Brasil
Advogada presa com cocaína e liberada pela polícia volta à prisão
De acordo com as promotorias responsáveis, a advogada não estava exercendo a profissão no momento do flagrante, mas, sim, atuando como parte do crime, ao guardar e transportar a droga
O promotor ainda destacou que a versão apresentada pela advogada e pelo condutor do veículo não condiz com as provas obtidas. Foto: montagem
Com Atual
Uma semana após ser liberada pela Polícia Civil, mesmo tendo sido flagrada com 10 quilos de cocaína no carro, a advogada Suiane Vitória da Silva Doce, detida e solta após flagrante, foi presa preventivamente nesta sexta-feira (29). A decisão foi tomada pela juíza Careen Aguiar, da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, a pedido do MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
Atual na investigação a 76ª Vecute (Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes) e a 60ª Proceap (Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública).
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra a advogada foram efetuados pela Polícia Civil com o apoio operacional do CaoCrimo (Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado). As medidas são desdobramentos de um caso ocorrido em 21 de novembro, quando a advogada foi abordada por policiais militares da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano) em posse de drogas no interior de um veículo.
Apesar da gravidade da situação, Suiane Doce foi liberada na delegacia, enquanto o seu companheiro teve sua prisão em flagrante mantida
Irregularidades
A liberação da advogada gerou ampla repercussão e motivou a abertura de três procedimentos investigativos pelo MPAM, entre eles irregularidades no flagrante e a conduta do delegado responsável.
De acordo com as promotorias responsáveis, a advogada não estava exercendo a profissão no momento do flagrante, mas, sim, atuando como parte do crime, ao guardar e transportar a droga. Para o MPAM, a soltura da suspeita representou uma possível falha no cumprimento da lei e na garantia da ordem pública.
Agravantes da prisão
Em entrevista coletiva na sede do MP do Amazonas, no final da tarde desta sexta-feira, os promotores de Justiça Armando Gurgel, titular da 60ª Proceap, e Yara Albuquerque Marinho, titular da 76ª Vecute, detalharam o caso e o pedido de prisão preventiva.
“Esse procedimento foi distribuído para uma das varas de combate ao tráfico de substâncias entorpecentes da capital, com a minha atuação na 76ª Promotoria de Justiça. Ao analisar o inquérito para fins de denúncia, chamou atenção o fato de a advogada não ter sido indiciada, mesmo presa em flagrante delito. Ela estava no veículo onde foi encontrada uma grande quantidade de drogas com odor muito forte, mas não foi indiciada”, explicou a promotora Yara Albuquerque Marinho.
A promotora destacou que, diante dessa falha, um procedimento investigativo foi instaurado em conjunto com a Proceap para apurar as irregularidades. “Identificamos riscos que justificaram o pedido de prisão preventiva. Basta a presença de alguns dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para fundamentar a medida, e neste caso, havia elementos suficientes tanto para a prisão preventiva quanto para a denúncia”, acrescentou.
O promotor Armando Gurgel reforçou a gravidade da situação e apontou falhas estruturais no funcionamento das delegacias. “O procedimento foi analisado pela Proceap, que identificou irregularidades na atuação do delegado. Atualmente, delegacias em Manaus operam de forma remota durante a noite, com delegados acessíveis apenas por videoconferência. Isso compromete a análise direta das provas e a tomada de decisões importantes, como a realização de perícias específicas”, explicou.
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra a advogada foram efetuados pela Polícia Civil com o apoio operacional do CaoCrimo (Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado)
A presença de representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) na delegacia também é alvo de análise e apuração do Proceapsp, segundo reforçou o promotor Armando Gurguel durante a coletiva.
“Respeitamos o papel dos advogados, mas é fundamental que a aplicação da lei seja feita de forma equilibrada, sem pressões externas. Em situações como esta, onde não houve qualquer violação de direitos, não cabe a presença massiva da OAB, que tem agido quase como uma patrulha preventiva”, afirmou.
O promotor ainda destacou que a versão apresentada pela advogada e pelo condutor do veículo não condiz com as provas obtidas. “Eles alegaram que haviam se encontrado aleatoriamente na academia e que ela apenas pediu uma carona para receber honorários. No entanto, imagens mostram que ela não esteve na academia no horário alegado. Além disso, as redes sociais apontam que eles mantinham um relacionamento e há provas de que ela utilizava o veículo como condutora desde 2023, contradizendo a declaração de que ele seria o proprietário”, afirmou.
Com base nas investigações, o MPAM já denunciou a advogada e o condutor pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada. “Ainda estamos reunindo mais elementos, mas o que já foi apurado demonstra que esta não é uma situação isolada. As provas indicam que ambos estavam diretamente envolvidos na distribuição da droga, o que justifica as medidas adotadas”, finalizou o promotor.
Promotores de Justiça Armando Gurgel e Yara Albuquerque Marinho explicam os motivos para pedir a prisão da advogada (Foto: Divulgação/MPAM)
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Comando Vermelho se expande para mais três estados em um ano, totalizando presença em 23, diz relatório da Senapen
No último ano, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo passaram a constar na relação de estados onde a facção atua.
Comando Vermelho se expande para mais três estados em um ano, totalizando presença em 23, diz relatório da Senapen
Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) mostra que a facção Comando Vermelho (CV) continua em expansão, 45 anos após seu surgimento no Rio. Segundo o estudo, o grupo criminoso hoje atua em 23 estados – três a mais do que no ano passado.
No último ano, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo passaram a constar na relação de estados onde a facção atua. A organização criminosa só não tem representantes no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo – onde atua o PCC. A quadrilha paulista, segundo o relatório é a única que tem integrantes em mais estados que o CV, com 24.
O estudo revelou que o CV tem hoje 134 homens com posições de comando espalhados em presídios do país, o que representa 21% de todos os chefes de facções presos. O CV controla, também, 125 pavilhões no país.
“Essa expansão do Comando Vermelho, em alguns estados, principalmente pra região norte e nordeste é uma tendência por ser uma organização criminosa que se caracteriza por ser territorialista. Há talvez um interesse nessas regiões por serem regiões de fronteira com outros países, fronteira seca mas também pegando ali a costa do nosso Oceano Atlântico”, diz o diretor de Inteligência Penitenciária da Senapen, Antônio Glautter.
O estudo revelou que o CV tem hoje 134 homens com posições de comando espalhados em presídios do país, o que representa 21% de todos os chefes de facções presos. O CV controla, também, 125 pavilhões no país.
“Essa expansão do Comando Vermelho, em alguns estados, principalmente pra região norte e nordeste é uma tendência por ser uma organização criminosa que se caracteriza por ser territorialista. Há talvez um interesse nessas regiões por serem regiões de fronteira com outros países, fronteira seca mas também pegando ali a costa do nosso Oceano Atlântico”, diz o diretor de Inteligência Penitenciária da Senapen, Antônio Glautter.
Refúgio para criminosos de outros estados
A expansão do Comando Vermelho pelo Brasil fez do Rio de Janeiro um local buscado por bandidos dessa quadrilha. Seja pela facilidade de se esconderem ou por ser aqui a origem da facção, o Rio abriga hoje pelo menos 253 criminosos foragidos de outros estados.
Só do Pará, são mais de 80 fugitivos. O local é tão estratégico para esses bandidos que os três homens que comandam o tráfico de drogas naquele estado vivem no Rio.
Segundo a investigação da Polícia Civil do Pará, Tiago Teixeira Sales, conhecido como Gato Mestre, atualmente ocupa o cargo que eles chamam de presidente da facção no estado.
Anderson Souza Santos, o Latrol, tem o cargo de vice e David Pinheiro Palheta, o Bolacha, é o tesoureiro do Comando Vermelho do Pará. Segundo as investigações, eles se escondem na Vila Cruzeiro e no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
“A própria topografia do Rio de Janeiro favorece. a desordem urbana, que é a regra em todo o estado, isso favorece muito que esse faccionados venham pra cá se omiziar. Imagina uma operação dessa na Maré, a complexidade que é pra localizar uma pessoa ali dentro, a quantidade de prédios, pra baixo, pra cima, você não tem endereço”, diz o secretário de Segurança do Rio, Victor Santos.
O professor de Ciências Políticas Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago (EUA), se especializou em facções criminosas. Ele pesquisa justamente a expansão do Comando Vermelho pelo Brasil e diz que um dos principais motivos foi a transferência de chefes do Rio pra presídios federais.
“Aqui no Rio de Janeiro temos um único presídio de segurança máxima. O ideal é que nós tivéssemos pelo menos mais uns dois aqui no Rio. São mais de 43 mil presos no rio de janeiro. Então, a dificuldade de controle disso é realmente o grande desafio da Seap. Tecnologias que evitem, por exemplo, que o preso continue mesmo dentro do sistema se comunicando aqui fora através de telefones celulares”, opina.
“O único objetivo de que se fala é: ‘Vamos acabar com o crime organizado, vamos acabar com as facções, guerra às facções, combate ao crime”. Mas a ideia de que você vai acabar com os mercados de drogas, com o tráfico de drogas, é ilusório. Alguma coisa está dando errado. Vão vai acabar com o crime organizado fazendo aquilo que está fazendo há 40 anos”, acrescenta.
Estudo da Senapen mostrou a presença de chefes do Comando Vermelho em presídios e domínio de pavilhões no país. Foto: RJ2
Na visão do secretário de segurança, mesmo não sendo infalíveis, os presídios de segurança máxima diminuem a comunicação entre os presos.essas operações elas vão ter que continuar ocorrendo. é um risco, é um risco que vamos ter que correr sob pena de nós termos um narcoestado no rio de janeiro. o avanço desses traficantes e milicianos não pode prosperar. e é isso que as forças de segurança vão fazer. vão fazer operações com muita inteligência, com muito planejamento, mas com muita contundência. eles não vão ter sossego.
“Essas operações elas vão ter que continuar ocorrendo. É um risco, é um risco que vamos ter que correr sob pena de nós termos um narcoestado no Rio de Janeiro. O avanço desses traficantes e milicianos não pode prosperar. E é isso que as forças de segurança vão fazer. Vão fazer operações com muita inteligência, com muito planejamento, mas com muita contundência. Eles não vão ter sossego”, diz Victor Santos.
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Cargos de coordenador e diretor executivo da Defesa Civil passa a ser computado como de ‘efetivo serviço’ no CBMAC
Com a aprovação da nova lei, hoje (11/12), em plenário, pelos deputados, essa ‘falha’ será corrigida. A matéria já foi aprovada nas comissões.
O coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil será nomeado pelo governador, dentre os integrantes do posto de Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)
O governador Gladson Cameli (PP) resolveu fazer alterações na lei que trouxe à Coordenação da Defesa Civil para a Governadoria, retirando-a do guarda-chuva do Corpo de Bombeiros.
A alteração é simples
A lei aprovada este ano na Assembleia não assegurava que o tempo de serviço prestado pelos ocupantes dos cargos de coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil fosse computado como tempo efetivo de serviço no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. Com a aprovação da nova lei, hoje (11/12), em plenário, pelos deputados, essa ‘falha’ será corrigida. A matéria já foi aprovada nas comissões.
Lei em vigor
A lei que está em vigor afirma que o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil será nomeado pelo governador, dentre os integrantes do posto de Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC). Atualmente, a Defesa Civil tem como coordenador o coronel Carlos Batista.
O cargo de diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil também será nomeado pelo governador, dentre os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), preferencialmente dentre integrantes de posto de oficial superior.
O cargo de diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil também será nomeado pelo governador, dentre os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)
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A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, reafirma a importância da presença de representantes do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participa, nos dias 10 e 11 deste mês, da Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, que acontece em Brasília. A reunião busca articular ações e programas vinculados à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHUC).
Entre os programas discutidos estão a implementação do Plano Nacional de Trabalho Digno e Bem Viver para a população LGBTI+ e as orientações sobre a metodologia e o texto base para estados e municípios na realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual da SEASDH, Germano Marino, destaca a importância da participação do estado nesse evento.
“Saliento a importância do compromisso do governo do Estado do Acre, por meio do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que atualmente está à frente da SEASDH. Desde o início de seus mandatos, ambos têm apoiado ações e programas que promovem a dignidade da vida das pessoas LGBTQIA+, bem como enfrentado as inúmeras adversidades que ainda resultam em discriminação devido à orientação sexual ou identidade de gênero”, explica.
A Comissão Nacional discute também o programa nacional “Bem Viver”, alinhando ações articuladas com a realidade de cada território brasileiro, para implementar medidas de segurança no enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, reafirma a importância da presença de representantes do Acre, especialmente no fortalecimento da união entre estados e municípios para avançar nas políticas públicas voltadas a esse público.
“É muito importante que estados e municípios assumam a responsabilidade de unir esforços com o governo federal em prol de políticas públicas que promovam uma vida digna para as pessoas LGBTQIA+. Registro aqui meu agradecimento e reconhecimento ao compromisso do governo do Estado do Acre, que tem sido um parceiro na construção de políticas para reduzir os índices de violência e discriminação voltados a essa população”, finalizou.
Germano Marino participa representando o estado do Acre. Foto: Cedida
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