Geral
Ações trabalhistas que pedem vínculo com apps aumentaram 14 vezes desde 2019
Dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego
O número de ações de entregadores e motoristas que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativos como Uber e iFood aumentou em 1.400% desde 2019, de acordo com levantamento feito pela plataforma de jurimetria Data Lawyer a pedido da reportagem. O valor vem aumentando de forma exponencial em meio a divergências entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo nesses casos.
Em 2019, eram 659 processos. No ano seguinte, o número triplicou para 1,9 mil ações, e voltou a triplicar em 2021, quando atingiu 4,8 mil. O ápice foi em 2023, quando os trabalhadores ajuizaram 9,6 mil ações. Até esta terça-feira, 9, o sistema de jurimetria havia identificado 4,2 mil processos ajuizados em 2024. A maior parte dos processos é movida por motoristas por aplicativos.
Ao todo, de acordo com a Data Lawyer, quase 40 mil trabalhadores por aplicativos foram à Justiça desde 2014 em ações que disputam valores na ordem de R$3,17 bilhões.
Os dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego. Cerca de 8,1 mil desses processos foram julgados improcedentes, e em 3,2 mil ações os pleitos dos motoristas e entregadores foram atendidos parcialmente. Outras 10 mil foram extintas por meio de acordo entre os trabalhadores e as plataformas. Os números se limitam ao desfecho dos processos, sem detalhar as decisões.
Para o levantamento, a Data Lawyer realizou uma busca por filtro de assunto (reconhecimento de relação de emprego) e pelos termos: “motorista” ou “entregador” e “aplicativo”. Os dados somente alcançam os processos que não estão sob segredo de justiça.
Na discussão sobre existência de vínculo de motoristas com as plataformas, a palavra final será dada pelo Supremo, que julgará o tema com repercussão geral. No entanto, o relator, Edson Fachin, ainda não determinou a suspensão nacional dos processos que discutem o tema na Justiça. A medida é prevista no regulamento da Corte e costuma ser tomada para evitar posições conflitantes nas instâncias ordinárias da Justiça até a decisão definitiva do STF.
A Uber já solicitou duas vezes a suspensão dos processos. De acordo com manifestação da empresa enviada ao Supremo, há 7.960 processos ativos contra a Uber na Justiça do Trabalho. Só até 31 de maio deste ano, foram ajuizadas 2.580 ações contra a empresa para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas. “Desde que a Corte sinalizou que enfrentaria [o tema] em definitivo, a litigiosidade aumentou de modo geral”, observam os advogados da plataforma.
Em setembro do ano passado, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A empresa recorreu e o caso está agora no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. De acordo com a Uber, foram proferidas quase 500 decisões desfavoráveis à plataforma entre março e junho deste ano. Para a empresa, as decisões descumprem precedentes do Supremo, que vem consolidando um entendimento que permite contratos alternativos à CLT.
Justiça do Trabalho
O tema divide até mesmo a Justiça do Trabalho. Na semana passada a 3ª Seção do TST decidiu suspender todos os processos que tramitam no colegiado sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo. A 2ª Seção, por outro lado, negou a suspensão. A Uber citou a disparidade na manifestação enviada ao STF e reclamou de um quadro de “falta de isonomia” e “insegurança jurídica”.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (Fenamaspp) defende que os processos devem continuar correndo. Para Leandro Medeiros, presidente da federação, “o STF está julgando errado” e deve aguardar a regulamentação por parte do Congresso. “O próprio Judiciário não conhece bem a categoria” argumenta. A maioria dos ministros do Supremo tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo. A expectativa é que a Corte mantenha esse entendimento quando julgar a ação com repercussão geral.
”Enquanto não existir um normativo que defina de fato [as regras para motoristas por aplicativos], o Judiciário é a única forma que nós temos para tentar alcançar o mínimo de benefícios”, disse Medeiros.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que “o formato estabelecido pela CLT não se adequa à realidade de trabalho criada pelas plataformas tecnológicas” e citou decisões do STF, do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declararam a ausência de vínculo empregatício nesses casos. “As decisões do Poder Judiciário brasileiro são majoritárias neste sentido”, disse a entidade que representa empresas como Uber, iFood, 99 e Buser.
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que regula o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto foi enviado pelo governo federal e ainda não avançou em nenhuma das duas Casas. Em fevereiro, a reportagem mostrou que Fachin deve aguardar a votação e depois avaliará se a norma supriu a falta de regulamentação na área.
Comentários
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, respondeu nesta sexta-feira (11) à repercussão provocada por uma fala do secretário de Governo, Luiz Calixto, durante o programa Bar do Vaz. Na ocasião, Calixto foi questionado sobre quem seria melhor para a democracia brasileira: o ex-presidente Jair Bolsonaro ou o presidente Lula. Ele respondeu: “540 mil vezes o Lula”.
A declaração causou reação entre aliados de direita e foi interpretada por alguns setores como um indicativo de posicionamento oficial do governo. Mailza, no entanto, tratou de afastar qualquer associação direta entre a fala de Calixto e o governo estadual, classificando a resposta como uma opinião pessoal do secretário.
“Foi uma opinião pessoal dele, e ele tem o direito de ser. Eu, como pessoa, como cristã, como militante na política, a minha vida toda, como senadora, como vice-governadora, tenho minha posição, todo mundo conhece e sabe”, afirmou Mailza durante entrevista ao ac24horas play.
Para Mailza, “não podemos discutir o Acre entre Lula e Bolsonaro. Precisamos discutir o Acre entre os acreanos e é isso que estou fazendo. O Brasil já virou uma questão polarizada e ideológica entre Bolsonaro e Lula e isso não interessa ao Acre”.
A vice-governadora destacou que, apesar das diferenças ideológicas, mantém uma boa relação com o secretário e defendeu a pluralidade no governo.
“Nosso governo tem uma posição, e eu queria deixar claro que o nosso trabalho é essencialmente em prol do Acre, do povo acreano. Eu não posso criar uma situação ideológica que não leva a lugar nenhum. O trabalho precisa ser priorizado no desenvolvimento do nosso estado.”
Sobre a relação com Calixto, ela acrescentou:“Eu não sei o que o levou a dizer dessa forma e, ainda assim, não condeno nenhuma das pessoas que tomam sua posição política. Está claro o que eu defendo, a minha posição, como eu me comporto. Isso é demonstrado nas minhas ações, na minha forma de ser e no que busco para o nosso povo acreano”, disse.
Mailza também comentou sobre a origem da polêmica, que teria sido impulsionada pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, aliado do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
“João Marcos tem as posições dele. É uma pessoa que está no mundo político há muito tempo e tem sempre as suas opiniões dessa forma. Eu estou procurando ter uma boa relação com todos, inclusive com o prefeito Bocalom, que sempre defendi, que sempre apoiei. Somos do mesmo projeto, do mesmo grupo.”
A vice-governadora reafirmou sua pré-candidatura ao governo estadual e disse buscar unidade com as lideranças do grupo.“Tenho o meu direito legítimo e natural de ser candidata. Sou pré-candidata, isso é óbvio. Busco a parceria, busco o apoio dele [Bocalom], como houve os apoios em todos os demais projetos dele. O melhor para todo mundo seria a continuação desse projeto todo mundo junto”, afirmou Mailza.
Por fim, destacou que está focada em manter o trabalho e não pretende alimentar polêmicas. “Levantou-se essa polêmica, não sei quais os interesses, mas eu sigo firme na minha caminhada, no meu propósito, e o que interessa para mim é o trabalho”.
Comentários
Nesta sexta-feira (11), a cultura de Brasiléia viveu um momento histórico com a realização da reunião que marcou o início da criação da Academia Brasiliense de Letras.
Estiveram presentes o presidente da Academia Acreana de Letras, Adalberto Queiroz, além dos membros Dr. Pedro Ranzi e professor José Dourado, que compartilharam suas experiências e incentivaram o fortalecimento da iniciativa em Brasiléia.
A reunião contou ainda com a participação da secretária de Gabinete, Gorete Bibiano, que representou o prefeito Carlinhos do Pelado, e da professora Gislene Salvatierra, presidente da Academia Brasiléia.
O evento reuniu representantes do poder público, educadores, escritores locais e demais convidados que acreditam na força da literatura como ferramenta de transformação social.
“A criação da Academia Brasiliense de Letras é um marco para Brasiléia, pois será um espaço de diálogo, de memória e de incentivo aos talentos literários da nossa terra”, destacou Adalberto Queiroz.
A reunião simboliza o início de um movimento que pretende unir intelectuais, escritores e amantes da cultura para consolidar uma entidade que seja referência na promoção da literatura e das artes no município.
Comentários
A Polícia Civil segue atuando na cidade com reforço de equipes das delegacias de Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE)
Diante da gravidade dos atos, o delegado anunciou que representará junto à Vara da Infância e Juventude pela internação do menor infrator. Foto: captada
A Polícia Civil do Estado (PCAC) apreendeu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 11, um adolescente de 13 anos, identificado pelas iniciais J.P.C.S., após ele confessar ter pichado uma viatura caracterizada da instituição com siglas de uma organização criminosa. O ato ousado ocorreu em Marechal Thaumaturgo e mobilizou forças policiais de várias regiões do estado.
De imediato, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, disponibilizou equipes especializadas para atuar com rapidez na investigação e resolução dessa tentativa de desmoralizar a instituição e o sistema de segurança pública do Estado do Acre.
A investigação é conduzida pelo delegado Marcílio Laurentino, titular da Delegacia-Geral do município. Segundo ele, além da viatura, o adolescente também assumiu a autoria da pichação de aproximadamente 40 placas de sinalização da cidade, causando danos ao patrimônio público.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam o spray utilizado para cometer os atos. O delegado destacou que o caso acende um alerta para o possível aliciamento de menores por facções criminosas, e que novas diligências estão em curso. “O adolescente foi apreendido e já está sendo ouvido. Estamos apurando se ele agiu sozinho, sob influência ou coação de membros de facção. A pichação de uma viatura oficial com siglas criminosas é um ato de afronta direta ao Estado”, afirmou Laurentino.
A Polícia Civil segue atuando na cidade com reforço de equipes das delegacias de Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), visando identificar outros possíveis envolvidos e coibir qualquer tentativa de intimidação institucional.
Diante da gravidade dos atos, o delegado anunciou que representará junto à Vara da Infância e Juventude pela internação do menor infrator. “Esse tipo de ação não pode ser tratado com leveza. A audácia de pichar um símbolo do Estado com referência a facções é um ataque à ordem pública e será tratado com o rigor que a lei permite”, concluiu.
De acordo com o Delegado-Geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, a Polícia Civil trata este caso como uma verdadeira ação de honra. “A ousadia de pichar uma viatura oficial com siglas de facção criminosa é um atentado direto contra a imagem de uma das instituições que compõem o sistema de segurança pública do nosso Estado. Reiteramos que essa tentativa de intimidação não nos enfraquece ao contrário, ela apenas reforça o nosso compromisso em combater com firmeza, inteligência e perseverança qualquer organização criminosa que ouse atuar em nosso território. A resposta será sempre à altura da gravidade do ataque”, destacou.
O delegado destacou que o caso acende um alerta para o possível aliciamento de menores por facções criminosas, e que novas diligências estão em curso. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.