Brasil
Acre recebeu quase R$100 mi do Fundo Amazônia desde sua retomada; saiba para onde vai o recurso
O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos totais de R$97.814.173 em dois anos
O Acre recebeu quase R$100 milhões para serem usados a partir de 2023 em um período de 48 meses. Foto: Reprodução
O Governo do Acre executa um projeto financiado pelo Fundo Amazônia com o objetivo de reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no estado. A iniciativa, chamada “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, foi o primeiro projeto estadual aprovado após a retomada do fundo em 2023.
O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), prevê investimentos totais de R$97.814.173,00, com um prazo de execução de 48 meses.
A primeira liberação de recursos ocorreu em julho de 2024, no valor de R$21.410.888,00, o que permitiu o início das contratações de serviços e compras de equipamentos. Uma segunda parcela, no valor de R$26.472.545,00, foi liberada após o período eleitoral.
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é a responsável pela coordenação geral do projeto, que tem como órgãos subexecutores a Sema, Imac, Iteracre, IMC, Cbmac, BPA, Sejusp, Seagri e Sepi.
O projeto atua em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção sustentável; inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa; e estrutura de gestão.
O maior volume de recursos está alocado em ações de monitoramento e controle, com R$49.289.163,00. Entre os produtos estão: Fortalecimento do combate a queimadas e incêndios florestais pelo CBMAC, com R$21.715.400,00, incluindo compra de equipamentos e insumos para cinco regionais; Reforço ao patrulhamento aéreo e de fronteira (Ciopaer e Gefron), com R$8.434.000,00, por meio da Sejusp; Implantação de Pelotões de Policiamento Ambiental em regiões do interior, além da reestruturação do BPA em Rio Branco e Cruzeiro do Sul (R$7.750.563,00); Integração de sistemas de monitoramento e fiscalização (Sema), com R$6.377.640,00; Automação do sistema de apuração de infrações ambientais no Imac (R$2.197.200,00); Plataforma digital para gestão das Unidades de Conservação Estaduais (Sema), com R$2.814.360,00.
O eixo de ordenamento territorial concentra R$23.655.010,00. As principais ações incluem: Geocadastro de aproximadamente 7 mil imóveis em regiões do interior (Iteracre), com R$8.454.800,00; Modernização da base de dados fundiária estadual (Iteracre), com R$4.647.600,00; Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais (Imac), com R$3.971.070,00; Atualização dos planos de vigilância das terras indígenas (Sepi), com R$3.800.200,00; Integração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Vivo) a outras plataformas do Estado, sob responsabilidade da Sema, com R$2.781.340,00.
Na área de produção sustentável, os investimentos somam R$17.790.000,00. A Seagri coordena a elaboração e implantação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), com R$17.290.000,00, em seis assentamentos. Outros R$500.000,00 são destinados ao monitoramento dos PRADAs pela Sema.
O IMC é responsável pela atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE), com valor de R$1.500.000,00. A meta é atualizar os dados para o período base de 2018 a 2022, visando subsidiar futuras ações de mitigação e captação de recursos de créditos de carbono.
A Seplan executou R$5.580.000,00 para a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP), que será responsável pela coordenação, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas do projeto junto ao BNDES. Estão previstas contratações de consultorias e auditorias.
Por meio do Decreto Estadual nº 11.468, de 2 de maio de 2024, foi instituído o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), composto pelo Comitê Gestor do Projeto (CGP) e pelo Grupo Operacional Transitório (GOT), com representantes da Seplan e dos órgãos executores.
O Acre já havia firmado contrato com o Fundo Amazônia em 2012, sendo o primeiro estado a obter aprovação de projeto. As atividades foram interrompidas por quatro anos e retomadas em 2024, com foco em ações integradas de combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, vigilância territorial e desenvolvimento sustentável.
Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a execução dos recursos segue alinhada com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre) e responde às emergências ambientais recentes.
Vitor Paiva, ContilNet
Comentários
Goiânia – Uma mulher de 45 anos deve ser indenizada após ser chamada de “véia” por colegas de trabalho, na capital goiana. A Justiça do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral contra a profissional, que era algo de apelidos pejorativos relacionados à idade. Ela trabalhou na empresa de abril a outubro de 2024.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação da empresa e o pagamento de indenização no valor de R$ 1,5 mil. A decisão confirmou que a trabalhadora era chamada de “véia” por uma colega e que a gerência da unidade manifestava resistência à contratação de pessoas com mais idade.
Além da reparação financeira, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Etarismo
O processo, que tramitou originalmente na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, reuniu provas orais que comprovaram o tratamento discriminatório contra a mulher. Testemunhas relataram que a funcionária era a única do setor tratada por apelidos e que as ofensas causavam abalo emocional, já que ela chegava a chorar no local de trabalho.
A condenação da empresa havia sido decidida pela juíza Eunice Fernandes de Castro, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, em outubro do ano passado, e agora foi confirmada pelos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Os magistrados reduziram, porém, a indenização por danos morais de R$ 3 mil para R$ 1,5 mil.
Em sua decisão, a juíza Eunice afirmou que o tratamento dado à funcionária, com a utilização de um apelido depreciativo relacionado à sua idade, de forma reiterada e em ambiente de trabalho, configura assédio moral.
“A situação é agravada pelo fato de que uma superior hierárquica proferiu comentário de cunho etarista, o que legitima e incentiva a prática discriminatória pelos demais colegas”, afirmou a magistrada.
Paralelamente ao assédio, a profissional pediu o reconhecimento da rescisão indireta – quando o empregado “pede demissão” por falta grave do empregador, mantendo o direito às verbas rescisórias integrais. A Justiça acatou o pedido com base no atraso reiterado dos depósitos do FGTS.
Segundo o entendimento firmado pelo colegiado, a ausência de recolhimento regular do Fundo de Garantia configura descumprimento contratual grave o suficiente para justificar o fim do vínculo por culpa da empresa.
Com isso, além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, devido ao reconhecimento judicial da rescisão indireta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
De acordo com as investigações, Roa e o irmão, Ronaldo Soares, fraudavam Benefícios de Prestação Continuada (BPC), um auxílio concedido a pessoas de baixa renda ou com deficiência que nunca trabalharam.
Os criminosos usavam RGs e CPFs falsos para “inventar” idosos ou deficientes de baixa renda que precisavam do BPC, sacando o dinheiro da conta sem levantar suspeitas.
Assim, os irmãos receberam pelo menos 48 benefícios por um longo período. Ainda segundo as apurações, Roa e Ronaldo Soares emprestavam dinheiro a juros altos a moradores de Campos de Goytacazes (RJ).
Os irmãos aceitavam, exclusivamente, transferências via Pix.
“Diante dos fatos, ele (Roa) foi levado à Delegacia da Polícia Civil de Cariacica, onde foi confirmado um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Federal de Campos. Espécie de prisão: definitiva decorrente de condenação transitada em julgado pelos crimes de organização criminosa e estelionato”, informou o Disque Denúncia do Rio.
O homem cumpirá a pena após ser encaminhado ao sistema prisional, no Centro de Triagem de Viana (ES).
Ronaldo, irmão de Roa, encontra-se foragido da Justiça. O Disque Denúncia do Rio pede ajuda à população para quem tiver informações sobre o paradeiro dele e disponibiliza os seguintes números para atendimento com anonimato garantido:
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
No primeiro pronunciamento público desde que foi eleito Líder Supremo do Irã, o aiatolá Mojtaba Khamenei prometeu, nesta quinta-feira (12), vingança “pelo sangue de seus mártires” assassinados por Israel e Estados Unidos (EUA), além de manter os ataques às bases militares do inimigo nos países do Oriente Médio. 
“Não abandonaremos a busca por vingança. A vingança que temos em mente não se relaciona apenas ao martírio do grande Líder da Revolução. Pelo contrário, cada membro da nação que é martirizado pelo inimigo é um sujeito independente no dossiê de retribuição”, afirmou o aiatolá em mensagem lida pela mídia iraniana.
Notícias relacionadas:
- Irã diz ao mundo para se preparar para petróleo a US$ 200 o barril .
- Irã não vai participar da Copa do Mundo, diz ministro dos Esportes.
- Resistência do Irã pressiona Estados Unidos a encerrarem guerra.
O novo chefe de Estado em Teerã, que substituiu o pai Ali Khamenei, assassinado em bombardeio no primeiro dia da guerra, ainda prometeu manter o Estreito de Ormuz fechado.
“Caros irmãos de armas! A vontade das massas populares é continuar a defesa eficaz e que cause pesar. Além disso, a alavanca do bloqueio do Estreito de Ormuz deve certamente continuar a ser utilizada”, afirmou.
O fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, por onde transitam cerca de 25% do petróleo mundial, tem abalado os mercados, obrigando países a decidirem liberar estoques de emergência.
Eixo da Resistência
Mojtaba Khamenei ainda prometeu cobrar os adversários pelos prejuízos econômicos causados pela guerra e manter o apoio do Irã ao Eixo da Resistência, formado por grupos paramilitares como Hamas e Hezbollah.
“Exigiremos indenização do inimigo e, se eles se recusarem, confiscaremos o máximo de seus bens que considerarmos apropriado e, se isso não for possível, destruiremos a mesma quantidade de seus bens”, completou o novo Líder Supremo iraniano.
Em relação ao Eixo da Resistência, que o Irã apoia e foi apontado como um dos motivos para Israel e EUA atacarem a República Islâmica, o aiatolá Mojtaba explicou que esse apoio “é parte inseparável dos valores da Revolução Islâmica”.
<<Entenda os desdobramentos do ataque dos EUA e Israel contra o Irã
Vizinhos do Irã
O novo Líder Supremo acrescentou que está disposto a manter relações “cordiais e construtivas” com todos os 15 países que o Irã tem fronteira, terrestre ou marítima.
Mojtaba ponderou, contudo, que algumas bases militares desses países foram usadas pelo agressor para atacar o Irã. “Sem atacar esses países, alvejamos exclusivamente essas mesmas bases. De agora em diante, inevitavelmente continuaremos com isso”, prometeu.
Nessa quarta-feira (11), com abstenções da China e da Rússia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução apresentada pelo Bahrein para que Teerã pare as retaliações contra países árabes da região.
Em seu primeiro comunicado, o Líder Supremo cobrou que os países que hospedam bases dos EUA para que esclareçam sua posição em relação aos agressores do Irã.
“Aconselho-os a fechar essas bases o mais rápido possível, pois já devem ter percebido que a alegação dos Estados Unidos de estabelecer segurança e paz não passava de uma mentira”, sugeriu o aiatolá.
Unidade iraniana
O filho de Ali Khamenei, o novo Líder Supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ainda apelou para a necessidade de unidade entre “todos os estratos” da sociedade iraniana frente ao inimigo, deixando de lado as “divergências” internas e agradeceu aos combatentes iranianos.
“Meus sinceros agradecimentos aos nossos bravos combatentes que, com seus golpes esmagadores, bloquearam o caminho do inimigo e o fizeram abandonar a ilusão de poder dominar nossa querida pátria e possivelmente dividi-la”, completou.
Mojtaba Khamenei disse ainda que soube da sua nomeação pela imprensa iraniana e lembrou dos familiares mortos nos ataques israelenses e estadunidenses. Além do pai, Mojtaba perdeu a esposa, uma irmã e seu sobrinho pequeno, além de um cunhado casado com outra irmã.
Eleição da Assembleia dos Especialistas
No Irã, o Líder Supremo é eleito pela Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos), formada por 88 clérigos religiosos escolhidos por voto popular. Apesar do cargo ser vitalício, a Constituição do Irã permite que a Assembleia destitua o Líder Supremo.
No cargo de líder supremo há 36 anos, Ali Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados pelo Líder Supremo e seis indicados pelo Parlamento.
O Líder Supremo funciona como uma espécie de Poder Moderador no Irã. As Forças Armadas são diretamente ligadas a ele, e não ao Executivo.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Você precisa fazer login para comentar.