Levantamento aponta que no estado faltam mais de 250 vagas de internação em unidades socioeducativas. Entre janeiro e agosto de 2018, havia 271 vagas, com ocupação real de 523 internos.

Faltam mais de 250 vagas de internação por prazo indeterminado em unidades de atendimento socioeducativo no estado do Acre, de acordo com o estudo divulgado na ultima segunda-feira (23) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A reportagem entrou em contato com o diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rogério Silva, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

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Conforme o levantamento, o Acre aparece em 2º lugar no ranking dos estados com maior índice de superlotação em unidades socioeducativas, com 92,9%.

Ficando atrás somente de Pernambuco, que apresentou índice de 109,23%.

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O número considera o déficit de vagas em locais superlotados. Entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 271 vagas, com uma ocupação real de 523 internos.

O levantamento, chamado de “Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros”, foi feito por um grupo do CNMP com base em dados fornecidos pelos órgãos estaduais de atendimento a jovens infratores.

No Brasil, entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 16.161 vagas em unidades socioeducativas, com uma ocupação de 18.086 internos. No mesmo período, 2.011 jovens haviam sido condenados à internação e aguardavam vaga.

O estudo encontrou mais internos do que vagas em 12 estados, e a média nacional da superlotação ficou em 11%.

Os números acima dizem respeito apenas à internação por prazo indeterminado, que ocorre em consequência de atos infracionais graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, ou ainda pela reiteração de outras infrações graves. O prazo máximo de internação é três anos.

Levantamento aponta que no Acre faltam mais de 250 vagas de internação em unidades socioeducativas — Foto: Divulgação ISE/AC

O estudo aponta ainda que o tempo médio de duração da medida socioeducativa de internação no Acre chega a 31,50 meses. Segundo análise do CNMP, o tempo médio de internação acima de dois anos pode estar contribuindo para a superlotação do sistema.

O estudo do CNMP também mediu o custo médio por socieducando nos estados. No Acre, o custo está abaixo de R$ 2 mil. O Distrito Federal foi o que reportou custo mensal mais elevado para a medida de internação, ultrapassando os R$ 16 mil.

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