CGU diz que Acre não apresentou propostas usar mais de R$ 9 milhões em recursos federais (Foto: Ascom/TJ-AC)
Acre não apresentou uma proposta ao Departamento Penitenciário (Depen) para usar o recurso de quase R$ 9,5 milhões que foram disponibilizados para ampliação de vagas e construção de novos presídios no estado. O relatório com os dados foram divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU) na segunda-feira (24).
Ao G1, o Governo do Acre informou que o recurso ainda não foi utilizado pelo Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen-AC) porque o órgão possui obras em execução com recursos anteriores oriundos do Depen, o que resulta em impedimentos junto ao Ministério da Justiça.
O Iapen-AC afirma que está em processo de finalização nas obras de duas penitenciárias e quando o processo for concluído devem realizar novas construções com os recurso de R$ 9 milhões.
Os dados divulgados pela CGU fazem parte do relatório de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnasp). O órgão afirma que o estado não apresentou qualquer proposta em três chamamentos realizados de 2011 a 2012 que somaram um total de R$ 903 milhões em recursos para todo o Brasil.
No documento, a CGU esclarece que alguns estados que não apresentaram proposta, pois já tinham obras em andamentos, assim definiram que projetos com condições de continuidade fossem financiados com recursos da CGU. Porém, esse não foi o caso do Acre que não utilizou nenhum recurso federal para a construção de vagas penitenciárias, segundo o órgão.
Durante os três chamamentos, os estados do Brasil apresentaram 185 propostas totalizando mais de R$ 1,7 bilhão em recursos. Porém, apenas 74 foram aprovadas e R$ 903 milhões liberados.
Após uma fuga em massa e princípio de rebelião no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, o Iapen-AC anunciou que a ampliação e reforma da unidade deve começar em agosto desde ano. O instituto disse que devem ser investidos R$ 9 milhões e após a conclusão da obra devem ser abertas 400 vagas para suprir a demanda do local.
Em julho deste ano, o Iapen-AC disse também que o presídio Moacir Prado, em Tarauacá, estava em fase de licitação e deveria receber um investimento de mais de R$ 5,3 milhões para criação de 200 novas vagas. Segundo a administração da unidade, o presídio tem capacidade para 80 detentos no regime fechado, mas abriga 364.
Iapen-AC diz que obras para ampliação de presídios e criação de novas vagas estão em fase de licitação (Foto: Ascom/TJ-AC)
Ainda no interior, as obras na unidade Evaristo Moraes, em Sena Madureira, seguem em fase de licitação, segundo o Iapen-AC. O valor estimado do investimento é de R$ 5,6 milhões. No presídio, conforme a administração da unidade, cumprem pena 412 presos. No entanto, o prédio deveria comportar somente 145 detentos – chegando a déficit de 267 vagas.
Já em Rio Branco, o projeto para reformas no Francisco d’Oliveira Conde foi concluído e deve ser finalizado pela Secretaria de Obras Públicas do Acre (Seop). Após isso, deve ser feita uma licitação no valor de R$ 6,7 milhões para criação de 400 novas vagas. As reestruturações necessárias na unidade prisional Antônio Amaro já foram encaminhadas para licitação, conforme o órgão, no valor de R$ 2,8 milhões. Ao todo, 156 vagas devem ser geradas.
As informações são do G1
