Advogada denuncia que Estado não fornece medicamentos para pessoas com deficiência mesmo após ordem judicial

Após quase trinta dias, Sesacre falhou em fornecer os medicamentos mesmo após ordem judicial

Advogada Marina Belandi Schaffer (Foto: Arquivo Pessoal)

CONTILNET

A advogada Marina Belandi Schaffer entrou em contato com a reportagem da ContilNet na manhã desta quarta-feira (13) para denunciar uma situação muito preocupante em relação à Saúde pública no Acre.

De acordo com a advogada, pacientes com deficiência que necessitam de medicamentos específicos, vitaminas e até auxílio alimentício, não estão recebendo a ajuda necessária para os devidos tratamentos, que deveria ser fornecida pelo Estado, na figura da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

Belandi exemplificou a denúncia apresentando o caso de Sarah Madelena Gomes da Silva, que entrou na Justiça em busca do fornecimento de Topiramato, Resperidona e Vitamina D para o tratamento de doenças como esquizofrenia e epilepsia.

Mesmo após a vitória judicial e a ordem expedida por um juiz de direito há aproximadamente um mês, a paciente ainda não consegue acesso aos medicamentos necessários para continuar o tratamento de sua saúde, que com o passar do tempo e sem o cuidado necessário, se agrava dia após dia.

Pois sempre é necessário executarmos para ser cumprida a liminar e ou sentença. Mesmos as mães fazendo o pedido administrativo não são atendidas,. Então voltam no escritório com os receituários e pedidos feitos sem atendimento e para executarmos.

Com isso, os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial.

Os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial (Foto: Cedida)

Outros casos

Belandi revela ainda mais um caso de claro abandono por parte do Estado a um outro paciente com deficiência. Isaac da Silva Rodrigues ganhou na Justiça o direito de ter fraldas, cadeira de rodas, remédios e alimentação especial, tudo disponibilizado pelo Estado.

O jovem foi diagnosticado com encefalopatia crônica não evolutiva secundária, má-formação cerebral, além de gliose em região frontoparietal bilateral, apresentando epilepsia sintomática distonia, constipação crônica, anemia e deficiência cognitiva grave. Até o momento o Estado tem falhado em fornecer de maneira hábil os materiais.

Abandono da categoria

O presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Capedac), Edivânio da Silva Barbosa, revela que a situação é ainda mais grave. De acordo com ele, materiais como sonda, coletor, fralda geriátrica e infantil, completam seis meses que não disponibilizados pelo Governo do Estado.

“Muitos de nós tivemos que comprar e até reutilizar sondas durante semanas, o que ocasionou uma série de infecções e bactérias na urina Eu mesmo fui vítima desse descaso”, disse.

O representante relembra que um protesto pacífico foi realizado pela categoria no centro de Rio Branco e ficou acertado que no prazo de três meses, a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) compraria uma grande quantidade deste tipo de material.

“Dia 15 agora completam os três meses de prazo, mas a realidade é que até agora não chegou nada. Eu voltaria a entrar em contato com eles agora na sexta-feira (15) para verificar se eles realmente fizeram a compra dos materiais ou se enrolaram mais uma vez”, finalizou.

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Publicado por
Alexandre Lima