Os pedidos vêm sendo feitos pelo advogado Romano Gouveia, em nome de pelo menos dois presos que são seus clientes, o que significa que se o benefício chegar a eles, todos os demais presos seriam beneficiados.
Os presos foram apontados como líderes do Comando Vermelho, a fação que comandou a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que culminou com a morte, por decapitação, de cinco detentos que seriam da facção rival B13 (Bonde dos 13).
Todos os 14 presos foram transportados em avião da Polícia Federal numa viagem registrada dois meses após a rebelião, a qual teve custos estimados em mais de R$ 600 mil ao poder público.
Nos recursosao Tribunal de Justiça, o advogdo Romano Gouveia alega que seus clientes e os demais presos têm o direito de cumprirem pena em Rio Branco, onde vivem seus familiares, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. “Eu só busco o cumprimento da lei”, disse.
A Secretaria de Segurança Púbica do Acre (Sejusp) justifica a transferência dos presos transferidos afirmando que eles estavam “potencialmente” envolvidos na rebelião, subtração de armas e execuções.
“A transferência foi de presos envolvidos diretamente no fato. Todas as informações são estudas para evitar que qualquer tipo de retaliação possa acontecer. Informes são informes, informação são informes trabalhados. Temos informes de grupos se desfazendo dentro do presídio e vamos trabalhando de forma intensa e intensificando esse monitoramento. O que não se pode fazer é desconsiderar qualquer tipo de informe”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia.
O promotor de Justiça Bernardo Albano, que coordena o grupo de atuação especial no combate ao crime organizado, disse que decisão da transferência foi dada por um colegiado de juízes após a reunião de algumas provas obtidas na investigação.
“A Segurança Pública se reuniu diversas vezes justamente visando a identificação dos responsáveis pela ação como medida de tomada decisória. Esse trabalho foi extremamente minucioso, no sentido de identificação dessas pessoas, por fontes de inteligência, oitiva de diversas pessoas, captura de áudio e vídeo, tanto da área interna como também nas imagens feitas pelos meios aéreos, drones, então essa ação que foi executada hoje e culminou na transferência de 14 pessoas, só foi possível a partir da reunião de todos esses elementos de provas do sistema integrado de segurança pública”, destacou.
O diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), Alexandre Nascimento, disse que a transferência é uma maneira de dar uma resposta. “A decisão vem de encontro à uma determinação do governo do estado, que é dar uma resposta a uma afronta ao Estado. Essa resposta vem de encontro as investigações encabeçadas pela Segurança Pública. Quem ousar enfrentar o Estado terá as consequências”, disse.
A última transferência de presos no Acre foi entre 2017 e 2018, quando chefes de organização criminosa que atuavam no Estado foram levados para um presídio federal no Rio Grande do Norte. A transferência só ocorreu dois meses depois da rebelião porque, segundo o secretário, foi o tempo necessário para que os juízes tomassem as decisões.