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5G: leilão vende 85% das faixas, com R$ 5 bi acima de preço mínimo
Valor econômico fica R$ 5 bilhões acima de preço mínimo estipulado em edital e arrecadação total chega a R$ 46,7 bilhões
Ao todo, leilão rendeu R$ 46,7 bilhões com venda de 85% das faixas
Isac Nóbrega/PR – 04.11.2021
Do R7
As principais etapas do leilão do 5G foram concluídas na tarde desta sexta-feira (5). Com venda de 85% das faixas de radiofrequência disponibilizadas, o valor chegou a R$ 46,7 bilhões, R$ 5 bilhões maior do que o preço mínimo estipulado no edital da licitação. Do total, mais de R$ 39,3 bilhões serão usados para investimentos de ampliação da infraestrutura de conectividade no Brasil.
Antes do leilão, o Ministério das Comunicações esperava uma arrecadação total de R$ 49,7 bilhões. A pasta ressaltou, porém, que essa expectativa ainda pode ser alcançada e superada. “Temos ainda, já autorizados pela Anatel e TCU, alguns lotes que têm modelos de negócios ainda não muito bem definidos, mas que podem ser comercializados em breve”, informou o ministro Fábio Faria.
Com as duas sessões do leilão, de quinta e sexta-feira, que venderam 85% das faixas, há 94,14% do valor inicial estimado, de R$ 49,7 bilhões, arrecadado. A venda de todos os lotes deve chegar a uma arrecadação R$ 55 bilhões, segundo Faria. O presidente da Comissão Especial de Licitações da Anatel, Abraão Balbino e Silva, ainda pontuou que “todas as obrigações de cobertura disponibilizadas foram contratadas, estão assumidas por proponentes vencedores”.
Nos próximos dias, a agência de telecomunicações ainda vai promover uma sessão do leilão de conversão de valores de ágio em obrigações de investimentos. A Comissão Especial de Licitação retoma as atividades na próxima terça (9), às 9h.
“Não necessariamente todo esse ágio vai para obrigações […], porque tivemos um ágio muito acima da expectativa. Ainda não conseguimos dizer, nesse momento, quanto vai para o Tesouro”, citou Abraão.
Escolas
Outro importante dado do final do leilão desta semana é o valor de investimentos em escolas. Segundo dados da Anatel, estão garantidos R$ 3,1 bilhões de compromissos de investimentos para a conexão das instituições de ensino.
O certame define que empresas que vencerem lotes específicos para esse compromisso deverão oferecer internet com qualidade e velocidade necessárias para as escolas públicas de educação básica.
A internet será usada no programa das TICs (tecnologias da informação e comunicação), nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação e Educação Conectada.
“Estamos falando de um valor muito significativo para as escolas. Para a gente ter noção, todos os 31 mil km de estradas desse edital deram obrigação de R$ 2,8 bilhões. Então, em termos de uma única obrigação específica, para um único compromisso, a obrigação das escolas é a maior de todas do leilão”, definiu Abraão Balbino.
A Claro e a Vivo (Telefônica Brasil) arremataram cinco dos dez lotes do tipo “G” referentes à prestação do serviço no âmbito nacional em escolas da educação básica. A Claro levou os dois primeiros lotes (G1 e G2) e a Vivo os três seguintes (G3 a G5). Os blocos de G6 a G10 não receberam propostas e foram considerados desertos. O outro lote nacional leiloado, o I6, foi arrematado pela Tim.
A Anatel deve criar, em até 15 dias após a homologação do resultado do leilão, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). Ele vai ser responsável por definir projetos de conectividade das escolas, detalhando características, critérios técnicos, cronograma de metas e estudos de precificação.
“Superou expectativas”
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, comemorou o resultado em entrevista coletiva no auditório da Anatel. “Superou todas as nossas expectativas. Foram 15 meses de trabalho intenso para que a gente pudesse trazer de fato o 5G para o Brasil e hoje chegamos com notícias altamente positivas”, disse.
Faria e técnicos da agência afirmaram que os R$ 46,79 bilhões arrecadados superam a soma do leilão da internet 3G (R$ 7 bilhões), da internet 4G (R$ 14 bilhões) e da Telebras (R$ 22 bilhões). Nos próximos 20 anos, o governo federal estima investimentos somados em R$ 169 bilhões.
O leilão teve participação de 15 empresas. Entre os principais destaques, está o arremate das empresas Claro, Vivo (Telefônica Brasil) e TIM nos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz, a chamada “faixa de ouro do 5G”.
Governo comemorou resultado positivo do leilão – Foto: Ueslei Marcelino/Reuters – 04.11.2021
A Claro ganhou o primeiro lote (B1), com proposta de R$ 338 milhões (ágio de 5,18% em relação ao preço mínimo). A Vivo levou o Lote B2, o segundo lote nacional, em 80 MHz. O lance da empresa foi de R$ 420 milhões, ágio de 30,69% sobre o valor mínimo. O terceiro lote (B3) foi vencido pela TIM. A empresa ofereceu proposta de R$ 351 milhões: ágio de 9,22%.
Outro momento de destaque do leilão foi a venda do Lote C4, da faixa de 3,5 GHz, válida no Nordeste. A empresa cearense Brisanet pagou R$ 1,5 bi pelo bloco, que tinha um lance inicial de R$ 9 milhões. Com isso, o ágio, que é a diferença entre o mínimo fixado e o lance vencedor, foi de 13.741,71%, o maior do dia.
Com o fim dos arremates de dez lotes, nomeados de A a J, o Brasil receberá seis novas empresas. São elas: Fly Link LTDA; Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação LTDA; Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.; Cloud2U Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA; Winity II Telecom LTDA; e Consórcio 5G Sul.
Essas e as outras tradicionais empresas que venceram o certame possuem agora obrigações previstas em contrato. Entre os compromissos, estão: levar cobertura 5G a todas as capitais e cidades com mais de 30 mil habitantes; garantir internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão; implantar rede de fibra óptica em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura de conectividade; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o projeto da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; custear a migração da TV parabólica para TV via satélite; investir em projetos de conectividade em escolas.
O edital possui metas fixadas anualmente. As primeiras vencem em julho de 2022, quando todas as capitais brasileiras devem ter cobertura de 5G. Para o ano de 2028, a meta é ter uma cobertura da rede em todas as cidades do país.
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Transmissão exibiu comboio policial momentos antes da deflagração de ação do Gaeco e da Polícia Civil, que resultou em ao menos 15 prisões em vários estados
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota pública de repúdio à transmissão ao vivo realizada pelo juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz momentos antes da deflagração de uma grande operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MPAC), em conjunto com a Polícia Civil.
A live, publicada nas primeiras horas da manhã, mostrou um comboio de viaturas e agentes que se preparavam para cumprir mandados judiciais. A operação ocorreu de forma simultânea em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de outros seis estados, e resultou na prisão de pelo menos 15 pessoas, atingindo a cúpula de uma facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e cobrança de “taxa de segurança”.
Durante a transmissão, Edinaldo Muniz abordou agentes ainda na madrugada e questionou a movimentação policial, sem obter respostas. Ao final do vídeo, afirmou não ter recebido informações sobre a ação, mas exibiu imagens completas do comboio.
A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e críticas de internautas, que apontaram risco à investigação sigilosa. Em nota assinada pela presidente da entidade, Juliana Maximiano Hoff, a AMPAC destacou que operações de combate ao crime organizado exigem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, devido ao elevado risco enfrentado pelos agentes públicos.
Segundo a associação, a transmissão ao vivo criou uma possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, ocultação de provas e fuga de investigados, além de expor indevidamente os profissionais envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. A entidade afirmou ainda que o único beneficiado por esse tipo de conduta é o próprio crime organizado.
A AMPAC ressaltou que a gravidade do caso é ampliada pelo fato de a live ter sido realizada por um juiz aposentado, com décadas de atuação na magistratura e pleno conhecimento da necessidade de sigilo em ações dessa natureza. Ao final, a associação repudiou veementemente a transmissão, reafirmou apoio às instituições de segurança pública e defendeu que o êxito dessas operações depende de responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
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Polícia Civil do Acre e o Ministério Público concederam entrevista coletiva para apresentar detalhes e novos desdobramentos da Operação Casa Maior, que combate o crime organizado com atuação no Acre e em outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Secom
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público resultou no cumprimento de mais de 100 ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, batizada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos.
No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Ao todo, foram expedidos 62 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias utilizadas pelo grupo criminoso. Até o momento, 15 pessoas foram presas, mais de R$ 27 mil em dinheiro foram apreendidos, além de uma arma de fogo, munições e veículos.
Até o momento, 15 pessoas foram presas e houve apreensão de dinheiro, arma de fogo, veículos e bloqueio de contas ligadas ao crime organizado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
As medidas judiciais foram cumpridas nos municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Mato Grosso. Segundo as autoridades, devido à ampla ramificação da organização criminosa, a operação precisou ser estendida para outros seis estados da federação, onde alvos estratégicos foram localizados e presos.
Em coletiva de imprensa, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, frisou que a operação representa apenas mais uma etapa de um trabalho investigativo contínuo de anos de investigação.
“As investigações não param por aqui. Estamos falando de um grupo criminoso altamente estruturado, que atuava na cobrança de pedágio de comerciantes, deliberava comandos para execuções e exercia papel decisivo dentro da organização criminosa. Não descartamos novas prisões e apreensões, pois esse trabalho não se encerra com a operação de hoje. As investigações continuam”, destacou o delegado-geral.
Arma de fogo e munições foram apreendidos durante a ação policial: Foto: Dhárcules Pinheiro
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, ressaltou a complexidade da investigação e o alcance interestadual do esquema criminoso. “Foi identificada uma ligação direta entre criminosos do Acre com presos do sistema prisional do Rio de Janeiro e também com foragidos daquele estado. A investigação revelou ainda a participação de advogados já condenados por integrar organização criminosa, além do envolvimento de esposas de lideranças, que passaram a expedir ordens após a prisão de seus maridos”, afirmou o promotor.
As apurações também identificaram e resultaram no bloqueio de um grande fluxo financeiro utilizado para financiar as atividades criminosas e manter o padrão de vida das lideranças da facção. Além disso, os investigadores conseguiram mapear o processo decisório interno, as disputas de poder e a hierarquia dentro da organização.
Além do tráfico de drogas, a Operação Casa Maior desarticulou esquemas de extorsão contra comerciantes do centro de Rio Branco, que eram obrigados a pagar supostas “taxas de segurança” impostas por criminosos. A ação representa um duro golpe contra o crime organizado e reforça a atuação integrada das forças de segurança e do Ministério Público no combate às facções criminosas no Acre e no país.
Fonte: PCAC
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PM e ICMBio prendem caçadores com 11 animais silvestres abatidos dentro de terra indígena no Acre
Operação na Terra Indígena Kampa do Amônia apreendeu armas artesanais, munições e carne de porcos-do-mato, macacos, jacaré e mutum; indígenas haviam denunciado invasão
Na embarcação, os policiais localizaram cinco armas de fogo artesanais nos calibres 16 e 28, diversas munições intactas e instrumentos usados para caça. Foto: captada
Uma ação conjunta do 6º Batalhão da Polícia Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na prisão de dois homens por caça predatória dentro da Terra Indígena Kampa do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A operação foi acionada após denúncias de indígenas sobre a invasão de moradores da área urbana.
Durante a abordagem no igarapé Arara, foram encontrados jabutis vivos e carne de 11 animais silvestres abatidos — incluindo quatro porcos-do-mato, cinco macacos guariba, um jacaré e um mutum —, além de seis quilos de sal e insumos para conservação. Na embarcação dos suspeitos, os policiais apreenderam cinco armas de fogo artesanais, munições e equipamentos de caça.
Os envolvidos confessaram que estavam caçando há cinco dias dentro da área protegida. Foram presos em flagrante sem resistência e levados à delegacia de Marechal Thaumaturgo junto com todo o material apreendido.
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