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Acre recebeu quase R$100 mi do Fundo Amazônia desde sua retomada; saiba para onde vai o recurso

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O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos totais de R$97.814.173 em dois anos

O Acre recebeu quase R$100 milhões para serem usados a partir de 2023 em um período de 48 meses. Foto: Reprodução

O Governo do Acre executa um projeto financiado pelo Fundo Amazônia com o objetivo de reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no estado. A iniciativa, chamada “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, foi o primeiro projeto estadual aprovado após a retomada do fundo em 2023.

O contrato, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), prevê investimentos totais de R$97.814.173,00, com um prazo de execução de 48 meses.

A primeira liberação de recursos ocorreu em julho de 2024, no valor de R$21.410.888,00, o que permitiu o início das contratações de serviços e compras de equipamentos. Uma segunda parcela, no valor de R$26.472.545,00, foi liberada após o período eleitoral.

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é a responsável pela coordenação geral do projeto, que tem como órgãos subexecutores a Sema, Imac, Iteracre, IMC, Cbmac, BPA, Sejusp, Seagri e Sepi.

O projeto atua em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção sustentável; inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa; e estrutura de gestão.

O maior volume de recursos está alocado em ações de monitoramento e controle, com R$49.289.163,00. Entre os produtos estão: Fortalecimento do combate a queimadas e incêndios florestais pelo CBMAC, com R$21.715.400,00, incluindo compra de equipamentos e insumos para cinco regionais; Reforço ao patrulhamento aéreo e de fronteira (Ciopaer e Gefron), com R$8.434.000,00, por meio da Sejusp; Implantação de Pelotões de Policiamento Ambiental em regiões do interior, além da reestruturação do BPA em Rio Branco e Cruzeiro do Sul (R$7.750.563,00); Integração de sistemas de monitoramento e fiscalização (Sema), com R$6.377.640,00; Automação do sistema de apuração de infrações ambientais no Imac (R$2.197.200,00); Plataforma digital para gestão das Unidades de Conservação Estaduais (Sema), com R$2.814.360,00.

O eixo de ordenamento territorial concentra R$23.655.010,00. As principais ações incluem: Geocadastro de aproximadamente 7 mil imóveis em regiões do interior (Iteracre), com R$8.454.800,00; Modernização da base de dados fundiária estadual (Iteracre), com R$4.647.600,00; Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais (Imac), com R$3.971.070,00; Atualização dos planos de vigilância das terras indígenas (Sepi), com R$3.800.200,00; Integração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Vivo) a outras plataformas do Estado, sob responsabilidade da Sema, com R$2.781.340,00.

Na área de produção sustentável, os investimentos somam R$17.790.000,00. A Seagri coordena a elaboração e implantação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), com R$17.290.000,00, em seis assentamentos. Outros R$500.000,00 são destinados ao monitoramento dos PRADAs pela Sema.

O IMC é responsável pela atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE), com valor de R$1.500.000,00. A meta é atualizar os dados para o período base de 2018 a 2022, visando subsidiar futuras ações de mitigação e captação de recursos de créditos de carbono.

A Seplan executou R$5.580.000,00 para a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP), que será responsável pela coordenação, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas do projeto junto ao BNDES. Estão previstas contratações de consultorias e auditorias.

Por meio do Decreto Estadual nº 11.468, de 2 de maio de 2024, foi instituído o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), composto pelo Comitê Gestor do Projeto (CGP) e pelo Grupo Operacional Transitório (GOT), com representantes da Seplan e dos órgãos executores.

O Acre já havia firmado contrato com o Fundo Amazônia em 2012, sendo o primeiro estado a obter aprovação de projeto. As atividades foram interrompidas por quatro anos e retomadas em 2024, com foco em ações integradas de combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, vigilância territorial e desenvolvimento sustentável.

Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a execução dos recursos segue alinhada com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre) e responde às emergências ambientais recentes.

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Banco Central comunica vazamento de dados de chaves Pix do Agibank

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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (13/2) a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob guarda e responsabilidade do Agibank. Segundo a autoridade monetária, o problema decorreu de “falhas pontuais em sistemas” da instituição financeira.

De acordo com o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou quaisquer outros dados protegidos por sigilo bancário.

As informações acessadas indevidamente são de natureza cadastral e, conforme o órgão, não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras dos clientes.

O Banco Central informou também que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição com a qual mantêm relacionamento.

Nem o BC nem as instituições participantes do Pix utilizarão outros meios de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail, para avisar sobre o ocorrido.

Segundo a autoridade monetária, já foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e poderão ser aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

Apesar de a legislação não exigir a comunicação pública em situações de baixo impacto potencial para os usuários, o BC afirmou que decidiu divulgar o episódio em razão do princípio da transparência que rege sua atuação.

A autarquia mantém ainda uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança dessa natureza.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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MP pede ao TCU suspensão do salário de ministro do STJ acusado de assédio

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Luiz Silveira/Agência CNJ
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.

Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.

Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.

O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.

“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.

O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.

Acusações de assédio

O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.

Defesa do ministro

Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.

“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Lancha naufraga no Encontro das Águas, em Manaus. Veja vídeo

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Reprodução/Redes sociais
Imagem colorida mostra pessoas na água, onde lancha naufragou em Manaus - Metrópoles

Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.

Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.

Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.

Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.

A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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