Marques também comenta que as unidades estão superlotadas.
Presidente do Agepen, Adriano Marques
Agência ContilNet
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (2) uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre o fim da revista íntima nos presídios brasileiros. A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.
A resolução classificou como uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. Ainda de acordo com a publicação, o conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades” no sistema penitenciário brasileiro.
Horas depois da publicação, a ContilNet Notícias questionou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Agepen-AC), Adriano Marques, sobre essa resolução que, inclusive, pode ser adotada nos presídios do Acre.
Inicialmente, o presidente relatou que se instalou um caos no sistema penitenciário do Acre. Faltam equipamentos básicos de trabalho e aparelhos que poderiam ser usados para detectar objetos e até, drogas que poderiam ser levados por visitantes.
“Essa resolução foi como colocar a carroça na frente dos bois e expor ainda mais risco para o servidor penitenciário. Nenhuma unidade prisional do estado do Acre possui estrutura adequada. Faltam equipamentos básicos de segurança como, por exemplo, o aparelho de raio X, scanner corporal e monitoramento de vídeo”, diz.
Marques também comenta que as unidades estão superlotadas. “Temos baixo número de agentes penitenciários, o que aumenta muito o risco de rebelião. Todo plantão é tenso. Imagine como ficaria a nossa situação se essa resolução foi seguida no Acre!”, comenta.
Segundo ele, o estado do Acre é o único da Federação brasileira que não possui nenhum tipo de planejamento estratégico para o sistema penitenciário.
“Não existe projetos para proibição do cigarro em presídios. Não existem projetos para vídeo conferência, que poderia até reduzir gastos com diárias, manutenção de viaturas e combustível. Não existe projeto de bloqueador de celular. A Frente Popular está há 16 anos no poder e nem sequer conseguiu comprar um simples bloqueador de celular”, afirma.
Por fim, o presidente do Agepen enfatiza que é preciso refletir na situação dos presídios, caso o Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) siga as normativas do Conselho de Justiça.
“Em nenhum momento, saiu uma resolução obrigando os estados a equiparem os presídios. Se o nosso estado seguir essa normativa, a segurança dos nossas cadeias vai parar na UTI”, finaliza.
