A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) divulgou uma nota se posicionado contra a atual política de fiscalização para emissão e renovação de alvará realizada pelo Corpo de Bombeiros. A entidade afirma que recebe diversas reclamações que indicam que a maior dificuldade é a falta de padrão, pois em cada visita é imposto uma exigência diferente, deixando os empresários confusos.
Na mesma nota, a ACISA diz que falta de sensibilidade e flexibilização, tendo em vista o atual cenário de crise ocasionado pela pandemia de Covid-19, sendo que os empresários ainda estão se recuperando e se deparam com onerações por parte do Corpo de Bombeiros, muitas vezes com exigências consideradas descabidas para renovação do alvará de seus estabelecimentos.
O Corpo de Bombeiros do Acre que respondeu aos questionamentos da ACISA. “Em relação à falta de padrão, muitas vezes há mudança de layout, mudança de endereço e de atividades. Todas essas mudanças estruturais faz com que a gente cobre algo mais por entendermos que é diferente do que era anteriormente. O empresário deixa de informar essas mudanças e a gente só vai descobrir na hora da renovação do alvará”, explica o tenente Santiago, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros do Acre.
Já em relação à flexibilidade, a corporação lembrou-se da prorrogação dos alvarás. “Isso é injusto. No ano passado, todos os alvarás de segurança que venciam em março foram prorrogados até dezembro de 2020”, afirma. Sobre as exigências consideradas descabidas, o Corpo de Bombeiros salientou que cobra apenas o previsto na legislação que segue um padrão nacional.