O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos totais de R$97.814.173 em dois anos

O Acre recebeu quase R$100 milhões para serem usados a partir de 2023 em um período de 48 meses. Foto: Reprodução

O Governo do Acre executa um projeto financiado pelo Fundo Amazônia com o objetivo de reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no estado. A iniciativa, chamada “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, foi o primeiro projeto estadual aprovado após a retomada do fundo em 2023.

O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), prevê investimentos totais de R$97.814.173,00, com um prazo de execução de 48 meses.

A primeira liberação de recursos ocorreu em julho de 2024, no valor de R$21.410.888,00, o que permitiu o início das contratações de serviços e compras de equipamentos. Uma segunda parcela, no valor de R$26.472.545,00, foi liberada após o período eleitoral.

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é a responsável pela coordenação geral do projeto, que tem como órgãos subexecutores a Sema, Imac, Iteracre, IMC, Cbmac, BPA, Sejusp, Seagri e Sepi.

O projeto atua em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção sustentável; inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa; e estrutura de gestão.

O maior volume de recursos está alocado em ações de monitoramento e controle, com R$49.289.163,00. Entre os produtos estão: Fortalecimento do combate a queimadas e incêndios florestais pelo CBMAC, com R$21.715.400,00, incluindo compra de equipamentos e insumos para cinco regionais; Reforço ao patrulhamento aéreo e de fronteira (Ciopaer e Gefron), com R$8.434.000,00, por meio da Sejusp; Implantação de Pelotões de Policiamento Ambiental em regiões do interior, além da reestruturação do BPA em Rio Branco e Cruzeiro do Sul (R$7.750.563,00); Integração de sistemas de monitoramento e fiscalização (Sema), com R$6.377.640,00; Automação do sistema de apuração de infrações ambientais no Imac (R$2.197.200,00); Plataforma digital para gestão das Unidades de Conservação Estaduais (Sema), com R$2.814.360,00.

O eixo de ordenamento territorial concentra R$23.655.010,00. As principais ações incluem: Geocadastro de aproximadamente 7 mil imóveis em regiões do interior (Iteracre), com R$8.454.800,00; Modernização da base de dados fundiária estadual (Iteracre), com R$4.647.600,00; Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais (Imac), com R$3.971.070,00; Atualização dos planos de vigilância das terras indígenas (Sepi), com R$3.800.200,00; Integração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Vivo) a outras plataformas do Estado, sob responsabilidade da Sema, com R$2.781.340,00.

Na área de produção sustentável, os investimentos somam R$17.790.000,00. A Seagri coordena a elaboração e implantação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), com R$17.290.000,00, em seis assentamentos. Outros R$500.000,00 são destinados ao monitoramento dos PRADAs pela Sema.

O IMC é responsável pela atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE), com valor de R$1.500.000,00. A meta é atualizar os dados para o período base de 2018 a 2022, visando subsidiar futuras ações de mitigação e captação de recursos de créditos de carbono.

A Seplan executou R$5.580.000,00 para a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP), que será responsável pela coordenação, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas do projeto junto ao BNDES. Estão previstas contratações de consultorias e auditorias.

Por meio do Decreto Estadual nº 11.468, de 2 de maio de 2024, foi instituído o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), composto pelo Comitê Gestor do Projeto (CGP) e pelo Grupo Operacional Transitório (GOT), com representantes da Seplan e dos órgãos executores.

O Acre já havia firmado contrato com o Fundo Amazônia em 2012, sendo o primeiro estado a obter aprovação de projeto. As atividades foram interrompidas por quatro anos e retomadas em 2024, com foco em ações integradas de combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, vigilância territorial e desenvolvimento sustentável.

Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a execução dos recursos segue alinhada com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre) e responde às emergências ambientais recentes.

Vitor Paiva, ContilNet

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