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A dura realidade das ruas esburacadas e o embate político local, de quem é a culpa?
Em muitos bairros das cidades de todo o Brasil, a cena é familiar: ruas esburacadas, causando transtornos aos moradores e questionamentos sobre a responsabilidade de resolver o problema. Em meio a reclamações crescentes, a questão que paira sobre a comunidade é clara – quem deve ser responsabilizado por esses trechos deteriorados, o vereador ou o prefeito?
Moradores de diversas localidades têm suas insatisfações com as condições das ruas, apontando não apenas para a estética prejudicada, mas também para os prejuízos materiais que enfrentam devido aos buracos. Carros avariados e dificuldades no deslocamento são apenas algumas das consequências dessa realidade.
Em conversas com a população afetada, a mensagem é clara: eles querem ação imediata e soluções duradouras para o problema, e esperam que seus representantes políticos estejam à altura dessa tarefa.
Para compreender de quem é a culpa, devemos primeiro saber dos deveres dos vereadores e do Prefeito.
Os vereadores são membros do poder legislativo municipal e têm diversas responsabilidades. Aqui estão algumas das principais funções e responsabilidades de um vereador:
- Elaboração de Leis: Vereadores têm a responsabilidade de apresentar projetos de lei para serem discutidos e votados na Câmara Municipal. Esses projetos podem abranger uma ampla gama de temas, desde questões de infraestrutura até políticas sociais.
- Fiscalização do Executivo: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, incluindo o trabalho do prefeito. Isso é feito por meio de questionamentos, pedidos de informações, e participação ativa em comissões de fiscalização.
- Aprovação do Orçamento: A Câmara Municipal, composta pelos vereadores, é responsável por aprovar o orçamento municipal. Eles analisam e votam as propostas orçamentárias apresentadas pelo Poder Executivo, definindo as prioridades de gastos para o ano fiscal.
- Representação dos Cidadãos: Vereadores são eleitos para representar os interesses e preocupações da comunidade que os elegeu. Eles devem ouvir os cidadãos, entender suas necessidades e lutar por políticas que beneficiem a população local.
- Participação em Comissões: Muitas Câmaras Municipais têm comissões específicas que tratam de temas como saúde, educação, urbanismo, entre outros. Os vereadores frequentemente participam dessas comissões para se aprofundarem em questões específicas.
- Aprovação de Projetos de Infraestrutura: Os vereadores desempenham um papel crucial na aprovação de projetos de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de escolas e melhorias nos serviços públicos. Eles também podem direcionar emendas para obras específicas em suas regiões.
- Atendimento à Comunidade: Vereadores muitas vezes atuam como intermediários entre os cidadãos e o governo municipal. Eles recebem demandas da comunidade, encaminham pedidos aos órgãos competentes e buscam soluções para os problemas locais.
Os vereadores, como representantes do poder legislativo municipal, têm sido alvo de críticas por parte da população. O argumento é claro: eles possuem o poder de fiscalização, aprovam projetos de lei, e, acima de tudo, determinam a alocação de recursos por meio da aprovação do orçamento municipal.
Entretanto, uma análise mais aprofundada revela que embora os vereadores tenham a responsabilidade de aprovar o orçamento, a execução de obras e serviços é de competência do poder executivo, liderado pelo prefeito.
O vereador tem o poder de aprovar ou rejeitar um projeto orçamentário, mas ele não tem o poder de executar obras, quem executa obras é o poder executivo.
O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e possui uma série de responsabilidades e funções importantes para o bom funcionamento da administração municipal. Aqui estão algumas das principais responsabilidades do prefeito:
- Execução das Leis: O prefeito é responsável por executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, garantindo que as políticas e regulamentos sejam implementados de acordo com a legislação municipal.
- Gestão Administrativa: O prefeito administra a estrutura organizacional da prefeitura, nomeando e supervisionando secretários e outros cargos importantes. Ele também é responsável por coordenar as atividades dos diversos órgãos municipais.
- Elaboração e Execução do Orçamento: O prefeito propõe o orçamento municipal, indicando as prioridades de gastos para o ano fiscal. Após a aprovação pela Câmara Municipal, o prefeito é responsável por garantir a execução orçamentária de forma eficiente.
- Representação do Município: O prefeito representa oficialmente o município em eventos, reuniões e negociações. Ele é a figura-chave na interação com outros níveis de governo, órgãos e entidades.
- Planejamento Urbano: O prefeito desempenha um papel crucial no planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade. Isso inclui decisões sobre zoneamento, uso do solo, transporte e infraestrutura.
- Gestão de Crises: Em situações de emergência ou desastre, o prefeito é responsável por coordenar a resposta e a recuperação. Isso pode envolver a mobilização de recursos, a tomada de decisões rápidas e a comunicação eficaz com a comunidade.
- Fiscalização e Transparência: O prefeito é responsável por garantir a transparência na administração pública, prestando contas das ações do Executivo. Ele também deve responder às demandas de fiscalização da Câmara Municipal.
- Saúde e Educação: Embora essas áreas tenham gestões específicas, o prefeito tem um papel na promoção de políticas públicas relacionadas à saúde e educação. Ele pode, por exemplo, coordenar a construção de escolas e a melhoria dos serviços de saúde.
- Segurança Pública: O prefeito, muitas vezes em colaboração com órgãos estaduais, é responsável por políticas e ações que visem à segurança pública no município.
- Desenvolvimento Econômico: O prefeito pode implementar políticas que visam ao desenvolvimento econômico local, atraindo investimentos e promovendo a geração de empregos.
Observando isso, alguns moradores apontam diretamente para o prefeito, alegando que a execução de projetos de infraestrutura é de sua responsabilidade. Eles argumentam que o prefeito, como chefe do poder executivo municipal, tem o dever de priorizar e implementar planos que abordem as condições precárias das ruas.
Observe que um prefeito é o líder eleito para comandar o Poder Executivo, que é o responsável direto para executar obras e serviços para sua população.
Mas afinal, a quem devo cobrar?
Digamos que a sua rua está cheia de buracos e sem iluminação pública, neste caso, o responsável pela fiscalização da prefeitura é o vereador (parlamentar do Poder Legislativo), mas quem executa o serviço é a prefeitura (comandado pelo prefeito no Poder Executivo), se não há verbas para a prefeitura executar, cabe ao prefeito e seus secretários elaborar um planejamento para obter o orçamento necessário para realizar o serviço, este planejamento pode vim de recursos próprios do município, de emenda de Deputados ou Senadores, ou de parceria com o Estado e estatais.
É importante ressaltar, que todas as verbas orçamentarias utilizada pela prefeitura, deve passar antes pela a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.
Todo final de ano, o prefeito deve mandar a Câmara de vereadores um projeto que visa o orçamento para todas as secretarias e necessidades da prefeitura para o ano seguinte, como estamos no final de 2023, o prefeito da sua cidade deve mandar o projeto que visa o orçamento para 2024 e nele estará tudo o que a prefeitura deve ter de verba para executar os serviços, incluindo a solução do problema da sua rua. Vamos chamar esse projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece as diretrizes para o uso dos recursos públicos, é um ponto central nesse debate. A aprovação e destinação correta dos recursos, aliadas a um planejamento estratégico, são cruciais para a efetiva manutenção das ruas.
A imagem acima ilustra o processo legal de um projeto. Digamos que a pavimentação da sua rua seja de aproximadamente 1 milhão de reais, o processo para liberação de recurso, seja através da LOA ou de outros projetos como crédito suplementar adicional, é o mesmo da imagem acima. Observe que o prefeito não pode executar nada sem a autorização dos vereadores, e os vereadores podem autorizar o prefeito a executar as obras, mas também tem o poder de fiscalizar para verificar se as obras estão sendo feito da maneira certa ou se a prefeitura esta ao menos trabalhando.
A resposta contudo é clara, a rua esburacada pode ser culpa do executivo ou do legislativo. Isso ocorre porque mesmo ambos os poderes sendo independentes, precisam ser unidos para a elaboração de um projeto exemplar na qual vise de fato legislar e executar as ações que atendam as necessidades da população.
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O motoboy Daniel de Souza D’Ávila, de 28 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de trânsito ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (24), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitasa, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Daniel realizava entregas de presentes de Natal e trafegava no sentido centro–bairro da Avenida Ceará em uma motocicleta CG Titan, de cor preta, quando um veículo modelo Montana, de cor cinza, que seguia no sentido bairro–centro, saiu da Rua Santa Catarina e cruzou a frente do motociclista, provocando a colisão.
A condutora do carro, que ainda não teve o nome divulgado, permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao solo e sofreu fraturas nos dois fêmures, além de suspeita de fratura no quadril.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Daniel é considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área e acompanhou o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares dos envolvidos.
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Municípios do Acre mantém mobilização para aumentar coberturas vacinais de crianças e adolescentes
Foto: Luan Martins/Sesacre
Pais, mães e responsáveis, devem procurar postos de vacinação e vacinem crianças e adolescentes
Os 22 municípios da Macrorregião Única de Saúde do Acre – entre eles Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes.
As coberturas vacinais registradas desde janeiro preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Em Cruzeiro do Sul, a técnica de laboratório Catiane Alencar, de 45 anos, mantém a caderneta da filha, de 10 anos, sempre atualizada. Para a moradora do bairro Arthur Maia, vacinar é um gesto de amor.
“Minha filha tem 10 anos, tomou todas as vacinas, todas as vacinas que têm na rede pública. Acredito nas vacinas porque, hoje em dia, existem muitas doenças que foram erradicadas a partir do surgimento das vacinas.”
Para ampliar a imunização, o estado Acre realiza uma classificação de risco para cada município. Com base nela, são definidas estratégias específicas. A informação é da coordenadora de imunização do Acre, Renata Aparecida Quiles.
A Operação Gota, vacinação realizada pela Força Aérea com helicóptero em áreas de difícil acesso, é uma dessas ações.
A coordenadora reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia.
“Precisa vacinar e vacinar na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, com isso a criança obtém a melhor resposta imunológica e com isso também resulta na diminuição da circulação das doenças.”
O esforço é para garantir a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
As vacinas fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde. Não deixe de se proteger e proteger aqueles que você ama!
As vacinas para as crianças garantem proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, hepatite B, meningites, difteria, tétano, coqueluche, HPV, febre amarela e Covid-19.
Para os adolescentes menores de 15 anos, o foco é atualizar a situação vacinal, completando os esquemas em atraso de suas vacinas. . É importante lembrar que a vacina de HPV está disponível para jovens de 15 a 19 anos até dezembro deste ano. Não perca a oportunidade de mais essa proteção!
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta que a vacinação é a melhor medida para manter o país livre as coberturas vacinais impede o retorno de das doenças já controladas, como poliomielite e sarampo. Faça sua parte!
“Tivemos grande êxito, mas não podemos deixar que essas doenças retornem. Então, é muito importante que a população se vacine. As vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde] são muito boas, são seguras e protegem, o que é mais importante. Então, vacinar é uma proteção individual, mas também proteção de toda a comunidade.”
Atenção, pais e responsáveis do Acre! Atualizem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Procurem uma Unidade Básica de Saúde e mantenham a proteção em dia.
Saiba mais em gov.br/vacinacao.
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Acidente ocorreu na Avenida Santos Dumont e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros
Um acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira, por volta das 10h30, deixou um motociclista ferido na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ocorrência mobilizou equipes de resgate do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.
No local, os socorristas encontraram a vítima, identificada como Erivelton da Silva, de 34 anos, caída ao solo. Ele apresentava ferimento cortante no supercílio esquerdo e escoriações pelo corpo, mas, segundo a equipe de resgate, não havia sinais aparentes de fraturas.
De acordo com as informações repassadas, Erivelton conduzia uma motocicleta preta de origem boliviana, placa NN-3822, quando colidiu com um táxi de cor branca, placa QLW1J64. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica.
As circunstâncias da colisão não foram detalhadas e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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