Acre
Acre quer enfraquecer domínio de facções ao transferir 24 líderes de facção a presídios federais
Com apoio do Ministério Publico e do Poder Judiciário, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) deverá transferir todos os principais líderes das duas principais facções que atuam no estado.
O objetivo é enfraquecer e diminuir o domínio das facções, especialmente nas periferias das cidades. Ao todo, são 24 detentos minuciosamente escolhidos, tendo o Ministério Público, através do GAECO, feito o perfil de cada um, com grupo a qual pertencem, função, crimes praticados, histórico de condenações, entre outras informações.
A transferência, que deverá ocorrer no máximo até junho, depende do parecer de um colegiado formado por três juízes de direito membros, que estão analisando pedido feito pelo IAPEN. Um deles já votou favorável ao pedido. Em 2016, depois de ataques as instituições, 11 presos foram transferidos do Acre para presídios federais.
Desta vez, o pedido é antigo, já que foi feito pela direção do IAPEN ainda no ano de 2000 e agora foi renovado. A alegação é que a medida se faz necessária para manter a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais.
O Ministério Público Estadual apresentou parecer favorável e fez um relatório com detalhes de todos os presos, inclusive a função ocupada dentro do grupo criminoso.
O documento revela também que mesmo de dentro da cadeia, o grupo tem poder pra mandar executar crimes e fazer ataques a instituições públicas, e que a não inclusão dos 24 detentos em presídios federais e de segurança máxima pode causar a instabilidade da segurança das unidades, bem como a intranquilidade da população.
A lei 1280 de 2013 estabelece que a transferência de membros de organizações criminosas para presídios federais tem que ser autorizada por um colegiado formado por três magistrados. Até agora um juiz já foi favorável que as lideranças criminosas sejam transferidas.
Em outro parecer, o colegiado decidiu que não é competente para julgar dois detentos, devendo julgar apenas de 22. Como o processo corre em segredo de justiça, o nomes não foram divulgados, mas a previsão é que a decisão final seja conhecida até o próximo mês.
Dezenas de advogados estão trabalhando na tentativa de impedir as transferências de seus clientes, no entanto, apenas Romano Gouveia, que defende cinco dos relacionados falou à respeito do assunto, na condição de não entrar em detalhes o citar nomes.
Ele acha desnecessário o pedido para a inclusão dos réus no sistema prisional federal. “Nossa cidade hoje tem um índice baixíssimo de homicídio, e afastar o reeducando de sua família, é exceção, e não regra. Para isso seriam necessários fatos novos, como ataques as instituições, e nada disso aconteceu. Já impetramos recursos no STJ na tentativa de impedir essas transferências, antes da aprovação do colegiado”, comentou o conceituado jurista. Em 2016 após uma série de ataques no estado, inclusive às instituições, 11 detentos foram transferidos para presídios federais”.
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Profissionais da saúde e lideranças comunitárias que atuam junto a populações do campo, da floresta e das águas em municípios do Acre já podem se inscrever em um curso gratuito de aperfeiçoamento voltado à qualificação do cuidado em territórios amazônicos. As inscrições seguem abertas até o dia 18 de janeiro e devem ser feitas no site da Fiocruz Amazônia.
A formação é direcionada a trabalhadores que atuam diretamente com comunidades rurais, ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e demais povos tradicionais presentes em diferentes regiões do estado, como o Vale do Juruá, o Baixo Acre e áreas de difícil acesso, onde os desafios para a oferta de serviços de saúde são maiores.
Desenvolvido pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em parceria com o Ministério da Saúde e a Associação Rede Unida, o curso busca fortalecer a atuação da atenção primária à saúde a partir das realidades locais da Amazônia Legal, considerando aspectos sociais, culturais e ambientais que marcam o cotidiano das populações acreanas.
No Acre, o curso terá polo educacional em Cruzeiro do Sul, município estratégico para a formação de profissionais que atendem comunidades do Juruá e de regiões de fronteira. A modalidade será híbrida, com atividades presenciais e a distância, facilitando a participação de trabalhadores que atuam em áreas mais isoladas do estado.
A qualificação é voltada a agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), técnicos da área da saúde, profissionais de nível superior vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF) e também a lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais que atuam nos territórios do campo, da floresta e das águas.
Segundo os organizadores, a proposta do curso é estimular estratégias de intervenção nos territórios, promover o debate sobre o cuidado em saúde e contribuir para a ampliação de um atendimento mais integral, humanizado e territorializado, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios acreanos.
Além do Acre, as vagas também são destinadas a profissionais dos estados do Amazonas, Pará e Rondônia, com polos presenciais em Manaus, Belém, Santarém e Porto Velho.
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Foto: David Medeiros
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou risco moderado para a ocorrência de eventos hidrológicos no Acre nesta terça-feira, 13, devido à previsão de chuvas de intensidade moderada a forte ao longo do dia.
De acordo com o boletim divulgado na madrugada desta terça, há possibilidade de inundação gradual de áreas ribeirinhas, provocada pelo extravasamento de rios e igarapés, além de enxurradas urbanas, alagamentos em áreas rebaixadas e extravasamento de córregos secundários.
As áreas sob maior atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde o volume de chuva pode impactar tanto zonas urbanas quanto comunidades próximas a cursos d’água.
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A Prefeitura de Capixaba publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto Municipal nº 025, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Capixaba (UFMC) para o exercício financeiro de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Manoel Maia e passa a valer a partir da data da assinatura.
Conforme o decreto, a UFMC foi reajustada para R$ 41,19, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) nos últimos 12 meses. O índice é o parâmetro legal adotado pelo município para a correção anual da unidade fiscal.
A atualização atende ao que determina o artigo 352, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 274/2007, que estabelece a obrigatoriedade da correção monetária da UFMC, instrumento utilizado como referência para o cálculo de tributos, taxas e demais receitas municipais.
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