chuvas intensas, com acumulados que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos fortes, que podem atingir velocidades de 60 a 100 km/h.
Monitoramento e Ações Preventivas
O coordenador do Cigma, Cláudio Cavalcante, destacou que o governo do Acre está monitorando a situação de perto. “O governo do Estado, por meio do Cigma, fornece dados qualificados para subsidiar a tomada de decisão do poder público nas ações preventivas e de apoio às famílias afetadas pela elevação do nível dos rios no Estado”, afirmou.
Previsão para o Fim de Semana
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde. Já na Região Oeste, que abrange a regional do Juruá e Tarauacá, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.
No domingo, 16, a Região Leste, incluindo as regionais do Alto Acre e Baixo Acre, terá céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas durante a tarde. Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. A umidade relativa do ar deve variar entre 95% pela manhã e 60% à tarde.
As autoridades recomendam que a população fique atenta aos alertas e evite áreas de risco, como margens de rios e locais propensos a alagamentos. O governo reforça que está preparado para agir em caso de emergências, garantindo apoio às famílias afetadas.
Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. Foto: internet
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O Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Foto: internet
A Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos), anunciou nesta quinta-feira (13) que o nível global do mar apresentou uma elevação “inesperada” em 2024, sobretudo por causa do aquecimento das águas dos oceanos. Segundo a análise, a taxa de elevação foi de 0,59 centímetro, bem acima da projeção inicial, de 0,43 centímetro.
“Os dados coletados em 2024 demonstram um aumento além do que previam nossos modelos”, explicou Josh Willis, pesquisador especializado em níveis oceânicos do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL, na sigla em inglês) da Nasa. “Embora existam variações anuais naturais, a tendência geral é inequívoca: os oceanos estão subindo e a velocidade desse processo está se acelerando progressivamente”.
O levantamento da Nasa indica também uma importante alteração no padrão dos fatores contribuintes para a elevação do nível do mar Tradicionalmente, dois terços do aumento são atribuídos ao acréscimo de água proveniente do derretimento de geleiras terrestres, enquanto que apenas um terço vem da expansão térmica das águas oceânicas.
Em 2024, no entanto, essa tendência se inverteu. Dois terços da elevação do nível dos mares foram causadas pela expansão térmica das águas.
“O ano de 2024 registrou as temperaturas do ar mais elevadas já documentadas e os oceanos do planeta responderam diretamente ao fenômeno, alcançando seus níveis mais altos em três décadas de monitoramento”, afirmou Nadya Vinogradova Shiffer, responsável pelos programas de oceanografia e pelo Observatório Integrado do Sistema Terrestre da Nasa, em Washington.
Desde 1993, quando teve início a medição via satélites de observação, a taxa anual de elevação do nível do mar mais do que dobrou. No acumulado desse período, o nível global dos oceanos subiu aproximadamente dez centímetros, conforme demonstra a sequência ininterrupta de dados.
Segundo relatório da ONU, o Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense. Ilhotas do Pacífico estão entre as mais ameaçadas do mundo.
Atualmente, o monitoramento é realizado pelo Sentinel-6, lançado em 2020, o primeiro de dois satélites idênticos que serão responsáveis pela continuidade da série histórica ao longo da próxima década.
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Em condições normais, a água marinha se organiza em camadas, determinadas por temperatura e densidade, com as águas mais quentes sobre as camadas mais frias e densas.
Na maior parte dos oceanos, o calor da superfície das águas atravessa essas camadas muito lentamente até chegar às profundezas. No entanto, em regiões com ventos intensos, as camadas oceânicas podem sofrer agitação suficiente para promover uma mistura muito mais acelerada. Grandes correntes oceânicas provocam a inclinação dessas camadas, facilitando ainda mais o deslocamento das águas superficiais para regiões mais profundas.
O fenômeno El Niño também contribui para esse processo, uma vez que o deslocamento de grandes massas de água quente, normalmente localizadas na região oeste do Oceano Pacífico, para as regiões central e leste, resulta em movimentos verticais de calor através das camadas oceânicas.
O estudo reforça a crescente preocupação da comunidade científica com os impactos das mudanças climáticas, especialmente para as comunidades costeiras que já enfrentam episódios mais frequentes de inundações durante os períodos de maré alta, como é o caso da Flórida, nos EUA, e de regiões da Indonésia.
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Governo federal autoriza comércio interestadual de leite, mel e ovos por um ano para reduzir preços dos alimentos
Medida temporária permite venda de produtos inspecionados por órgãos estaduais e municipais, com garantias sanitárias e rastreabilidade
Ovos é um dos produtos liberados para comércio interestadual. Imagem: YouTube
O governo federal publicou um decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal. A medida, que integra o pacote anunciado na semana passada para baratear os preços dos alimentos, visa ampliar a oferta desses produtos no mercado nacional.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos devem ser originários de estabelecimentos com cadastro ativo no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e atender a rigorosos critérios sanitários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a medida não compromete a segurança dos alimentos. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
O texto estabelece que os produtos destinados ao comércio interestadual devem apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, além de atender a critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. A utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) está proibida.
Os estabelecimentos produtores terão que garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis. A medida é vista como uma forma de estimular a economia e facilitar o acesso a alimentos essenciais, sem abrir mão dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
A iniciativa deve beneficiar tanto produtores, que ganham novos mercados, quanto consumidores, que terão acesso a produtos com preços mais acessíveis. A expectativa é que a medida contribua para aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos em um momento de alta inflação.
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