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Ações trabalhistas que pedem vínculo com apps aumentaram 14 vezes desde 2019
Dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego
O número de ações de entregadores e motoristas que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativos como Uber e iFood aumentou em 1.400% desde 2019, de acordo com levantamento feito pela plataforma de jurimetria Data Lawyer a pedido da reportagem. O valor vem aumentando de forma exponencial em meio a divergências entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo nesses casos.
Em 2019, eram 659 processos. No ano seguinte, o número triplicou para 1,9 mil ações, e voltou a triplicar em 2021, quando atingiu 4,8 mil. O ápice foi em 2023, quando os trabalhadores ajuizaram 9,6 mil ações. Até esta terça-feira, 9, o sistema de jurimetria havia identificado 4,2 mil processos ajuizados em 2024. A maior parte dos processos é movida por motoristas por aplicativos.
Ao todo, de acordo com a Data Lawyer, quase 40 mil trabalhadores por aplicativos foram à Justiça desde 2014 em ações que disputam valores na ordem de R$3,17 bilhões.
Os dados ainda mostram que a Justiça do Trabalho vem rejeitando a maioria das ações que buscam vínculo de emprego. Cerca de 8,1 mil desses processos foram julgados improcedentes, e em 3,2 mil ações os pleitos dos motoristas e entregadores foram atendidos parcialmente. Outras 10 mil foram extintas por meio de acordo entre os trabalhadores e as plataformas. Os números se limitam ao desfecho dos processos, sem detalhar as decisões.
Para o levantamento, a Data Lawyer realizou uma busca por filtro de assunto (reconhecimento de relação de emprego) e pelos termos: “motorista” ou “entregador” e “aplicativo”. Os dados somente alcançam os processos que não estão sob segredo de justiça.
Na discussão sobre existência de vínculo de motoristas com as plataformas, a palavra final será dada pelo Supremo, que julgará o tema com repercussão geral. No entanto, o relator, Edson Fachin, ainda não determinou a suspensão nacional dos processos que discutem o tema na Justiça. A medida é prevista no regulamento da Corte e costuma ser tomada para evitar posições conflitantes nas instâncias ordinárias da Justiça até a decisão definitiva do STF.
A Uber já solicitou duas vezes a suspensão dos processos. De acordo com manifestação da empresa enviada ao Supremo, há 7.960 processos ativos contra a Uber na Justiça do Trabalho. Só até 31 de maio deste ano, foram ajuizadas 2.580 ações contra a empresa para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas. “Desde que a Corte sinalizou que enfrentaria [o tema] em definitivo, a litigiosidade aumentou de modo geral”, observam os advogados da plataforma.
Em setembro do ano passado, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A empresa recorreu e o caso está agora no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. De acordo com a Uber, foram proferidas quase 500 decisões desfavoráveis à plataforma entre março e junho deste ano. Para a empresa, as decisões descumprem precedentes do Supremo, que vem consolidando um entendimento que permite contratos alternativos à CLT.
Justiça do Trabalho
O tema divide até mesmo a Justiça do Trabalho. Na semana passada a 3ª Seção do TST decidiu suspender todos os processos que tramitam no colegiado sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo. A 2ª Seção, por outro lado, negou a suspensão. A Uber citou a disparidade na manifestação enviada ao STF e reclamou de um quadro de “falta de isonomia” e “insegurança jurídica”.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos (Fenamaspp) defende que os processos devem continuar correndo. Para Leandro Medeiros, presidente da federação, “o STF está julgando errado” e deve aguardar a regulamentação por parte do Congresso. “O próprio Judiciário não conhece bem a categoria” argumenta. A maioria dos ministros do Supremo tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo. A expectativa é que a Corte mantenha esse entendimento quando julgar a ação com repercussão geral.
”Enquanto não existir um normativo que defina de fato [as regras para motoristas por aplicativos], o Judiciário é a única forma que nós temos para tentar alcançar o mínimo de benefícios”, disse Medeiros.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que “o formato estabelecido pela CLT não se adequa à realidade de trabalho criada pelas plataformas tecnológicas” e citou decisões do STF, do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declararam a ausência de vínculo empregatício nesses casos. “As decisões do Poder Judiciário brasileiro são majoritárias neste sentido”, disse a entidade que representa empresas como Uber, iFood, 99 e Buser.
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que regula o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto foi enviado pelo governo federal e ainda não avançou em nenhuma das duas Casas. Em fevereiro, a reportagem mostrou que Fachin deve aguardar a votação e depois avaliará se a norma supriu a falta de regulamentação na área.
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Carga incluía maconha skunk e cocaína em embarcação de Tefé para Manaus; cão policial Xerife ajudou na descoberta
Em uma operação realizada neste sábado (5), na Base Fluvial Arpão 3, em Coari (AM), a polícia apreendeu 36 quilos de drogas ocultos em sacos de farinha dentro de uma embarcação. A carga, avaliada em mais de R$ 885 mil, incluía 33 quilos de maconha tipo skunk e 3 quilos de cocaína, transportados da cidade de Tefé para Manaus.
A ação faz parte da operação Protetor das Fronteiras/Fronteira Mais Segura, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O cão policial Xerife teve papel crucial na descoberta, ao sinalizar a presença de entorpecentes no convés da embarcação F/B América.
As drogas estavam distribuídas em oito sacos, camufladas em meio a um carregamento de farinha. Ninguém foi preso no momento da apreensão, mas as investigações continuam para identificar os responsáveis pelo transporte ilegal. A SSP-AM reforçou o compromisso de combater o tráfico de drogas nas rotas fluviais do estado.
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Grupo se passava por agentes do Ibama e exigia R$ 900 mil para “suspender fiscalizações”; vítimas desconfiaram e ameaçaram linchamento
Sete pessoas, incluindo um policial militar e um agente penal, foram presas suspeitas de integrar um esquema de extorsão contra garimpeiros no distrito de Moraes Almeida, em Itaituba (sudoeste do Pará). De acordo com investigações, o grupo se fazia passar por fiscais do Ibama e cobrava cerca de R$ 900 mil em troca de interromper supostas operações ambientais na região.
O crime foi descoberto após um dos empresários do garimpo adiantar R$ 300 mil aos criminosos. No entanto, ao retornarem para receber o restante, os garimpeiros exigiram documentos que comprovassem a identidade dos falsos agentes. Sem conseguir apresentar as credenciais, os suspeitos foram ameaçados de linchamento, e a Polícia Militar precisou intervir para evitar a violência.
Na delegacia, o delegado responsável constatou que o mesmo grupo já havia agido de forma semelhante em garimpos de Uruará, meses antes. Eles foram autuados por extorsão, fraude, falsidade ideológica e associação criminosa, sendo encaminhados ao sistema prisional.
A polícia segue apurando se há mais vítimas e possíveis ligações com outros crimes na região
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Os detidos seriam integrantes do Bonde dos 13 (B13), facção que rompeu recentemente alianças com grupos rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A polícia segue investigando a ligação entre o grupo e recentes episódios de violência registrados na capital acreana. Foto: cedida
Na Hora da Notícias
Uma força-tarefa das forças de segurança prendeu nove homens suspeitos de integrar a facção criminosa Bonde dos 13 (B13) na noite de sábado, 5, em Rio Branco. A ação ocorreu na quadra 8 do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, durante patrulhamento policial, e teve como objetivo desarticular planos de ataques contra membros das facções rivais Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A megaoperação reuniu diversas unidades, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), a Força Tática do 2º BPM, a Força Nacional, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que disponibilizou um helicóptero para suporte aéreo.
A coordenação entre as equipes possibilitou a captura dos suspeitos no momento em que estariam reunidos para organizar as ações criminosas.
Os detidos seriam integrantes do Bonde dos 13 (B13), facção que rompeu recentemente alianças com grupos rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Foto: cedida
Entre os presos está Francisco Gleidson de Souza Nunes, de 32 anos, identificado pela polícia como um dos líderes do Bonde dos 13. Os detidos na operação foram:
- Alan da Silva Cruz, 23 anos
- Alexsandro Cavalcante da Silva, 32 anos
- Douglas Costa de Carvalho, 29 anos
- Francisco Gleidson de Souza Nunes, 32 anos
- Gleidson Francisco de Souza, 27 anos
- José Pedro do Nascimento Apurinã Filho, 24 anos
- Kennis Alves Lustosa Lopes, 45 anos
- Marcos Bruno Braga da Silva, 30 anos
- Marlon Kelvy Cruz Dantas, 20 anos
Na ação, as autoridades apreenderam um revólver calibre .38 com 17 munições intactas e dois veículos utilizados pelo grupo. Três dos suspeitos — José Pedro do Nascimento Apurinã Filho, Marcos Bruno Braga da Silva e Francisco Gleidson de Souza Nunes — estavam sob monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Já Marlon Kelvy Cruz Dantas possuía mandado de prisão em aberto, após romper seu equipamento de monitoramento, indicando possível intenção de cometer novos crimes.
As prisões ocorreram durante uma ação da força-tarefa policial na Quadra 8 do conjunto habitacional Cidade do Povo. Foto: cedida
Informações da polícia apontam que o Bonde dos 13 rompeu alianças com outras organizações criminosas nos últimos dias, desencadeando confrontos na região. A operação foi planejada para impedir uma escalada de violência, com foco em ataques direcionados a integrantes do PCC e do CV, que disputam o controle do crime organizado no Acre.
Os nove suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanecem à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para esclarecer o papel de cada integrante e identificar possíveis conexões com os recentes episódios de violência em Rio Branco. Durante a operação, armas, celulares e dois veículos, de modelos Siena e Saveiro, foram apreendidos.
A polícia continua apurando os desdobramentos do caso, e novas informações podem surgir com o avanço das investigações.
Informações levantadas pelo serviço de inteligência indicavam que o grupo estava reunido para planejar atentados contra membros de organizações rivais. Foto: cedida
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