Brasil
A misteriosa doença ligada a cigarros eletrônicos que já matou seis pessoas nos EUA
O primeiro relato da doença misteriosa surgiu em abril, no Estado de Illinois; logo, médicos de todo o país começaram a descrever pacientes com sintomas semelhantes, que incluem dificuldade de respirar, fadiga, tosse, febre alta, náusea e vômito.
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Cigarro eletrônico surgiu como promessa de auxílio para quem deseja parar de fumar — Foto: Isabella Mendes/Pexels
Quando o jovem de 21 anos chegou ao hospital, ele sofria havia uma semana de dificuldade para respirar, dores abdominais, tosse, náusea e vômito. Com base no resultado de radiografias, recebeu inicialmente tratamento para pneumonia bacteriana.
Mas ele não respondia ao tratamento, e sua condição estava piorando. O paciente foi então entubado, com insuficiência respiratória. Esse recurso também não resolveu o problema, e ele precisou ser conectado a uma espécie de pulmão artificial durante sete dias.
Enquanto isso, os médicos realizavam testes para investigar a possibilidade de vários tipos de doenças, bactérias e vírus, mas não conseguiam determinar o que levou um jovem sem nenhum problema de saúde anterior a esse quadro. A única informação que tinham era que ele fumava diariamente cigarros eletrônicos com nicotina e THC (tetra-hidrocanabinol, componente psicoativo da maconha).
Apesar da gravidade do quadro, o jovem sobreviveu. Seu caso, relatado por médicos da Universidade de Utah na revista científica “The New England Journal of Medicine”, é um entre mais de 450 casos registrados em 33 Estados americanos nos últimos meses de uma grave e misteriosa doença pulmonar ligada ao uso de cigarros eletrônicos. Até agora, foram confirmadas seis mortes.
Os casos são investigados por especialistas do Centros de Controle e Prevenção de Doenças, agência de pesquisa em saúde pública ligada ao Departamento de Saúde (CDC), da Food and Drug Administration (FDA), agência do governo responsável pelo controle de medicamentos) e de departamentos de saúde estaduais.
Mas até agora não se sabe o que exatamente causa essa síndrome respiratória e se está ligada a um tipo específico de aparelho, substância ou ingrediente usado em cigarros eletrônicos. Enquanto buscam respostas, as autoridades dizem que os consumidores devem considerar a possibilidade de evitar o uso de cigarros eletrônicos.
Na quarta-feira (11), o governo do presidente Donald Trump anunciou que pretende proibir a venda da maioria dos cigarros eletrônicos que contêm sabor, em meio ao aumento do consumo entre adolescentes. A medida não afetaria produtos que não têm adição de sabor.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda a liberação da venda de cigarros eletrônicos, que é proibida desde 2009.
Vítimas jovens
O primeiro relato da doença misteriosa surgiu em abril, no Estado de Illinois. Logo, médicos de todo o país começaram a descrever pacientes com sintomas semelhantes, que incluem dificuldade de respirar, fadiga, tosse, febre alta, náusea e vômito.
Segundo a médica Jennifer Layden, epidemiologista-chefe do Departamento de Saúde Pública de Illinois que analisou 53 casos registrados em seu Estado e em Wisconsin, a maioria dos pacientes era jovem, com idade média de 19 anos, e não apresentava outros problemas de saúde. Quase todos necessitaram de hospitalização, mais da metade em unidades de terapia intensiva.
“Todos os pacientes tinham histórico de uso de cigarros eletrônicos e produtos relacionados no período de 90 dias antes do surgimento dos sintomas”, disse Layden em artigo na revista científica “The New England Journal of Medicine”.
Segundo relatos de médicos, radiografias dos pacientes afetados trazem resultados semelhantes a pneumonia bacteriana ou viral, mas testes posteriores não mostram infecção ou outra condição que explique a doença pulmonar. Alguns dos doentes apresentaram quadro de pneumonia lipoídica, que é resultado da aspiração de partículas oleosas para dentro dos pulmões.
As primeiras mortes foram registradas em Illinois e Oregon. Na semana passada, outras três mortes, em Indiana, Minnesota e no condado de Los Angeles, foram confirmadas. Nesta semana foi anunciada uma morte no Kansas.
“Apesar de ser necessária maior investigação para determinar que agente ou agentes foram responsáveis, há claramente uma epidemia que exige uma resposta urgente”, diz o médico David Christiani, da Universidade Harvard, em carta à “The New England Journal of Medicine”.
Investigação
Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças lançaram investigação no início de agosto, com a participação da FDA e de autoridades de saúde e especialistas dos Estados afetados. “Estamos comprometidos em descobrir o que está deixando as pessoas doentes”, diz o diretor do CDC, Robert Redfield.
Segundo o comissário em exercício da FDA, Ned Sharpless, os laboratórios da agência já receberam para análise mais de 120 amostras de produtos e substâncias usados por doentes em todo o país, em um esforço para descobrir o que exatamente eles contêm.
Ainda não se sabe se a síndrome respiratória é resultado de alguma determinada toxina ou substância que foi parar nos produtos usados em cigarros eletrônicos ou se é simplesmente fruto do uso pesado desses aparelhos.
Há dezenas de tipos diferentes de cigarros eletrônicos e vaporizadores. Neles, nicotina, THC ou aromatizantes são misturados a um tipo de solvente ou óleo. Esse líquido serve como difusor da nicotina ou do THC, ao ser aquecido, transformado em vapor e inalado pelo usuário.
Essa solução líquida pode conter outros químicos para, por exemplo, alterar o sabor da mistura. Especialistas ressaltam que a mistura de vários ingredientes com os componentes primários e possíveis contaminantes podem resultar na produção de novos agentes, que podem ser tóxicos.
Uma das suspeitas é a de que os doentes tenham entrado em contato com produtos adulterados ilegalmente, com adição de químicos nocivos aos líquidos. O CDC ressalta que os cartuchos usados nos cigarros eletrônicos podem ter sido reutilizados com substâncias ilegais ou desconhecidas.
Entre as possibilidades investigadas está a de que a adulteração tenha se concentrado em produtos usados para inalação de THC. Segundo o CDC, muitos dos pacientes relataram uso de cigarros eletrônicos contendo produtos canabinoides, como CBD (canabidiol) e THC.
Só que outros doentes admitiram apenas o uso de produtos com nicotina – mas médicos alertam que alguns jovens podem relutar em admitir uso de maconha.
Acetato de vitamina E
Na semana passada, o Departamento de Saúde do Estado de Nova York, onde pelo menos 49 pessoas ficaram doentes, disse que um dos focos de sua investigação era a presença de “níveis muito altos” de acetato de vitamina E em quase todas as amostras de produtos que continham cannabis.
O acetato de vitamina E é um componente em forma de óleo da vitamina, comumente utilizado em cremes para pele e suplementos vitamínicos, mas que não é autorizado em produtos à base de maconha para uso em cigarros eletrônicos.
A FDA também revelou que o acetato de vitamina E foi encontrado na maioria das amostras com THC testadas em seus laboratórios, mas ressaltou que nenhuma substância até agora foi encontrada em todas as amostras.
“A identificação de qualquer componente presente nas amostras será uma peça do quebra-cabeças, mas não vai necessariamente responder às questões sobre o que está causando essas doenças”, disse um porta-voz da FDA.
O CDC lançou um alerta aos consumidores de cigarros eletrônicos e vaporizadores para quem comprem os produtos apenas de lojas e fabricantes confiáveis.
“Independentemente da investigação em curso, as pessoas que usam produtos relacionados a cigarros eletrônicos não devem comprar esses produtos na rua e não devem modificá-los ou adicionar qualquer substância que não seja prevista pelo fabricante”, alerta o CDC.
Uso crescente
Os cigarros eletrônicos e vaporizadores são populares nos Estados Unidos há mais de 15 anos. Eles surgiram como uma alternativa ao cigarro convencional e com a promessa de ajudar fumantes a abandonarem o vício.
Fabricantes e defensores do uso de cigarros eletrônicos ressaltam que são menos nocivos para os pulmões, já que não incluem as toxinas perigosas, muitas delas cancerígenas, provenientes da combustão do tabaco em cigarros comuns.
Mas o CDC afirma que as evidências científicas são “inconclusivas” sobre a eficácia desses produtos para ajudar a parar de fumar. Nesta semana, a FDA acusou a Juul Labs, popular fabricante de cigarros eletrônicos, de ter ilegalmente comercializado seus produtos como sendo uma alternativa menos nociva do que cigarros tradicionais.
Pesquisadores alertam também que ainda não se sabe quais os impactos à saúde do uso prolongado de cigarros eletrônicos. Especialistas afirmam que, apesar de conterem menos substâncias químicas tóxicas do que os cigarros convencionais, os cigarros eletrônicos podem expor usuários a substâncias que podem ter efeito prejudicial à saúde “incluindo partículas ultrafinas, metais pesados e compostos orgânicos voláteis e outros ingredientes nocivos”, resume o CDC.
Além disso, muitos consideram o processo regulatório desses produtos deficiente, e afirmam que é difícil saber que substâncias são adicionadas aos líquidos.
Além do uso para consumo de nicotina, os cigarros eletrônicos também são uma maneira popular de consumir maconha, que é legal em 33 Estados americanos – em alguns somente para uso medicinal, em outros também para uso recreativo.
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Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
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No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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Pescadores de Cruzeiro do Sul enfrentam Atrasos no Seguro-Defeso
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
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O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
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