De condenação à prisão por improbidade à dívida de IPTU, levantamento do Poder360 analisou 435 ações em 1ª e 2ª instâncias.
Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça.
O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações relacionadas aos chefes das pastas.
De sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Há 3 casos com condenações às quais os chefes de ministérios recorrem. Há também 2 processos nos quais os ministros já tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso.
O jornal digital entrou em contato com a assessoria de todos os ministros citados nesta reportagem e contempla abaixo as suas respostas. A íntegra da manifestação deles pode ser lida neste documento. Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) não enviaram resposta depois dos contatos. Este espaço seguirá aberto a manifestações.
3 MINISTROS TÊM CONDENAÇÕES.
Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justiça sentenças nas quais tiveram condenações. Conheça os casos.
WALDEZ GÓES (Integração)
O MP (Ministério Público) do Amapá acusou o ministro de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado. A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais.
A verba era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores.
Góes foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões.
O processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisor do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e que não houve desvio“.
Também dizem que “não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos” no período. E citaM precedente de julgamento do STF “que reconheceu que não existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria Administração Pública”.
Leia a íntegra da manifestação de Waldez e dos outros ministros neste documento.
O Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP).
A acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André. Aglaupe é filha do então prefeito municipal de Santo André, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.
O ministro foi inocentado em 1ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, então, condenado em 2ª Instância (eis a íntegra da decisão – 5 MB – de 23.nov.2022) a pagar multa de 6 vezes o valor da sua última remuneração. Também foi proibido de contratar com o poder público por 12 meses.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
Leia a íntegra da manifestação de Luiz Marinho e dos outros ministros neste documento.
A ministra é ré em 4 processos ativos.
1- Iluminação pública
O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades.
O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade administrativa. A ministra recorre da decisão.
Em nota ao Poder360, diz que “a própria sentença, entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público: ‘…não havendo, contudo, qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público’”.
Luciana também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que o contrato trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o “Tribunal de Justiça de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi imposta”.
2 – Aluguel de veículos
O Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à Secretaria de Saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita. Diz que há indícios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não teve uma sentença.
A assessoria da ministra afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que a dispensa de licitação se deu em razão da completa ausência de veículos disponíveis para a execução dos serviços a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles o transporte de pacientes entre as unidades de saúde. Não havia veículos e não havia licitação em curso destinada à sua contratação.”.
3 – FNDE
O município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento. Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o uso dos recursos.
A assessoria de Luciana diz que a aplicação dos recursos foi comprovada durante o processo.
“Além disso, a defesa também demonstrou que, embora a prestação de contas tenha sido em 2007, a União levou mais de 10 anos para analisá-la e exigir os documentos que considerava necessários à completa comprovação da adequação dos gastos, o que dificultou a localização desses documentos pela ex-Prefeita (que já estava fora da prefeitura desde 2008), que somente conseguiu encontrá-los depois que o município ajuizou esse processo”, diz em nota.
4 – Uso de aeronave
O advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.
A ação foi movida depois de acusações em sites de notícias do adversário de Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Não há ainda sentença para o processo.
Em nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político para desgastar a imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação política.
Leia a íntegra da manifestação de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento.
Graças ao foro privilegiado, os mesmos não serão condenados até que saiam de seus cargos.
Por Poder 360
Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/governo/12-ministros-de-lula-enfrentam-processos-na-justica/