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A dura realidade das ruas esburacadas e o embate político local, de quem é a culpa?
Em muitos bairros das cidades de todo o Brasil, a cena é familiar: ruas esburacadas, causando transtornos aos moradores e questionamentos sobre a responsabilidade de resolver o problema. Em meio a reclamações crescentes, a questão que paira sobre a comunidade é clara – quem deve ser responsabilizado por esses trechos deteriorados, o vereador ou o prefeito?
Moradores de diversas localidades têm suas insatisfações com as condições das ruas, apontando não apenas para a estética prejudicada, mas também para os prejuízos materiais que enfrentam devido aos buracos. Carros avariados e dificuldades no deslocamento são apenas algumas das consequências dessa realidade.
Em conversas com a população afetada, a mensagem é clara: eles querem ação imediata e soluções duradouras para o problema, e esperam que seus representantes políticos estejam à altura dessa tarefa.
Para compreender de quem é a culpa, devemos primeiro saber dos deveres dos vereadores e do Prefeito.
Os vereadores são membros do poder legislativo municipal e têm diversas responsabilidades. Aqui estão algumas das principais funções e responsabilidades de um vereador:
- Elaboração de Leis: Vereadores têm a responsabilidade de apresentar projetos de lei para serem discutidos e votados na Câmara Municipal. Esses projetos podem abranger uma ampla gama de temas, desde questões de infraestrutura até políticas sociais.
- Fiscalização do Executivo: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, incluindo o trabalho do prefeito. Isso é feito por meio de questionamentos, pedidos de informações, e participação ativa em comissões de fiscalização.
- Aprovação do Orçamento: A Câmara Municipal, composta pelos vereadores, é responsável por aprovar o orçamento municipal. Eles analisam e votam as propostas orçamentárias apresentadas pelo Poder Executivo, definindo as prioridades de gastos para o ano fiscal.
- Representação dos Cidadãos: Vereadores são eleitos para representar os interesses e preocupações da comunidade que os elegeu. Eles devem ouvir os cidadãos, entender suas necessidades e lutar por políticas que beneficiem a população local.
- Participação em Comissões: Muitas Câmaras Municipais têm comissões específicas que tratam de temas como saúde, educação, urbanismo, entre outros. Os vereadores frequentemente participam dessas comissões para se aprofundarem em questões específicas.
- Aprovação de Projetos de Infraestrutura: Os vereadores desempenham um papel crucial na aprovação de projetos de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de escolas e melhorias nos serviços públicos. Eles também podem direcionar emendas para obras específicas em suas regiões.
- Atendimento à Comunidade: Vereadores muitas vezes atuam como intermediários entre os cidadãos e o governo municipal. Eles recebem demandas da comunidade, encaminham pedidos aos órgãos competentes e buscam soluções para os problemas locais.
Os vereadores, como representantes do poder legislativo municipal, têm sido alvo de críticas por parte da população. O argumento é claro: eles possuem o poder de fiscalização, aprovam projetos de lei, e, acima de tudo, determinam a alocação de recursos por meio da aprovação do orçamento municipal.
Entretanto, uma análise mais aprofundada revela que embora os vereadores tenham a responsabilidade de aprovar o orçamento, a execução de obras e serviços é de competência do poder executivo, liderado pelo prefeito.
O vereador tem o poder de aprovar ou rejeitar um projeto orçamentário, mas ele não tem o poder de executar obras, quem executa obras é o poder executivo.
O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e possui uma série de responsabilidades e funções importantes para o bom funcionamento da administração municipal. Aqui estão algumas das principais responsabilidades do prefeito:
- Execução das Leis: O prefeito é responsável por executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, garantindo que as políticas e regulamentos sejam implementados de acordo com a legislação municipal.
- Gestão Administrativa: O prefeito administra a estrutura organizacional da prefeitura, nomeando e supervisionando secretários e outros cargos importantes. Ele também é responsável por coordenar as atividades dos diversos órgãos municipais.
- Elaboração e Execução do Orçamento: O prefeito propõe o orçamento municipal, indicando as prioridades de gastos para o ano fiscal. Após a aprovação pela Câmara Municipal, o prefeito é responsável por garantir a execução orçamentária de forma eficiente.
- Representação do Município: O prefeito representa oficialmente o município em eventos, reuniões e negociações. Ele é a figura-chave na interação com outros níveis de governo, órgãos e entidades.
- Planejamento Urbano: O prefeito desempenha um papel crucial no planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade. Isso inclui decisões sobre zoneamento, uso do solo, transporte e infraestrutura.
- Gestão de Crises: Em situações de emergência ou desastre, o prefeito é responsável por coordenar a resposta e a recuperação. Isso pode envolver a mobilização de recursos, a tomada de decisões rápidas e a comunicação eficaz com a comunidade.
- Fiscalização e Transparência: O prefeito é responsável por garantir a transparência na administração pública, prestando contas das ações do Executivo. Ele também deve responder às demandas de fiscalização da Câmara Municipal.
- Saúde e Educação: Embora essas áreas tenham gestões específicas, o prefeito tem um papel na promoção de políticas públicas relacionadas à saúde e educação. Ele pode, por exemplo, coordenar a construção de escolas e a melhoria dos serviços de saúde.
- Segurança Pública: O prefeito, muitas vezes em colaboração com órgãos estaduais, é responsável por políticas e ações que visem à segurança pública no município.
- Desenvolvimento Econômico: O prefeito pode implementar políticas que visam ao desenvolvimento econômico local, atraindo investimentos e promovendo a geração de empregos.
Observando isso, alguns moradores apontam diretamente para o prefeito, alegando que a execução de projetos de infraestrutura é de sua responsabilidade. Eles argumentam que o prefeito, como chefe do poder executivo municipal, tem o dever de priorizar e implementar planos que abordem as condições precárias das ruas.
Observe que um prefeito é o líder eleito para comandar o Poder Executivo, que é o responsável direto para executar obras e serviços para sua população.
Mas afinal, a quem devo cobrar?
Digamos que a sua rua está cheia de buracos e sem iluminação pública, neste caso, o responsável pela fiscalização da prefeitura é o vereador (parlamentar do Poder Legislativo), mas quem executa o serviço é a prefeitura (comandado pelo prefeito no Poder Executivo), se não há verbas para a prefeitura executar, cabe ao prefeito e seus secretários elaborar um planejamento para obter o orçamento necessário para realizar o serviço, este planejamento pode vim de recursos próprios do município, de emenda de Deputados ou Senadores, ou de parceria com o Estado e estatais.
É importante ressaltar, que todas as verbas orçamentarias utilizada pela prefeitura, deve passar antes pela a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.
Todo final de ano, o prefeito deve mandar a Câmara de vereadores um projeto que visa o orçamento para todas as secretarias e necessidades da prefeitura para o ano seguinte, como estamos no final de 2023, o prefeito da sua cidade deve mandar o projeto que visa o orçamento para 2024 e nele estará tudo o que a prefeitura deve ter de verba para executar os serviços, incluindo a solução do problema da sua rua. Vamos chamar esse projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece as diretrizes para o uso dos recursos públicos, é um ponto central nesse debate. A aprovação e destinação correta dos recursos, aliadas a um planejamento estratégico, são cruciais para a efetiva manutenção das ruas.
A imagem acima ilustra o processo legal de um projeto. Digamos que a pavimentação da sua rua seja de aproximadamente 1 milhão de reais, o processo para liberação de recurso, seja através da LOA ou de outros projetos como crédito suplementar adicional, é o mesmo da imagem acima. Observe que o prefeito não pode executar nada sem a autorização dos vereadores, e os vereadores podem autorizar o prefeito a executar as obras, mas também tem o poder de fiscalizar para verificar se as obras estão sendo feito da maneira certa ou se a prefeitura esta ao menos trabalhando.
A resposta contudo é clara, a rua esburacada pode ser culpa do executivo ou do legislativo. Isso ocorre porque mesmo ambos os poderes sendo independentes, precisam ser unidos para a elaboração de um projeto exemplar na qual vise de fato legislar e executar as ações que atendam as necessidades da população.
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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