A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença que determina que o detento Jairton Silveira Bezerra seja julgado pelo crime de feminicídio. Ele é acusado de matar a ex-esposa, Paula Gomes, com vários golpes de faca, em 27 de outubro de 2023, na Estrada de Porto Acre, região do Alto Alegre, em Rio Branco.
De acordo com a denúncia, o crime foi cometido na frente da filha do casal e ocorreu após o descumprimento de uma medida protetiva. Em junho deste ano, Jairton foi pronunciado para ir a júri popular, respondendo por feminicídio com os agravantes de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e execução diante de descendente.
A defesa recorreu da decisão do juiz Alesson Bráz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, pedindo a desclassificação do crime de feminicídio para homicídio simples. No recurso, o advogado alegou que o réu não matou a vítima por razão de gênero, nem por menosprezo à condição de mulher, argumentando que não houve motivação direta ligada ao sexo feminino.
A intenção da defesa seria reduzir a pena, já que o feminicídio prevê reclusão de 20 a 40 anos, podendo aumentar em um terço por ter sido praticado diante de descendente. Já o homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos.
No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, rejeitou o pedido. Segundo ela, há elementos suficientes que indicam que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar, já que o acusado não aceitava o fim do relacionamento.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da Câmara Criminal. Com a decisão, o próximo passo será a definição da data do julgamento de Jairton Bezerra pelo Tribunal do Júri.