A declaração feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ao jornal Gazeta do Povo ilustra a nova política pública do governo federal para combater a gravidez precoce na adolescência e as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs): orientar jovens, nas escolas brasileiras, a não fazer sexo.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) considera adolescente quem tem entre 10 e 20 anos.​ O Brasil teve queda nas taxas de gravidez de jovens na última década, mas a média é uma das maiores da América Latina.

No Brasil, segundo Damares, meninos perdem a virgindade aos 12 anos e as meninas, aos 13 anos. Evitar a gravidez precoce é importante a nível de política pública porque o cenário está associado à desigualdade social – pais jovens costumam ter educação e salários mais baixos.

O governo cita estudos chilenos e experiências dos Estados Unidos para sustentar a eficácia da medida. Entidades médicas, no entanto, afirmam que os estudos são irrisórios e que as experiências mundiais mostram que incentivar adolescentes à abstinência os deixa sem conhecimento para se protegerem após o início da vida sexual.

O que dizem Damares e seu ministério?

Ainda não foram divulgados os detalhes sobre a política pública – sabe-se que as ações começarão em 3 de fevereiro nas redes sociais. Damares, a segunda ministra mais popular do governo Jair Bolsonaro, atrás apenas de Sergio Moro, já declarou que a elaboração é feita ao lado dos Ministérios da Saúde e da Educação, mas as áreas não falam sobre o assunto.

Em dezembro, o MMFDH organizou um seminário na Camara dos Deputados, financiado com dinheiro público, com entusiastas da abstinência sexual. Na entrada do evento, cartazes alardeavam que a camisinha não protege contra o HIV (isso não é verdade).

Em entrevista à Rádio Gaúcha, a ministra reforçou que o governo seguirá oferecendo outros métodos contraceptivos, mas também lembrará aos jovens a possibilidade de retardar o início da vida sexual. Ela afirma que o Brasil é o quarto país com mais casos de casamento infantil, atrás de Índia, Bangladesh e Nigéria.

— Vamos continuar apresentando o anticoncepcional, a camisinha, os métodos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. A gente só quer conversar com o adolescente, porque não se conversa sobre isso, queremos acrescentar um diálogo — explicou.

Damares defende que a forma mais eficaz de evitar a gravidez precoce é não ter a relação e que “a gente vai poder falar no Brasil de alma gêmea”. Para a ministra, incentivar a abstinência sexual não é desestimular o uso de camisinha e de outros métodos contraceptivos.

— O que está aí não está dando muito certo. Temos que trazer o novo. E o que é o novo que tenho agora? Vamos conversar com adolescentes para retardar o início da relação sexual — pontuou Damares à Rádio Gaúcha.

Questionado por GaúchaZH nesta sexta-feira (24), o Ministério da Família diz, em nota, que o governo brasileiro “até o momento, ignorou o adiamento da iniciação sexual” e que a proposta “não se trata de uma intervenção do Estado à liberdade do jovem brasileiro”.

“A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências sociais, econômicas e psicológicas de suas escolhas para o seu projeto de vida. Portanto, não ofende em qualquer nível o direito à liberdade do indivíduo. O intuito da iniciativa é exatamente o contrário: ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual”, diz o texto da pasta.

O que diz o Ministério da Saúde?

O Ministério da Saúde não respondeu como irá implementar a política de incentivo à abstinência sexual. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza nove métodos contraceptivos, incluindo diferentes tipos de anticoncepcional injetável, pílula (incluindo a do dia seguinte), diafragma, DIU e preservativo.

A pasta reconhece que os casos de gravidez estão caindo no Brasil ao longo da última década, mas ressalta que, em 2018, foram registrados quase 456 mil partos com mães de até 19 anos – o equivalente a 15% do total de bebês vivos no ano.

“Isso por si só aponta a necessidade de manutenção dos esforços até então conduzidos, e a inclusão de novas abordagens complementares”, afirmou a pasta, em nota.

O Ministério da Saúde informou a GaúchaZH que, em 2019, foram distribuídas quase 470 milhões de camisinhas masculinas, 40% a mais do que em 2018, e 10,7 milhões de preservativos femininos, 569% a mais do que no ano anterior. No entanto, apesar de questionado, não informou se a ação será reforçada ou enfraquecida em 2020.

De 2008 até o ano passado, o governo distribuía a caderneta do adolescente, um folheto que trazia informações sobre sexo seguro e puberdade, ação elogiada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, mandou o documento ser recolhido por mostrar “imagens que não caem bem para meninos e meninas de nove anos” – o documento era focado em estudantes de 10 a 19 anos. O recolhimento foi criticado por especialistas.

O Ministério da Saúde nega que o programa tenha sido terminado e afirma que a política está em “elaboração técnica” para atender às diferentes faixas etárias, incluindo menores de 14 anos e adolescentes entre 15 e 17.

O que diz o Ministério da Educação?

Hoje, escolas abordam a educação sexual seguindo os preceitos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Questionado sobre como implementará na prática a política nas escolas, o Ministério da Educação (MEC) informou na sexta-feira que ainda não está definida a participação da pasta na política pública, mas destacou que a educação sexual é um tema transversal e que Estados têm liberdade na hora de abordar os assuntos.