Menor de 16 anos foi responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual; caso é considerado inédito no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve a internação de um adolescente de 16 anos envolvido em um grave acidente de trânsito ocorrido em setembro deste ano, que resultou na morte de dois jovens e deixou outros três feridos.
A sentença, proferida nesta quinta-feira (30) pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou a aplicação da medida socioeducativa de internação. O jovem já se encontrava apreendido de forma provisória desde setembro, por decisão do MPAC.
De acordo com a investigação, o adolescente conduzia um carro de passeio com capacidade para cinco pessoas, mas transportava seis ocupantes no momento da colisão. Ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), havia ingerido bebida alcoólica e trafegava em alta velocidade quando perdeu o controle da direção e colidiu com outro veículo no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio, em Sena Madureira.
O impacto provocou a morte de Márcio Farias Filho, de 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. Outros três ocupantes ficaram feridos.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o caso marca um precedente importante no estado.
“Pelo que conseguimos apurar, este é o primeiro caso no Acre em que um adolescente é responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual em acidente de trânsito”, destacou.
Conforme decisão judicial, o adolescente permanecerá internado por até três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cada três meses, a medida será reavaliada pelo Juízo da Vara Cível.