Durante sessão realizada nesta terça-feira (16), o deputado Roberto Duarte (MDB) fez um esclarecimento acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa. De acordo com o parlamentar, um dos pontos levantados e que será amplamente debatido é a possível cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), na fatura de energia.
“Volto a debater a temática que mais tem movimentado a Casa nos últimos dias. Quero esclarecer o que queremos com essa CPI, a cobrança supostamente indevida do ICMS na fatura, os supostos erros de leitura nos padrões e também o contrato de compra da Eletroacre feito pela Energisa”, esclareceu.
Duarte disse ainda que a CPI não vai garantir a redução imediata do valor cobrado na energia no Estado, mas que vai investigar todas as possíveis irregularidades e buscar um preço justo a ser cobrado ao consumidor acreano. Ele citou como exemplo a cobrança indevida feita em sua residência.
“Há alguns dias o valor da energia aumentou muito na minha casa. Minha esposa procurou o Procon e disse que havia erro na leitura do padrão, e lá disseram que não havia erro. Procuramos o Juizado de Pequenas Causas e eles insistiram que não havia erro. Depois disso, a Energisa admitiu o erro e ofereceu um acordo à minha esposa, e ela não aceitou porque ela sabia dos direitos dela. Mas aquelas pessoas que não têm conhecimento dos seus direitos? Elas são enganadas,” disse.
Roberto finalizou seu discurso afirmando que somente através de uma ação na justiça pôde provar que a Energisa, de fato, realizou cobranças indevidas em sua casa. Ele acrescentou que todos os demais consumidores precisam ter seus direitos garantidos e a segurança de não estarem sendo lesados, e que por isso iria até o fim com a investigação.
Andressa Oliveira
Agência Aleac
