Em muitos bairros das cidades de todo o Brasil, a cena é familiar: ruas esburacadas, causando transtornos aos moradores e questionamentos sobre a responsabilidade de resolver o problema. Em meio a reclamações crescentes, a questão que paira sobre a comunidade é clara – quem deve ser responsabilizado por esses trechos deteriorados, o vereador ou o prefeito?
Moradores de diversas localidades têm suas insatisfações com as condições das ruas, apontando não apenas para a estética prejudicada, mas também para os prejuízos materiais que enfrentam devido aos buracos. Carros avariados e dificuldades no deslocamento são apenas algumas das consequências dessa realidade.
Em conversas com a população afetada, a mensagem é clara: eles querem ação imediata e soluções duradouras para o problema, e esperam que seus representantes políticos estejam à altura dessa tarefa.
Para compreender de quem é a culpa, devemos primeiro saber dos deveres dos vereadores e do Prefeito.
Os vereadores são membros do poder legislativo municipal e têm diversas responsabilidades. Aqui estão algumas das principais funções e responsabilidades de um vereador:
Os vereadores, como representantes do poder legislativo municipal, têm sido alvo de críticas por parte da população. O argumento é claro: eles possuem o poder de fiscalização, aprovam projetos de lei, e, acima de tudo, determinam a alocação de recursos por meio da aprovação do orçamento municipal.
Entretanto, uma análise mais aprofundada revela que embora os vereadores tenham a responsabilidade de aprovar o orçamento, a execução de obras e serviços é de competência do poder executivo, liderado pelo prefeito.
O vereador tem o poder de aprovar ou rejeitar um projeto orçamentário, mas ele não tem o poder de executar obras, quem executa obras é o poder executivo.
O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e possui uma série de responsabilidades e funções importantes para o bom funcionamento da administração municipal. Aqui estão algumas das principais responsabilidades do prefeito:
Observando isso, alguns moradores apontam diretamente para o prefeito, alegando que a execução de projetos de infraestrutura é de sua responsabilidade. Eles argumentam que o prefeito, como chefe do poder executivo municipal, tem o dever de priorizar e implementar planos que abordem as condições precárias das ruas.
Observe que um prefeito é o líder eleito para comandar o Poder Executivo, que é o responsável direto para executar obras e serviços para sua população.
Mas afinal, a quem devo cobrar?
Digamos que a sua rua está cheia de buracos e sem iluminação pública, neste caso, o responsável pela fiscalização da prefeitura é o vereador (parlamentar do Poder Legislativo), mas quem executa o serviço é a prefeitura (comandado pelo prefeito no Poder Executivo), se não há verbas para a prefeitura executar, cabe ao prefeito e seus secretários elaborar um planejamento para obter o orçamento necessário para realizar o serviço, este planejamento pode vim de recursos próprios do município, de emenda de Deputados ou Senadores, ou de parceria com o Estado e estatais.
É importante ressaltar, que todas as verbas orçamentarias utilizada pela prefeitura, deve passar antes pela a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.
Todo final de ano, o prefeito deve mandar a Câmara de vereadores um projeto que visa o orçamento para todas as secretarias e necessidades da prefeitura para o ano seguinte, como estamos no final de 2023, o prefeito da sua cidade deve mandar o projeto que visa o orçamento para 2024 e nele estará tudo o que a prefeitura deve ter de verba para executar os serviços, incluindo a solução do problema da sua rua. Vamos chamar esse projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece as diretrizes para o uso dos recursos públicos, é um ponto central nesse debate. A aprovação e destinação correta dos recursos, aliadas a um planejamento estratégico, são cruciais para a efetiva manutenção das ruas.
A imagem acima ilustra o processo legal de um projeto. Digamos que a pavimentação da sua rua seja de aproximadamente 1 milhão de reais, o processo para liberação de recurso, seja através da LOA ou de outros projetos como crédito suplementar adicional, é o mesmo da imagem acima. Observe que o prefeito não pode executar nada sem a autorização dos vereadores, e os vereadores podem autorizar o prefeito a executar as obras, mas também tem o poder de fiscalizar para verificar se as obras estão sendo feito da maneira certa ou se a prefeitura esta ao menos trabalhando.
A resposta contudo é clara, a rua esburacada pode ser culpa do executivo ou do legislativo. Isso ocorre porque mesmo ambos os poderes sendo independentes, precisam ser unidos para a elaboração de um projeto exemplar na qual vise de fato legislar e executar as ações que atendam as necessidades da população.