Flash
A dura realidade das ruas esburacadas e o embate político local, de quem é a culpa?
Em muitos bairros das cidades de todo o Brasil, a cena é familiar: ruas esburacadas, causando transtornos aos moradores e questionamentos sobre a responsabilidade de resolver o problema. Em meio a reclamações crescentes, a questão que paira sobre a comunidade é clara – quem deve ser responsabilizado por esses trechos deteriorados, o vereador ou o prefeito?
Moradores de diversas localidades têm suas insatisfações com as condições das ruas, apontando não apenas para a estética prejudicada, mas também para os prejuízos materiais que enfrentam devido aos buracos. Carros avariados e dificuldades no deslocamento são apenas algumas das consequências dessa realidade.
Em conversas com a população afetada, a mensagem é clara: eles querem ação imediata e soluções duradouras para o problema, e esperam que seus representantes políticos estejam à altura dessa tarefa.
Para compreender de quem é a culpa, devemos primeiro saber dos deveres dos vereadores e do Prefeito.
Os vereadores são membros do poder legislativo municipal e têm diversas responsabilidades. Aqui estão algumas das principais funções e responsabilidades de um vereador:
- Elaboração de Leis: Vereadores têm a responsabilidade de apresentar projetos de lei para serem discutidos e votados na Câmara Municipal. Esses projetos podem abranger uma ampla gama de temas, desde questões de infraestrutura até políticas sociais.
- Fiscalização do Executivo: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, incluindo o trabalho do prefeito. Isso é feito por meio de questionamentos, pedidos de informações, e participação ativa em comissões de fiscalização.
- Aprovação do Orçamento: A Câmara Municipal, composta pelos vereadores, é responsável por aprovar o orçamento municipal. Eles analisam e votam as propostas orçamentárias apresentadas pelo Poder Executivo, definindo as prioridades de gastos para o ano fiscal.
- Representação dos Cidadãos: Vereadores são eleitos para representar os interesses e preocupações da comunidade que os elegeu. Eles devem ouvir os cidadãos, entender suas necessidades e lutar por políticas que beneficiem a população local.
- Participação em Comissões: Muitas Câmaras Municipais têm comissões específicas que tratam de temas como saúde, educação, urbanismo, entre outros. Os vereadores frequentemente participam dessas comissões para se aprofundarem em questões específicas.
- Aprovação de Projetos de Infraestrutura: Os vereadores desempenham um papel crucial na aprovação de projetos de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de escolas e melhorias nos serviços públicos. Eles também podem direcionar emendas para obras específicas em suas regiões.
- Atendimento à Comunidade: Vereadores muitas vezes atuam como intermediários entre os cidadãos e o governo municipal. Eles recebem demandas da comunidade, encaminham pedidos aos órgãos competentes e buscam soluções para os problemas locais.
Os vereadores, como representantes do poder legislativo municipal, têm sido alvo de críticas por parte da população. O argumento é claro: eles possuem o poder de fiscalização, aprovam projetos de lei, e, acima de tudo, determinam a alocação de recursos por meio da aprovação do orçamento municipal.
Entretanto, uma análise mais aprofundada revela que embora os vereadores tenham a responsabilidade de aprovar o orçamento, a execução de obras e serviços é de competência do poder executivo, liderado pelo prefeito.
O vereador tem o poder de aprovar ou rejeitar um projeto orçamentário, mas ele não tem o poder de executar obras, quem executa obras é o poder executivo.
O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e possui uma série de responsabilidades e funções importantes para o bom funcionamento da administração municipal. Aqui estão algumas das principais responsabilidades do prefeito:
- Execução das Leis: O prefeito é responsável por executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, garantindo que as políticas e regulamentos sejam implementados de acordo com a legislação municipal.
- Gestão Administrativa: O prefeito administra a estrutura organizacional da prefeitura, nomeando e supervisionando secretários e outros cargos importantes. Ele também é responsável por coordenar as atividades dos diversos órgãos municipais.
- Elaboração e Execução do Orçamento: O prefeito propõe o orçamento municipal, indicando as prioridades de gastos para o ano fiscal. Após a aprovação pela Câmara Municipal, o prefeito é responsável por garantir a execução orçamentária de forma eficiente.
- Representação do Município: O prefeito representa oficialmente o município em eventos, reuniões e negociações. Ele é a figura-chave na interação com outros níveis de governo, órgãos e entidades.
- Planejamento Urbano: O prefeito desempenha um papel crucial no planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade. Isso inclui decisões sobre zoneamento, uso do solo, transporte e infraestrutura.
- Gestão de Crises: Em situações de emergência ou desastre, o prefeito é responsável por coordenar a resposta e a recuperação. Isso pode envolver a mobilização de recursos, a tomada de decisões rápidas e a comunicação eficaz com a comunidade.
- Fiscalização e Transparência: O prefeito é responsável por garantir a transparência na administração pública, prestando contas das ações do Executivo. Ele também deve responder às demandas de fiscalização da Câmara Municipal.
- Saúde e Educação: Embora essas áreas tenham gestões específicas, o prefeito tem um papel na promoção de políticas públicas relacionadas à saúde e educação. Ele pode, por exemplo, coordenar a construção de escolas e a melhoria dos serviços de saúde.
- Segurança Pública: O prefeito, muitas vezes em colaboração com órgãos estaduais, é responsável por políticas e ações que visem à segurança pública no município.
- Desenvolvimento Econômico: O prefeito pode implementar políticas que visam ao desenvolvimento econômico local, atraindo investimentos e promovendo a geração de empregos.
Observando isso, alguns moradores apontam diretamente para o prefeito, alegando que a execução de projetos de infraestrutura é de sua responsabilidade. Eles argumentam que o prefeito, como chefe do poder executivo municipal, tem o dever de priorizar e implementar planos que abordem as condições precárias das ruas.
Observe que um prefeito é o líder eleito para comandar o Poder Executivo, que é o responsável direto para executar obras e serviços para sua população.
Mas afinal, a quem devo cobrar?
Digamos que a sua rua está cheia de buracos e sem iluminação pública, neste caso, o responsável pela fiscalização da prefeitura é o vereador (parlamentar do Poder Legislativo), mas quem executa o serviço é a prefeitura (comandado pelo prefeito no Poder Executivo), se não há verbas para a prefeitura executar, cabe ao prefeito e seus secretários elaborar um planejamento para obter o orçamento necessário para realizar o serviço, este planejamento pode vim de recursos próprios do município, de emenda de Deputados ou Senadores, ou de parceria com o Estado e estatais.
É importante ressaltar, que todas as verbas orçamentarias utilizada pela prefeitura, deve passar antes pela a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.
Todo final de ano, o prefeito deve mandar a Câmara de vereadores um projeto que visa o orçamento para todas as secretarias e necessidades da prefeitura para o ano seguinte, como estamos no final de 2023, o prefeito da sua cidade deve mandar o projeto que visa o orçamento para 2024 e nele estará tudo o que a prefeitura deve ter de verba para executar os serviços, incluindo a solução do problema da sua rua. Vamos chamar esse projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece as diretrizes para o uso dos recursos públicos, é um ponto central nesse debate. A aprovação e destinação correta dos recursos, aliadas a um planejamento estratégico, são cruciais para a efetiva manutenção das ruas.
A imagem acima ilustra o processo legal de um projeto. Digamos que a pavimentação da sua rua seja de aproximadamente 1 milhão de reais, o processo para liberação de recurso, seja através da LOA ou de outros projetos como crédito suplementar adicional, é o mesmo da imagem acima. Observe que o prefeito não pode executar nada sem a autorização dos vereadores, e os vereadores podem autorizar o prefeito a executar as obras, mas também tem o poder de fiscalizar para verificar se as obras estão sendo feito da maneira certa ou se a prefeitura esta ao menos trabalhando.
A resposta contudo é clara, a rua esburacada pode ser culpa do executivo ou do legislativo. Isso ocorre porque mesmo ambos os poderes sendo independentes, precisam ser unidos para a elaboração de um projeto exemplar na qual vise de fato legislar e executar as ações que atendam as necessidades da população.
Comentários
Moradores de Epitaciolândia, município localizado na região de fronteira do Acre, a cerca de 240 quilômetros de Rio Branco, usaram as redes sociais nesta segunda-feira (16) para denunciar a ausência da coleta de lixo em diversos pontos da cidade.
As publicações, acompanhadas de fotos e vídeos, mostram lixeiras transbordando principalmente na principal avenida comercial do município. Segundo relatos, o serviço não estaria sendo realizado há vários dias.
“Estamos há dias sem a coleta. A cidade já enfrenta muitos problemas e agora temos que conviver com o lixo acumulado nas ruas”, afirmou um morador em uma das postagens.
Além da questão do lixo, moradores também mencionam dificuldades relacionadas à infraestrutura em alguns bairros. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coleta.
A reportagem tentou contato com gestores e com a pasta responsável, mas não obteve retorno. A secretária municipal de Finanças informou apenas que buscaria informações para verificar o que estaria ocorrendo.
Em ocasiões recentes, falhas mecânicas nos caminhões coletores chegaram a provocar atrasos no serviço, situação que foi normalizada posteriormente. Ainda não há confirmação se o problema atual tem relação com novos defeitos na frota.
Comentários
Um grave acidente envolvendo uma caçamba foi registrado na tarde deste domingo (15), na BR-364, a cerca de 22 quilômetros do município de Manuel Urbano. Apesar da gravidade do ocorrido, o motorista — que não teve a identidade divulgada — sobreviveu com ferimentos leves.
O momento do acidente foi filmado por uma pessoa que acompanhava o tráfego de várias caçambas pela rodovia. Nas imagens, o veículo aparece trafegando quando, por motivos ainda desconhecidos, o condutor perde o controle da direção e o caminhão sai da pista, caindo em uma ribanceira.
Ainda não há confirmação se o motorista tentou realizar uma manobra conhecida como “quebrada de asa”, se houve falha mecânica nos freios ou na direção, ou se outro fator contribuiu para o sinistro. As circunstâncias deverão ser apuradas.
A cabine da caçamba ficou completamente destruída, o que chama atenção nas imagens. Mesmo assim, segundo informações repassadas por pessoas que estavam no local, o motorista conseguiu sair com vida, apresentando apenas cortes leves nas costas e em uma das pernas.
Em outro vídeo, é possível ver um trator sendo utilizado para retirar o veículo do fundo do grotão.
Até o momento, não há confirmação se as autoridades policiais foram acionadas para registrar a ocorrência.
Comentários
Flash
No feriado de Carnaval, Saúde do Acre promove primeiro mutirão de cirurgias de 2026 em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou o primeiro mutirão de ginecologia de 2026 no município de Brasileia, neste domingo, 15, fortalecendo a política de regionalização e ampliação do acesso às cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação integra o Programa Opera Acre, estratégia estadual criada para reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos e assegurar atendimento especializado com mais agilidade e resolutividade à população acreana.
Com a realização de 28 cirurgias ginecológicas, a iniciativa representa mais um avanço no compromisso do Estado com a saúde da mulher, levando atendimento especializado ao interior e evitando deslocamentos para a capital. A mobilização envolveu equipe multiprofissional, organização prévia da rede hospitalar e planejamento assistencial estruturado, garantindo segurança, qualidade técnica e acolhimento às pacientes atendidas.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a regionalização dos serviços tem sido fundamental para ampliar o acesso da população aos procedimentos eletivos.
“O Programa Opera Acre segue cumprindo seu papel de fortalecer a rede pública de saúde e reduzir o tempo de espera por cirurgias. Cada procedimento realizado representa qualidade de vida devolvida às pessoas. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais o acesso até o fim da nossa gestão, garantindo atendimento humanizado, seguro e próximo da população”, afirmou o secretário.
Criado em 2022, o Programa Opera Acre consolidou-se como uma das principais políticas públicas de saúde do Estado, com foco na ampliação da oferta de cirurgias eletivas e na redução da demanda reprimida histórica. A estratégia atua de forma regionalizada, utilizando os centros cirúrgicos distribuídos nas diferentes regionais de saúde, o que permite descentralizar os atendimentos e aproximar os serviços da população.
Ao longo de 2025, o programa ultrapassou a marca de 12 mil procedimentos realizados em todo o estado, contemplando especialidades como ginecologia, cirurgia geral, ortopedia, vascular e urologia, entre outras. Os resultados refletem o fortalecimento da rede assistencial e a organização do fluxo cirúrgico no âmbito do SUS no Acre.
A realização do mutirão em Brasileia reafirma o compromisso da gestão estadual com a equidade no acesso à saúde, assegurando que moradores do interior tenham acesso aos mesmos serviços especializados disponíveis na capital. Além de reduzir o tempo de espera, a descentralização contribui para maior conforto às pacientes e facilita o acompanhamento pós-operatório junto às equipes locais.
The post No feriado de Carnaval, Saúde do Acre promove primeiro mutirão de cirurgias de 2026 em Brasileia appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.