A defesa do suspeito apontou supostas irregularidades na ocorrência que prendeu o suspeito – que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso.

Houve perseguição da PRF aos policiais suspeitos desde o município de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá), adentrando uma grande faixa de área que compreende os municípios de Vale de São Domingos e Glória D’Oeste. Foto: cedida

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de José P.S.R., de 44 anos, policial civil de Rondônia, preso em outubro de 2023 na cidade de São José dos Quatro Marcos (310 Km de Cuiabá) dirigindo uma Hilux com 200 Kg de drogas. No dia do flagrante, ele estava acompanhado de Alexandre F., de 52 anos, também policial civil.

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um recurso ingressado pela defesa de José P.S.R.. A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (8), e divulgado nesta sexta-feira pela assessoria TJMT.

Nos autos, a defesa do suspeito apontou supostas irregularidades na ocorrência que prendeu o suspeito – que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso -, além de argumentar que havia apenas 30g de drogas na Hilux.

Em seu voto, o desembargador Rui Ramos esclareceu que José P.S.R. estava com 190 Kg de skunk e 10 kg de cocaína.

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O magistrado também lembrou que o fato dos réus serem policiais civis faz com deles se esperam “presar pela ordem pública e garantia da ordem jurídica, o que não aconteceu na hipótese”.

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De acordo com o processo, houve perseguição da PRF aos policiais suspeitos desde o município de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá), adentrando uma grande faixa de área que compreende os municípios de Vale de São Domingos e Glória D’Oeste.

a defesa do suspeito apontou supostas irregularidades na ocorrência que prendeu o suspeito – que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso -, além de argumentar que havia apenas 30g de drogas na Hilux.

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Diretor do PS, Lourenço, confirmou que o estado de saúde de Gouveia é grave. O advogado, que sofreu três paradas cardíacas, encontra-se na UTI, sedado e entubado.

No caminho para receber atendimento médico, o carro em que Gouveia estava, dirigido em alta velocidade por um familiar, acabou colidindo com um Chevrolet. Foto: internet 

O conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, Romano Gouvea encontra-se em estado crítico após enfrentar um infarto seguido de um trágico acidente de trânsito na noite da última quinta-feira, em Rio Branco, capital acreana.

Transportado para o Pronto-Socorro da região, sua situação de saúde se agravada durante o percussor, demandando medidas urgentes por parte dos médicos.

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Lutando pela vida, atualmente internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, Gouvea está em estado de Intubação Orotraqueal (IOT), um procedimento vital para garantir a estabilidade de sua via aérea diante de uma insuficiência respiratória aguda.

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Romano Gouvea, tem anos de efetiva atividade profissional no estado, o mesmo e reconhecido como um dos principais nomes no campo da advocacia criminal no Acre, e sua situação tem mobilizado a comunidade local, que aguarda ansiosamente por notícias positivas sobre sua recuperação.

Uma nova avaliação médica está programada para às últimas horas desta sexta, e espera-se que um boletim médico seja divulgado, oferecendo mais detalhes sobre o estado de saúde do advogado que além do infarto, sofreu um trágico acidente de trânsito.

Relembre o caso:

Corrida contra o tempo, familiares o colocaram às pressas em um veículo modelo Corolla, cor cinza, de placas OHW-8576, com destino ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Diretor do PS, Lourenço, confirmou que o estado de saúde de Gouveia é grave. O advogado, que sofreu três paradas cardíacas, encontra-se na UTI, sedado e entubado.

Entretanto, no caminho para receber atendimento médico, o carro em que Gouveia estava, dirigido em alta velocidade por um familiar, acabou colidindo com um Chevrolet Agile, também de cor cinza, de placas NXR-3829, que seguia pela rua Silvestre Coelho, no Bosque, onde tinha a preferencial.

O impacto foi tão forte que o Corolla foi arremessado contra uma residência próxima, abrindo um buraco na estrutura. Felizmente, os condutores dos dois veículos envolvidos no acidente saíram ilesos.

Romano Gouvea encontra-se em estado crítico após enfrentar um infarto seguido de um trágico acidente de trânsito na noite da última quinta-feira.

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O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, além de trazer prejuízos e perturbação da ordem pública.

“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate indevido do cerol”

assessoria

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou de uma reunião nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir medidas para a fiscalização do comércio e utilização do cerol, linha chilena e similares na soltura de pipas em Rio Branco.

A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e pelo deputado estadual Fagner Calegário, contou também com a participação de representantes da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon/AC), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), 3° Batalhão da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e Associação de Pipeiros do Acre.

Rodrigo Curti destacou a importância da participação das diversas instituições na construção de soluções para o problema. O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio, além de trazer prejuízos ambientais e perturbação da ordem pública.

O promotor também salientou a necessidade de definir locais adequados para a prática do esporte com praticantes e associações previamente credenciadas, reconhecendo a importância da pipa como atividade de lazer, mas defendendo que isso seja feito de forma segura e responsável.

“Não é interesse do MPAC impedir a atividade lícita de soltar e comercializar pipa, mas sim garantir a segurança da população”, enfatizou.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, que apresentou um parecer jurídico sobre o tema, reforçou a importância da regulamentação como forma de estabelecer parâmetros claros para a prática da atividade.

“A legislação federal caminha no sentido de proibir a comercialização do cerol para soltar pipa nas vias públicas, mas para fins esportivos, com regras rígidas, pode haver flexibilidade”, explicou.

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O deputado estadual Fagner Calegário apresentou a ideia da propositura de uma nova lei, que aperfeiçoe a legislação existente e traga maior efetividade à fiscalização no âmbito estadual, baseada no Projeto de Lei 402/11, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

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O projeto, que será encaminhado até sábado para os participantes do encontro para análise e sugestões, deverá ser protocolado na Aleac já na próxima semana. O objetivo é se antecipar à aprovação da legislação federal sobre o tema, visando à implementação de medidas em tempo hábil para evitar acidentes durante as férias escolares.

“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate ao uso indevido do cerol”, afirmou Calegário.

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