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Ações trabalhistas que pedem vínculo com apps aumentaram 14 vezes desde 2019
Dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego
O número de ações de entregadores e motoristas que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativos como Uber e iFood aumentou em 1.400% desde 2019, de acordo com levantamento feito pela plataforma de jurimetria Data Lawyer a pedido da reportagem. O valor vem aumentando de forma exponencial em meio a divergências entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo nesses casos.
Em 2019, eram 659 processos. No ano seguinte, o número triplicou para 1,9 mil ações, e voltou a triplicar em 2021, quando atingiu 4,8 mil. O ápice foi em 2023, quando os trabalhadores ajuizaram 9,6 mil ações. Até esta terça-feira, 9, o sistema de jurimetria havia identificado 4,2 mil processos ajuizados em 2024. A maior parte dos processos é movida por motoristas por aplicativos.
Ao todo, de acordo com a Data Lawyer, quase 40 mil trabalhadores por aplicativos foram à Justiça desde 2014 em ações que disputam valores na ordem de R$3,17 bilhões.
Os dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego. Cerca de 8,1 mil desses processos foram julgados improcedentes, e em 3,2 mil ações os pleitos dos motoristas e entregadores foram atendidos parcialmente. Outras 10 mil foram extintas por meio de acordo entre os trabalhadores e as plataformas. Os números se limitam ao desfecho dos processos, sem detalhar as decisões.
Para o levantamento, a Data Lawyer realizou uma busca por filtro de assunto (reconhecimento de relação de emprego) e pelos termos: “motorista” ou “entregador” e “aplicativo”. Os dados somente alcançam os processos que não estão sob segredo de justiça.
Na discussão sobre existência de vínculo de motoristas com as plataformas, a palavra final será dada pelo Supremo, que julgará o tema com repercussão geral. No entanto, o relator, Edson Fachin, ainda não determinou a suspensão nacional dos processos que discutem o tema na Justiça. A medida é prevista no regulamento da Corte e costuma ser tomada para evitar posições conflitantes nas instâncias ordinárias da Justiça até a decisão definitiva do STF.
A Uber já solicitou duas vezes a suspensão dos processos. De acordo com manifestação da empresa enviada ao Supremo, há 7.960 processos ativos contra a Uber na Justiça do Trabalho. Só até 31 de maio deste ano, foram ajuizadas 2.580 ações contra a empresa para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas. “Desde que a Corte sinalizou que enfrentaria [o tema] em definitivo, a litigiosidade aumentou de modo geral”, observam os advogados da plataforma.
Em setembro do ano passado, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A empresa recorreu e o caso está agora no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. De acordo com a Uber, foram proferidas quase 500 decisões desfavoráveis à plataforma entre março e junho deste ano. Para a empresa, as decisões descumprem precedentes do Supremo, que vem consolidando um entendimento que permite contratos alternativos à CLT.
Justiça do Trabalho
O tema divide até mesmo a Justiça do Trabalho. Na semana passada a 3ª Seção do TST decidiu suspender todos os processos que tramitam no colegiado sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo. A 2ª Seção, por outro lado, negou a suspensão. A Uber citou a disparidade na manifestação enviada ao STF e reclamou de um quadro de “falta de isonomia” e “insegurança jurídica”.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (Fenamaspp) defende que os processos devem continuar correndo. Para Leandro Medeiros, presidente da federação, “o STF está julgando errado” e deve aguardar a regulamentação por parte do Congresso. “O próprio Judiciário não conhece bem a categoria” argumenta. A maioria dos ministros do Supremo tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo. A expectativa é que a Corte mantenha esse entendimento quando julgar a ação com repercussão geral.
”Enquanto não existir um normativo que defina de fato [as regras para motoristas por aplicativos], o Judiciário é a única forma que nós temos para tentar alcançar o mínimo de benefícios”, disse Medeiros.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que “o formato estabelecido pela CLT não se adequa à realidade de trabalho criada pelas plataformas tecnológicas” e citou decisões do STF, do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declararam a ausência de vínculo empregatício nesses casos. “As decisões do Poder Judiciário brasileiro são majoritárias neste sentido”, disse a entidade que representa empresas como Uber, iFood, 99 e Buser.
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que regula o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto foi enviado pelo governo federal e ainda não avançou em nenhuma das duas Casas. Em fevereiro, a reportagem mostrou que Fachin deve aguardar a votação e depois avaliará se a norma supriu a falta de regulamentação na área.
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Jovem seguia como garupa e não resistiu aos ferimentos; condutor da moto foi hospitalizado. Acidente ocorreu de madrugada em trecho de neblina
Com a força da batida, o jovem foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do acidente, antes da chegada de qualquer socorro médico. Foto: captada
Um adolescente de 15 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (24) após um grave acidente entre uma motocicleta e um caminhão na BR-364, em Tarauacá. O jovem seguia como passageiro (garupa) da moto quando houve uma colisão lateral com o veículo de carga nas proximidades do Areal do Rames, no km 3 da rodovia.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao hospital. O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou esclarecimentos.
Com o forte impacto, a motocicleta ficou praticamente partida ao meio, com partes espalhadas pela via. Foto: captada
O acidente ocorreu ao amanhecer, em um trecho asfaltado da rodovia e sob condições de neblina, que podem ter contribuído para a tragédia. O caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. A morte do jovem às vésperas do Natal causou comoção na comunidade de Tarauacá.
O acidente ocorreu no momento em que o dia começava a clarear, em um trecho da rodovia com asfalto, sob condições de neblina, o que pode ter contribuído para a tragédia. Foto: captada
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Homem preso com armas e drogas no Belo Jardim é colocado em liberdade após audiência de custódia
Dioney Bruno Ferreira de Souza, 23 anos, foi detido com pistola 9mm, espingarda e 42 porções de cocaína, mas Justiça não impôs medidas cautelares
Com a aproximação das viaturas, a maioria dos envolvidos fugiu, pulando muros e cercas de residências próximas. Foto: arquivo
O jovem Dioney Bruno Ferreira de Souza, de 23 anos, preso na noite da última terça-feira (23) durante operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim em Rio Branco, foi colocado em liberdadeapós audiência de custódia no Fórum Criminal. A decisão judicial não impôs nenhuma medida cautelar ao investigado, que havia sido flagrado com armas de fogo e drogas.
Material apreendido durante a prisão:
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1 pistola calibre 9mm
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1 espingarda calibre 28
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26 munições de diversos calibres
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42 papelotes de cocaína
Circunstâncias da prisão:
A operação ocorreu por volta das 21h no Beco Cristo Rei, região conhecida por conflitos entre facções criminosas. Durante patrulhamento, policiais encontraram várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas em via pública com som em volume elevado, configurando perturbação da ordem pública. Com a aproximação das viaturas, a maioria fugiu, mas Dioney permaneceu no local.
Segundo a Polícia Militar, o jovem teria arremessado uma arma no quintal de uma residência vizinha antes da abordagem. A apreensão incluiu ainda os entorpecentes e munições encontradas nas proximidades.
Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 28, 26 munições e 42 papelotes de cocaína. Foto: arquivo
Decisão judicial:
Após a audiência de custódia, o judiciário decidiu pela liberdade do investigado sem impor medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, que deverá analisar as evidências e decidir sobre denúncia formal pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas.
A decisão contrasta com a gravidade do material apreendido e ocorre em um bairro que vive tensão constante devido a disputas territoriais entre facções criminosas.
Dioney Bruno, preso durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim, foi colocado em liberdade após passar por audiência de custódia. A decisão judicial não impôs medidas cautelares ao investigado. Foto: captada
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Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
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