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Abstinência sexual: entenda a estratégia da ministra Damares para combater a gravidez na adolescência
A chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos defende que escolas orientem a não fazer sexo
No Brasil, segundo Damares, meninos perdem a virgindade aos 12 anos e as meninas, aos 13 anos. Evitar a gravidez precoce é importante a nível de política pública porque o cenário está associado à desigualdade social
MARCEL HARTMANN
Modelo de abstinência sexual defendido por Damares já é aplicado no Chile.
BRASÍLIA – Uma nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), produzida para orientar a campanha de prevenção da gravidez na adolescência que o governo vai lançar, afirma que o início precoce da vida sexual leva a “comportamentos antissociais ou delinquentes” e “afastamento dos pais, escola e fé”, entre outras consequências.
A campanha de mobilização faz parte da política da ministra Damares Alves, titular do MMFDH, de incentivo à abstinência sexual entre a população mais jovem.
A declaração feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ao jornal Gazeta do Povo ilustra a nova política pública do governo federal para combater a gravidez precoce na adolescência e as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs): orientar jovens, nas escolas brasileiras, a não fazer sexo.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) considera adolescente quem tem entre 10 e 20 anos. O Brasil teve queda nas taxas de gravidez de jovens na última década, mas a média é uma das maiores da América Latina.
No Brasil, segundo Damares, meninos perdem a virgindade aos 12 anos e as meninas, aos 13 anos. Evitar a gravidez precoce é importante a nível de política pública porque o cenário está associado à desigualdade social – pais jovens costumam ter educação e salários mais baixos.
O governo cita estudos chilenos e experiências dos Estados Unidos para sustentar a eficácia da medida. Entidades médicas, no entanto, afirmam que os estudos são irrisórios e que as experiências mundiais mostram que incentivar adolescentes à abstinência os deixa sem conhecimento para se protegerem após o início da vida sexual.
O que dizem Damares e seu ministério?
Ainda não foram divulgados os detalhes sobre a política pública – sabe-se que as ações começarão em 3 de fevereiro nas redes sociais. Damares, a segunda ministra mais popular do governo Jair Bolsonaro, atrás apenas de Sergio Moro, já declarou que a elaboração é feita ao lado dos Ministérios da Saúde e da Educação, mas as áreas não falam sobre o assunto.
Em dezembro, o MMFDH organizou um seminário na Camara dos Deputados, financiado com dinheiro público, com entusiastas da abstinência sexual. Na entrada do evento, cartazes alardeavam que a camisinha não protege contra o HIV (isso não é verdade).
Em entrevista à Rádio Gaúcha, a ministra reforçou que o governo seguirá oferecendo outros métodos contraceptivos, mas também lembrará aos jovens a possibilidade de retardar o início da vida sexual. Ela afirma que o Brasil é o quarto país com mais casos de casamento infantil, atrás de Índia, Bangladesh e Nigéria.
— Vamos continuar apresentando o anticoncepcional, a camisinha, os métodos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. A gente só quer conversar com o adolescente, porque não se conversa sobre isso, queremos acrescentar um diálogo — explicou.
Damares defende que a forma mais eficaz de evitar a gravidez precoce é não ter a relação e que “a gente vai poder falar no Brasil de alma gêmea”. Para a ministra, incentivar a abstinência sexual não é desestimular o uso de camisinha e de outros métodos contraceptivos.
— O que está aí não está dando muito certo. Temos que trazer o novo. E o que é o novo que tenho agora? Vamos conversar com adolescentes para retardar o início da relação sexual — pontuou Damares à Rádio Gaúcha.
Questionado por GaúchaZH nesta sexta-feira (24), o Ministério da Família diz, em nota, que o governo brasileiro “até o momento, ignorou o adiamento da iniciação sexual” e que a proposta “não se trata de uma intervenção do Estado à liberdade do jovem brasileiro”.
“A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências sociais, econômicas e psicológicas de suas escolhas para o seu projeto de vida. Portanto, não ofende em qualquer nível o direito à liberdade do indivíduo. O intuito da iniciativa é exatamente o contrário: ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual”, diz o texto da pasta.
O que diz o Ministério da Saúde?
O Ministério da Saúde não respondeu como irá implementar a política de incentivo à abstinência sexual. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza nove métodos contraceptivos, incluindo diferentes tipos de anticoncepcional injetável, pílula (incluindo a do dia seguinte), diafragma, DIU e preservativo.
A pasta reconhece que os casos de gravidez estão caindo no Brasil ao longo da última década, mas ressalta que, em 2018, foram registrados quase 456 mil partos com mães de até 19 anos – o equivalente a 15% do total de bebês vivos no ano.
“Isso por si só aponta a necessidade de manutenção dos esforços até então conduzidos, e a inclusão de novas abordagens complementares”, afirmou a pasta, em nota.
O Ministério da Saúde informou a GaúchaZH que, em 2019, foram distribuídas quase 470 milhões de camisinhas masculinas, 40% a mais do que em 2018, e 10,7 milhões de preservativos femininos, 569% a mais do que no ano anterior. No entanto, apesar de questionado, não informou se a ação será reforçada ou enfraquecida em 2020.
De 2008 até o ano passado, o governo distribuía a caderneta do adolescente, um folheto que trazia informações sobre sexo seguro e puberdade, ação elogiada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, mandou o documento ser recolhido por mostrar “imagens que não caem bem para meninos e meninas de nove anos” – o documento era focado em estudantes de 10 a 19 anos. O recolhimento foi criticado por especialistas.
O Ministério da Saúde nega que o programa tenha sido terminado e afirma que a política está em “elaboração técnica” para atender às diferentes faixas etárias, incluindo menores de 14 anos e adolescentes entre 15 e 17.
O que diz o Ministério da Educação?
Hoje, escolas abordam a educação sexual seguindo os preceitos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Questionado sobre como implementará na prática a política nas escolas, o Ministério da Educação (MEC) informou na sexta-feira que ainda não está definida a participação da pasta na política pública, mas destacou que a educação sexual é um tema transversal e que Estados têm liberdade na hora de abordar os assuntos.
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Dois jovens são sequestrados, agredidos e esfaqueados em suposta disputa de facções no Segundo Distrito de Rio Branco
Vítimas buscaram recuperar bicicleta roubada e foram levadas a uma mata, onde sofreram tentativa de homicídio; estado de saúde é estável
As vítimas relataram que foram confundidos com membros de facção rival, e por esse motivo quase perderam a vida. Foto: captada
Dois jovens, Paulo Henrique Silva Batista, 20 anos, e Alisson Pereira da Silva, 23, foram sequestrados, agredidos e vítimas de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (16) no Residencial Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles foram levados para uma área de mata, onde Paulo Henrique levou sete facadas nas costas e Alisson também foi agredido. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por moradores.
Segundo a polícia, o crime ocorreu após Paulo Henrique ter sua bicicleta roubada por integrantes do Comando Vermelho pela manhã. À tarde, os dois voltaram ao local na tentativa de recuperar o bem, mas foram rendidos por ao menos cinco homens, que roubaram a motocicleta em que estavam e os sequestraram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi chamado, duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para socorrer as vítimas. Foto: captada
As vítimas, que moram no bairro Belo Jardim – área de influência do Bonde dos 13 – foram atacadas em região dominada pelo CV. A investigação avalia se o crime tem ligação com a disputa entre facções, ainda que não haja indícios de envolvimento dos jovens com o crime organizado. Eles passam bem e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Paulo Henrique teria chamado um amigo identificado por, Alisson Pereira da Silva, de 23 anos, para tentar recuperar a bicicleta. Foto: captada
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A mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte
Crime ocorreu em Rio Branco, mas o agressor fugiu para Xapuri para tentar escapar da Justiça. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu na tarde desta terça-feira, 16, R.P.J. em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-companheira.
A prisão ocorreu em via pública, nas proximidades da delegacia, quando o acusado transitava pela região. De acordo com a Polícia Civil, os investigadores estavam há cerca de dois dias realizando diligências contínuas para localizar o homem, que havia se escondido no município de Xapuri após cometer o crime em Rio Branco.
Conforme apurado, a vítima havia solicitado medidas protetivas de urgência contra R.P.J., que foram deferidas pela Justiça no dia 8 de dezembro de 2025. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o acusado voltou a se aproximar da ex-companheira.
No dia 11 de dezembro, a mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte.
Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do acusado, que foi prontamente cumprida pela equipe da Polícia Civil de Xapuri.
Após a prisão, R.P.J. foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem agressões, garantindo a rápida atuação das forças de segurança.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
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