Órgão dá prazo de 180 dias para finalização do processo e expulsão de invasores. De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, a demora expõe indígenas que vivem no território a conflitos e ameaças.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), entrou com uma ação para que União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação do território Henê Baria Namakia, do Povo Huni Kuin, em Feijó, no interior do Acre.
A ação também dá prazo de 180 dias para a finalização dos trabalhos, e solicita uma indenização por dano moral coletivo para os povos que residem no local, de R$ 5 milhões.
No texto, o órgão afirma que a demora na conclusão do processo “somente tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas, haja vista a ausência de reconhecimento do território tradicional”.
De acordo com o MPF, em 2001 teve início a primeira etapa do processo de identificação e delimitação do Seringal Curralinho, onde o território é localizado. Foi criado um grupo de trabalho, que após 7 anos de atuação não apresentou conclusões.
“Na época, a etapa de campo foi encerrada antes do previsto devido aos conflitos e ameaças geradas por extrativistas e posseiros locais que eram contrários à criação da terra indígena e que impediram o desenvolvimento dos trabalhos, a partir de uma série de hostilidades e violências aos Huni Kuin, com destaque a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra de posses indígenas, invasões das margens do Rio Envira, roubo de equipamentos”, ressalta o procurador.
Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado para dar continuidade ao processo iniciado em 2001. Mas essa nova tentativa também não obteve resultados.
“Muito embora se reconheçam as limitações administrativas da FUNAI para fazer frente aos procedimentos demarcatórios, diretamente decorrentes de seu sucateamento sistemático promovido pela União, não se pode admitir a demora desarrazoada em sua conclusão, situação que, por todo o país (e inclusive no próprio estado do Acre), resulta em violência e mortes”, alega.
Por fim, o MPF argumenta que o histórico de conflitos demonstra que os povos do território Henê Baria Namakia tem a sobrevivência física e cultural ameaçada, e recomenda que o processo, que já leva muito tempo, seja finalizado e os invasores sejam retirados do local.