Os acreanos terão mais um dia de folga no calendário do Estado. O governador Tião Viana (PT) sancionou a Lei Nº 3.137, de 27 de junho de 2016 que prevê a criação do Dia Estadual do Católico, classificando-a em feriado estadual. Sanção foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Acre.
Inspirado pelo projeto de lei do Dia do Evangélico, criado em 2010, o dia 20 de janeiro faz referência ao padroeiro do município de Xapuri, São Sebastião. O Projeto de Lei de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB) foi apresentado no final de novembro de 2015.
Lista dos feriados no Acre:
– 20 de janeiro: Dia Estadual do Católico
– 23 de janeiro: Dia do Evangélico
– 11 de março: Dia Internacional da Mulher
-15 de junho: Aniversário do Estado do Acre
– 5 de setembro: Dia da Amazônia
– 17 de novembro: Tratado de Petrópolis
Confira na íntegra
LEI Nº 3.137, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Institui o Dia Estadual do Católico a ser comemorado no dia 20 de janeiro de cada ano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado todo o dia 20 de janeiro, anualmente.
Art.2º O dia do católico deverá constar no calendário estadual de eventos, como feriado estadual.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 27 de junho de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
