São 6,4 homicídios a cada 100 mil mulheres na capital acreana.
Rio Branco é a décima capital brasileira mais violenta no mesmo ranking
Joelda Pais explica sobre os tipos de violência contra a mulher. (Foto: Yuri Marciel/ G1)
O Acre é o 14° estado mais violento em relação ao número de homicídios femininos. Nas capitais brasileira, Rio Branco é a 10° capital mais violenta do país para as mulheres, com 6,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. Os dados são do Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), publicado em 2012.
Segundo a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Acre (SEPMulheres), Joelda Pais, de 2010 a 2012 foram registrados 54 homicídios de mulheres, sendo 20 homicídios em 2012, 12 homicídios em 2011 e 16 no ano de 2012. Nesses últimos três anos também foram registrados 6.122 boletins de ocorrência de casos de violência contra mulheres.
Em Rio Branco, a Casa Rosa Mulher é uma das principais instituições de apoio à mulher. Segundo a coordenadora da instituição, Vanessa Motta uma média de 2 mil mulheres foram atendidas no local em 2012.
Na segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, o número de denúncias de violência contra a mulher aumenta a cada ano. A delegada Carla Ívane de Brito, da Delegacia de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul, explica que em 2012 foram instaurados 311 inquéritos, um acréscimo de 110% em relação ao ano anterior. Só nos dois primeiros meses de 2013 a polícia já abriu 45 procedimentos de investigação.
Rosalina de Oliveira Souza, coordenadora do Centro de Referência de Cruzeiro do Sul avalia que os trabalhos de prevenção realizados com grupos de mulheres pela cidade têm despertado as vítimas. “Nós sabemos também que com a vinda de uma delegada, as mulheres ficam mais a vontade para relatar o que estão passando. Nada contra o delegado que atendia anteriormente, mas hoje é uma conversa de mulher pra mulher”, avalia.
Em 2011, por exemplo, foram registrados 140 inquéritos por agressão. No ano passado, este número chegou a 311 casos, sendo 3 homicídios e duas tentativas de assassinato. Nos dois primeiros meses de 2013 a polícia já abriu 45 procedimentos de investigação.
Os homicídios femininos ou feminicídios acontecem geralmente na esfera domésticas. Segundo a pesquisa do Cebela, 68,8% das mulheres que sofrem violência doméstica no Brasil sofrem as agressões em suas residências, e 42,5% dos casos é realizado por parceiros ou ex-parceiros.
Tipos de Violência
Os maiores índices de violência contra a mulher são de violência física, segundo Joelda Pais. “Pelas estatísticas, os índices mais altos são de agressão física, mas quando acontece esse tipo de agressão significa que os outros tipos de violência estão acontecendo há algum tempo” comentou a diretora da SEPMulheres.
A violência doméstica que constitui crime pode ser classificada em cinco tipos, sendo elas violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é a mais conhecida, sendo aquela em que há agressão a integridade ou saúde ao corpo mulher.
Também existe a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, limitando as possibilidades da mulher crescer como pessoa, tentando degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. “Por exemplo, não deixa a mulher estudar ou não deixa ir no posto de saúde fazer algum tipo de atendimento, tem casos que não deixa a mulher nem ir à igreja” explicou Joelda.
Violência sexual é aquela conduta que obriga a pessoa a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. “É quando a pessoa força uma relação sexual quando a mulher não quer, às vezes isso acontece dentro do próprio matrimônio e a mulher não sabe que isso é violência sexual. O estupro vai além da Lei Maria da Penha, chega ao código penal”, comenta a diretora da SEPMulheres.
Também é considerada violência sexual induzir alguém a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição.
É entendido como violência patrimonial qualquer comportamento que configure retenção, destruição parcial ou total de objetos “É quando o homem destroi objetos da mulher, documentos, objetos de trabalho, as vezes ate a própria casa”, afirma Joelda.
O último tipo é a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. “É quando faz insinuações das atitudes morais dela, dizendo que ela vai para escola só para trair ou que ela não é confiável”, falou a diretora de direitos humano da SEPMulheres.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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