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A menos de duas semanas das eleições municipais, regional do Alto Acre só tem um candidato que não registrou plano de governo
Faltam menos de duas semanas do pleito eleitoral de 2024, onde 5.569 municípios estão prestes a escolher seus prefeitos e vereadores, muitos ainda estão as avessas com suas obrigações junto ao Tribunal Regional Eleitoral de suas regiões.
No site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, onde se pode verificar os registros dos candidatos de todo o Brasil, o eleitor pode ver as prestações de conta dos candidatos, registros de patrimônios, quanto já foi liberado em dinheiro para custeio das campanhas, entre outros gastos.
Candidatos a prefeito pela Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Alexandre Lima
Na Capital, onde tem quatro candidatos, se pode verificar o quanto já foi disponibilizado aos candidatos. O candidato do MDB, Marcos Alexandre, já declarou no total, R$ 625.000,00, sendo que o Limite Legal de Gastos 1º Turno é de R$ 328.562,23. Já para o 2º turno, está estimado em R$ 131.424,89, segundo o site.
Marcos Alexandre declarou bens no valor de R$ 730.064,72 entre bens como veículo e seis imóveis.
Na sequencia, seguido de Sebastião Bocalom, do Partido Progressista – PP, o total líquido de recursos recebidos é de R$ 495.290,00. O limite legal de gastos 1º Turno é de R$ 328.562,23 e para o 2º turno, está estimado em R$ 131.424,89.
Tião Bocalom declarou bens no valor de R$ 1.055.000,00, divididos em imóveis em Acrelândia e na Capital, além de um veículo.
O deputado Emerson Jarude, do Partido Novo, já declarou no total de R$ 220.000,00, tendo como limite legal no 1º turno, R$ 328.562,23 e para o 2º turno, está estimado em R$ 131.424,89.
Emerson Jarude, que atualmente é deputado estadual, declarou apenas um veículo no valor de R$ 254.990,00.
Por último, o médico Jenilson Leite, por enquanto pode-se dizer que é a campanha mais simples na Capital do Acre, com R$ 74.524,47 de total líquido de recursos recebidos. Tem também o limite legal de gastos no 1º turno, R$ 328.562,23 e para o 2º turno, está estimado em R$ 131.424,89.
Jenilson Leite declarou um total de R$ 307.380,55 em bens, sendo que a maioria é em aplicações financeiras e um veículo.
Importante lembrar que todos os candidatos que disputam a cadeira do executivo da Capital acreana, já registram seus planos de governo e está disponível para serem baixados e analisados pelos eleitores.
Fotos dos candidatos registrados no TSE pelos municípios de Epitaciolândia e Xapuri.
Na regional do Alto Acre, que é composta por cinco Municípios: Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, quase todos os candidatos fizeram sua ‘lição de casa’, ficando apenas um, por enquanto, que não registrou seu plano de governo. Lembrando que esses municípios não terão segundo turno devido o número de habitantes e votantes que são muito inferiores ao exigido pelo TSE.
Em Capixaba, duas candidaturas foram registradas. Manoel Maia concorre pelo partido União Brasil – UB, já teve disponibilizado o valor de R$ 119.750,00, podendo gastar até R$ 159.850,76. Na sua declaração de bens, está registrado apenas uma casa no valor de R$ 200.000,00. O Candidato já registrou seu plano de governo.
Candidatos pelo município de Capixaba registradas no TSE.
Sua concorrente, Sara Frank de Lima Rodrigos, concorre pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Teve disponibilizado para sua campanha por enquanto, o valor apenas de R$ 50.000,00. Em sua declaração de bens, nada foi registrado. A candidata já registrou seu plano de governo.
Em Xapuri, são três candidaturas para prefeito. O empresário Antônio Pedro, que já foi deputado estadual, concorre pelo União brasil – UB. Na prestação de contas registrada, o limite para os gastos, seria de R$ 159.850,76, mas, foi registrado por enquanto, R$ 199.750,00 de recursos recebidos. O candidato declarou um total de R$ 1.205.000,00 em bens imóveis e já registrou seu plano de governo.
O candidato pelo Partido dos Trabalhadores – PT, professor Erivelton Soares, recebeu do fundo Especial, o valor de R$ 73.996,00. O limite para os gastos, é de R$ 159.850,76 e declarou bens no valor de R$ 405.200,00, divididos em duas motos, uma caminhonete e um terreno. O candidato já registrou seu plano de governo.
Candidatos pelo município de Brasiléia registrados no TSE.
O advogado Maxuel Maia, do Partido Progressista – PP, recebeu do fundo Especial, o valor de R$ 150.000,00. O seu limite para os gastos, também é de R$ 159.850,76 e declarou bens no valor de R$ 210.000,00, divididos em um veículo de dois terrenos. O candidato já registrou seu plano de governo.
Em Epitaciolândia, são três candidaturas para prefeito. Pelo Partido Progressista – PP, tem o empresário Everton Soares que também está no limite os gastos de R$ 159.850,76, mas foi disponibilizado para a prestação de contas, o valor de R$ 150.000,00 do Fundo Especial. O candidato declarou com bem pessoal, o valor em uma conta corrente de R$ 723,93 e seu plano de governo também foi registrado.
O candidato a reeleição pelo Partido Liberal – PL, Sérgio Lopes, declarou apenas R$ 25.000,00 provenientes de Fundo Especial por enquanto. O seu limite para os gastos, também é de R$ 159.850,76 e registrou como bem, uma casa no valor de R$ 450.000,00. Seu plano de governo também foi registrado.
Pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB, o professor Antônio José Soares, recebeu do fundo Especial, o valor de R$ 50.000,00. O seu limite para os gastos, também é de R$ 159.850,76 e declarou bens no valor de R$ 47.000,00 entre uma moto e um terreno. O seu plano de governo também foi registrado.
Fotos dos candidatos registrados pelo município de Assis Brasil no TSE.
No município de Brasiléia, duas candidaturas estão concorrendo, o Partido Progressistas – PP, que tem como candidato a prefeito Carlinho do Pelado. No site do TSE, não foi registrado nenhum valor como despesa em sua campanha do Fundo Especial, partidário ou outros recursos. O progressista declarou bens no valor de 170.154,00 divididos entre bens imóveis, investimentos financeiros e veículos. O seu plano de governo foi registrado.
Pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB, está registrada a professora Leila Galvão. Foi registrado que recebeu do fundo Especial, o valor de R$ 50.000,00. O seu limite para os gastos, também é de R$ 159.850,76 e declarou bens no valor de R$ 357.384,00, divididos entre bens imóveis na zona urbana e rural. A candidata já registrou seu plano de governo.
No município de Assis Brasil, no extremo Norte do Acre que faz fronteira com o Peru e a Bolívia, foram registradas duas candidaturas. Pelo Partido Progressista – PP, está o atual prefeito Jerry Correia que recebeu o valor de R$ 150.000,00 do Fundo Especial para sua campanha até o momento. Sendo que seu limite para os gastos, também é de R$ 159.850,76. O declarou bens no valor de R$ 555.000,00 divididos em bens imóveis e uma moto. O candidato ainda não registrou seu plano de governo.
Sérgio Batista da Silva, o ‘Serjão’, vem concorrendo ao cargo majoritário pelo Partido Liberal – PL, está declarado que recebeu até o momento, a quantia de R$ 20.000,00 do Fundo Especial. Seu limite para os gastos, também é de R$ 159.850,76. O candidato declarou bens no valor de R$ 185.000,00 divididos entre dois veículos e um imóvel. O candidato registrou seu plano de governo.
Importante destacar que os valores declarados até esta terça-feira, dia 24, muitos poderão ser atualizados nestes poucos dias que faltam para a eleição que acontece no dia 6 de outubro, além do plano de governo por parte do atual prefeito de Assis Brasil.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇO – N.° 01/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do CONTRATANTE, incluindo os seus Escritórios Regionais.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7° BEC, Rio Branco-Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Inicio da sessão de disputa de preço: 23 abril de 2025 às 11 horas (Horário de Brasília).
O Edital poderá ser retirado através da página http://www.scf3.SEBRAE.com.br/portalcf ou solicitado pelo e-mail [email protected].
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias antes da abertura da sessão pública.
Rio Branco/AC, 01 de abril de 2025.
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Detento de 24 anos é morto a golpes de estoque no Presídio Francisco de Oliveira Conde; crime ocorre cinco dias após assassinato de outro preso
RIO BRANCO – O sistema penitenciário acreano registrou nesta terça-feira (1°) seu segundo homicídio em menos de uma semana. Aldair Feitosa da Silva, 24 anos, que cumpria pena por roubo qualificado, foi assassinado com golpes de estoque (arma artesanal) ao retornar do banho de sol para a cela no Presídio Francisco de Oliveira Conde, o maior complexo penitenciário do estado.
O Samu foi acionado, mas constatou o óbito no local e um detento foi identificado como autor e será interrogado na Delegacia de Flagrantes e a motivação do crime ainda é desconhecida pela Polícia Civil.
Aldair havia sido condenado em junho de 2023 a 11 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por um assalto a uma barbearia na região da Cadeia Velha em dezembro de 2022, quando houve troca de tiros com a PM que deixou três feridos, incluindo um adolescente.
O caso ocorre apenas cinco dias após o assassinato de Adriano Ferreira da Silva, 43 anos, acusado de estupro de vulnerável, no mesmo presídio. Os dois crimes expõem a grave crise de segurança no sistema prisional acreano, que já registra dois homicídios em 2024.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre ainda não se pronunciou sobre possíveis medidas para conter a violência no presídio. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Gustavo Moreno/STF
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, acontece após oito estados não prestarem contas sobre a aplicação das “emendas Pix”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1/4), a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares executadas por meio de transferências via Pix – conhecidas como “emendas Pix” – a instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.
Em 12 de janeiro de 2024, Dino determinou à União e aos estados a publicação de normas sobre a aplicação e prestação de contas referentes a emendas parlamentares federais, pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.
Os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não se manifestaram nos autos do processo, desrespeitando a exigência de publicar normas ou orientações sobre a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes das “emendas Pix”.
Agora, as instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio dos estados que não enviaram as informações necessárias não poderão receber repasses advindos das “emendas Pix”.
Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins apresentaram informações, mas de forma incompleta ou insuficiente. Para esses, Dino prorrogou em 15 dias o prazo para envio dos dados.
Na decisão desta terça-feira (1/4), Dino também reforçou que os estados e municípios que receberam “emendas Pix” referentes aos 6.247 planos de trabalho não cadastrados devem prestar contas no prazo de 90 dias corridos.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 planos de trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (“emendas Pix”). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, disse Dino.
Falta de critério
O mecanismo das emendas de transferência especial entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de critérios na escolha dos destinos das verbas. A Corte, então, decidiu que estados e municípios deveriam apresentar plano de trabalho prévio para poderem receber os recursos.
No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. Os despachos, referendados pelo plenário do Supremo, abriram uma crise entre os Poderes e travaram a aprovação do orçamento por meses.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, o que encerrou o imbróglio que se arrastava há meses. O ministro, entretanto, frisou que a decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ficaram de fora também transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix” sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião.
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