Acre
26% dos cigarros consumidos no Acre são de contrabando
Mercado de cigarro no Acre é dominado por 26% de cigarros importados, de forma ilegal. Em 2012, esta porcentagem era de 9%. Por causa do menor preço em comparação aos produtos nacionais, devido a não cobrança de impostos, as marcas ilegais de fumo ganham mercado a cada ano que passa, de acordo com pesquisa Datafolha.
A vendedora ambulante Rosa Maria, diz que os cigarros mais vendidos por ela são os importados ilegalmente da Bolívia. Segundo Rosa, os clientes reclamam muito dos preços, pois a diferença entre os importados e os nacionais pode ultrapassar R$ 6,00.
No Calçadão da Rua Benjamin Constant, nas proximidades do Terminal Urbano, é comum encontrar vendedores de cigarros ilegais, na parte da manhã. Os cigarros são contrabandeados da Bolívia e vendidos no Brasil de forma ilegal.
Por ano, o Brasil perde cerca de R$ 115 bilhões com o comércio de mercadorias ilegais, montante suficiente para construir 974 hospitais ou 57 mil creches, ou ainda, 22 mil escolas públicas.
“O levantamento evidencia que o principal estímulo ao contrabando é a diferença entre o preço, resultado da vantagem financeira que os criminosos têm em função da disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai. Ou seja, é necessária maior fiscalização nas fronteiras e revisão dos impostos sobre os produtos nacionais para que tenhamos plena legalidade do mercado interno e mais segurança”, pondera Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.
Em nota, a Receita Federal diz que o contrabando alimenta uma cadeia de crime organizado, causa evasão fiscal, prejudica a indústria nacional e a geração de empregos. E ainda alimenta o mercado informal, com produtos de baixa qualidade e que não respeitam os direitos autorais. Isso gera uma concorrência desleal com lojistas e indústrias locais. Em muitas situações esses produtos podem, inclusive, trazer prejuízos à saúde do consumidor.
APREENSÕES
A Receita Federal registra 118 apreensões até 31 de outubro deste ano. Os principais produtos apreendidos são cigarros, artigos de vestuário, artigos de toucador. Foram apreendidos 106.764 maços de cigarros; 14.575 artigos de vestuário; e 3.754 artigos de toucador.
PESQUISA
A pesquisa Datafolha mostra que 79% da população do Norte está ciente de que o comércio de produtos ilegais favorece o crescimento da violência e da criminalidade. O contrabando de cigarros do Paraguai, principal produto contrabandeado, é o maior financiador das atividades de facções criminosas.
Encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em parceria com o Fórum Nacional Contra à Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a pesquisa inédita revela ainda que 87% dos entrevistados da região acreditam que as altas taxas de impostos sobre produtos fabricados no Brasil favorecem o aumento da entrada de produtos contrabandeados em território nacional.
Mesmo ciente dessa realidade, quando questionados sobre o consumo de produtos contrabandeados, 20% dos entrevistados do Norte admitem o hábito de comprar produtos ilegais, como eletrônicos, roupas, calçados, DVD’s de jogos, filmes e cigarros.
Por outro lado, 85% da população do Norte é a favor da revisão de impostos sobre os produtos legais para tornar o seu preço mais acessível e mais competitivo em relação aos ilegais. E 62% acredita que a redução de impostos sobre os cigarros fabricados no Brasil contribuiria no combate ao crime organizado. Além disso, metade dos brasileiros acredita que o governo federal é o principal responsável pela entrada de produtos contrabandeados no país.
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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