A Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira(11), o recurso n° 155/12 contra a apreciação conclusiva do projeto 3.078/2011. Na apreciação conclusiva, o projeto é votado pelas comissões, dispensada a manifestação do plenário. O projeto 3.078/2011, de autoria do Executivo, restabelece o fuso horário do Acre e parte do Amazonas. Em decisão histórica para o Estado do Acre, o PT chegou a rever sua própria posição e votou contra o recurso. Vale lembrar que foram os próprios deputados federais do PT que apresentaram anteriormente o recurso para que o projeto do fuso fosse submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, impedindo assim seu seguimento para o Senado Federal.
Da tribuna, o deputado Flaviano Melo destacou que o recurso “era um instrumento destinado a não dar ouvido à democracia”. E lembrou que em 2008 foi retirado um fuso horário do Acre, o que gerou uma série de reclamações. Por isto mesmo, o parlamentar elaborou um projeto de referendo popular aprovado em 2009. Em 2010, foi realizada a consulta popular, quando a população, por maioria, decidiu pelo retorno do antigo horário. Apesar de ter sido homologado pela própria Justiça Eleitoral, o resultado do referendo não entrou em vigor. Foi então elaborado outro projeto que, apesar de aprovado nas 2 casas, também não entrou em vigor. ”Estão brigando com a vontade popular”, disse o deputado.
Flaviano disse ainda que o horário imposto se tornou fonte de problemas para a segurança do trabalhador e as crianças que estudam no turno da manhã,” que via de regra ainda sentem sono durante a primeira aula”. E enfatizou que a Câmara dos Deputados queria fazer justiça com o povo do Acre. Foi lembrado ainda que a instauração do horário tradicional estava prestes a completar 100 anos,” e merecia respeito”. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Alves (PMDB/RN), parabenizou o deputado Flaviano Melo pela luta em favor do horário tradicional e o respeito a decisão que o povo tomou nas urnas. ”Foi uma vitória da democracia e de todo o povo acreano”, disse Flaviano. O projeto segue agora para o Senado Federal.