O advogado Robson Aguiar de Souza, que atua na defesa dos empresários Cristian Sales da Silva e Manoel de Jesus Leite da Silva, alvos da Operação Mitocôndria, deflagrada pela Polícia Civil na última quinta-feira (9) com o objetivo de investigar um possível esquema de desvio de recursos da merenda escolar da Secretaria Estadual de Educação, usa como um dos argumentos para tornar a ação da polícia ilegal o fato de o dinheiro supostamente desviado ser oriundo do governo federal.
“A prisão dos pacientes se revela por demais ilegal, eis que advinda de autoridade incompetente, vez que os recursos utilizados para aquisição de merenda escolar, que ora são objetos de suposta fraude, são de natureza federal, o que atrai a competência para a Justiça Federal”, diz a defesa.
O argumento do advogado consta no habeas corpus preventivo com pedido liminar impetrado nesta sexta-feira (10) que fora negado pelo desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre.
No HC, o advogado aponta ainda que “a Controladoria do Estado quando editou seus relatórios não apontou com nitidez todos os vícios de pagamentos, entregas, inexecução dos contratos, revelando tão somente problemas próprios da administração pública, que não vinculam os ora pacientes em quaisquer empreitadas criminosas”.
Cristian Sales e Pedro Leite não foram presos na quinta-feira passada porque estavam viajando e passaram ser considerados foragidos. Eles se entregariam nesta sexta-feira.
Em liberdade
Quatro dos supostos envolvidos no esquema já foram soltos. São eles: Marcus Samuel Silva Lira, Odimar de Araújo Teixeira e Clelson Alves de Araújo Junior. Esses três foram colocados em liberdade pelo juiz Cloves Augusto Alves, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Alan Monteiro, chefe do setor de merenda da Secretaria Estadual de Educação em Tarauacá, foi solto após pagar fiança.
