Brasil
Ministro da pesca anuncia carteira com chip
Foto: Ministério da Pesca
Medida tenta evitar fraudes como as denunciadas
O ministro da pesca Eduardo Lopes declarou ao repórter da TV Gazeta Mariano Maciel que o ministério vai confeccionar carteirinhas de pescador com chip. Antes de surgir as denúncias envolvendo emissão de carteiras com fins eleitorais, os pescadores eram identificados por carteiras confeccionadas pela Casa da Moeda.
Houve uma mudança, e as carteiras passaram a ser confeccionadas em papel comum. E isso facilitou a fraude. “A carteira com chip vai facilitar o nosso controle e nós teremos mais informações a respeito da produção de cada pescador”, argumenta.
Mas, o ministro admite a vulnerabilidade. “Hoje, qualquer cidadão brasileiro pode tirar uma carteira de pescador profissional”. As atuais denúncias feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja relacionando a eleição de vários parlamentares no país (sobretudo Maranhão e Acre) com o aumento no número de carteiras de pescador.
O ministério foi obrigado a soltar uma nota de esclarecimento tamanha foi a repercussão do problema. Leia a íntegra do documento.
Nota de Esclarecimento
O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, de fevereiro de 2013 até o momento, 330 mil licenças foram canceladas ou suspensas impedindo o pagamento de seguro-desemprego no valor de aproximadamente R$ 1 bi. Esclarece ainda que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23). Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Portaria nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.
O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.
É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.
Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério abriu sindicância para apurar as supostas irregularidades e se confirmada a fraude irá responsabilizar os envolvidos.
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No Palácio Rio Branco, vice-governadora Mailza Assis recebe defensores públicos de todas as regiões do país
Nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, a 93ª reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Esta é a segunda vez que o estado é escolhido para sediar o evento
Acre sedia, pela segunda vez, reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora, Mailza Assis, recebeu nesta quarta-feira, 29, gestores da Defensoria Pública de todas as regiões do Brasil. Durante o encontro, no Palácio Rio Branco, a chefe do Executivo Estadual, que também é titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), reforçou a parceria entre o governo do Acre e a entidade, pontuou algumas ações conjuntas e afirmou que o trabalho irá continuar em nome dos mais vulneráveis.
O Acre sedia, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, a 93ª reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Esta é a segunda vez que o estado é escolhido para sediar o evento.
“Em nome do governo do Estado, dou as boas-vindas a todos os conselheiros, os defensores e defensoras públicas do nosso Brasil. Para nós, é uma honra receber e compartilhar experiências, e essa junção fortalece o trabalho em prol das pessoas que mais precisam”, destacou Mailza.
Esta é a segunda vez que o Acre recebe o encontro com o objetivo de discutir políticas institucionais e estratégias de fortalecimento da Defensoria Pública.
Simone Santiago, defensora pública do Acre, que encerra seu mandato à frente da instituição, agradeceu o governo pela parceria. “Hoje, a DPE/AC está nos 22 municípios. Em 2024, batemos um recorde histórico de mais de 156 mil atendimentos, superando 2023, que teve em torno de 126 mil: resultado do compromisso do governador Gladson, da vice-governadora e dos nossos parlamentares, grandes parceiros”, enfatizou.
Simone Santiago destacou que a defensoria estar atualmente nos 22 municípios é resultado do trabalho em parceria com o governo e parlamentares. Foto: Neto Lucena/Secom
O deputado estadual e juiz aposentado Pedro Longo representou a Aleac e a defensora pública do Ceará, Sâmia Farias, representou o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Gerais (Condege).
“Parabéns a todos que saem dos seus estados para fortalecer a Defensoria. União, troca de experiências e integração. Vemos nessa parceria com o Judiciário, com o Ministério Público, Legislativo e Executivo um olhar para a sociedade. Estamos numa missão, e quando as instituições se unem, como estamos aqui hoje, quem ganha é a população”, disse Sâmia.
Defensoria fortalecida e garantia de direitos: compromisso da gestão
Em 2024 foi entregue a segunda unidade de atendimento da DPE/AC na capital acreana, localizada na Rua Fátima Maia, nº 150, no bairro Jardim de Alah, a qual conta com ampla estrutura e ambiente confortável.
Uma articulação do governador Gladson Cameli garantiu a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da lei que permitiu a suplementação e nomeação de 15 novos defensores públicos e ainda de mais um concurso. No início de janeiro, onze defensores públicos tomaram posse.
Outro ponto positivo foi o aumento do percentual orçamentário destinado à Defensoria Pública, que passou de 0,9% para 1,5% durante a gestão Cameli. Este aumento possibilitou melhorias no atendimento à população e no fortalecimento da instituição.
Com novas contratações e investimentos, o Acre é um dos primeiros estados a cumprir a determinação da Constituição Federal, de que todas as unidades jurisdicionais do país deverão contar com defensores públicos em atuação.
No interior, foi inaugurada uma sede em Xapuri, a reforma e manutenção dos prédios em Senador Guiomard, Acrelândia, Tarauacá e Feijó, além do lançamento das unidades em Assis Brasil, Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano.
Também teve a inauguração de novas unidades em Cruzeiro do Sul, inclusive em novo endereço, para proporcionar mais segurança e conforto aos usuários. Sena Madureira e Plácido de Castro foram entregues em janeiro de 2025.
Os programas sociais também têm sido fortalecidos ao longo da gestão. Iniciativas como Defensores do Futuro e Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) foram reconhecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como iniciativas viáveis e necessárias. O Programa Defensoria Itinerante ganhou ainda mais destaque com a Carreta da Defensoria, adquirida por meio de emenda parlamentar da então senadora, hoje vice-governadora, Mailza Assis.
Ao final, a vice-governadora recebeu uma placa de homenagem do Condege pelos trabalhos prestados ao estado.
Mailza relembrou sua parceria com a DPE/AC quando senadora da República e reforçou a continuidade do trabalho. Foto: Neto Lucena/Secom
Sobre o Condege
O Condege é uma associação civil de âmbito nacional, que atua como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses da Defensoria Pública em todo o país. A entidade tem como objetivo promover e incentivar boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional.
Com a participação de representantes de todo o país, a 93ª Reunião do Condege destaca o protagonismo da Defensoria Pública do Acre no cenário nacional e reafirma o papel da instituição como um dos pilares na luta pelo acesso igualitário à Justiça. Ao final do encontro, espera-se que as deliberações tragam avanços concretos para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e jurídica.
Serviço: 93ª reunião do Condege
Data: 29 e 30 de janeiro de 2025
Local: Nóbile Hotel, Rio Branco – AC
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Bebê de 7 meses precisa de doação de sangue após contrair dengue e ter derrame pleural no Acre: ‘Lutando pela vida’
Henry Paulo Nascimento Lopes Kashinawa, de 7 meses, teve uma gripe que virou pneumonia, além de contrair dengue, causando derrame pleural. Além de sangue, família precisa de ajuda com produtos de higiene
Bebê de 7 meses tem pneumonia e dengue que ocasionam em derrame. Foto: Arquivo pessoal
O pequeno Henry Paulo Nascimento Lopes Kashinawa, com apenas 7 meses de vida, já trava uma batalha pela vida nos hospitais e precisa de doações de qualquer tipo de sangue em Rio Branco. Desde a última quarta-feira (22), os pais do bebê se dividem para ficar com a criança, já que ele teve pneumonia e dengue que causaram um derrame.
De acordo com a família, o bebê estava muito gripado e com uma febre de 39 graus que não diminuía. Então, Henry foi levado ao primeiro hospital pelos pais, onde inicialmente não foi constatado nada.
A febre persistiu e eles decidiram levá-lo novamente ao hospital na quinta (23), onde foi feito um raio-X que constatou que a criança apresentava muita água no pulmão.
“A gripe virou uma pneumonia e tudo virou uma bola de neve. Ele pegou dengue e bronquiolite e estão esperando curar a dengue para entrar com os antibióticos para pneumonia e fazer a drenagem pra tirar a água do pulmão. No meio de tudo isso deu o derrame”, explicou Maria Eduarda de Souza Fontes, amiga da família.
As doações podem ser feitas no Hemoacre, no bairro Bosque, ao lado do Teatrão, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Caso alguém tenha dúvidas ou precise de mais informações: (68) 99240-5668 ou (68) 99220-2766.
A família agora torce para que não seja preciso entubar a criança e pede doações de sangue de todos os tipos sanguíneos. As doações podem ser feitas no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), localizada na Avenida Getúlio Vargas, bairro Bosque, informando apenas o nome de Henry.
O bebê também precisa de produtos de higiene, meias e mantas. Neste caso, as doações estão sendo recebidas pela mãe, Andressa Nascimento, no Into-AC, que fica na Alameda Magnólia, bairro Chácara Ipê.
Caso alguém tenha dúvidas ou precise de mais informações, os números de contato são: (68) 99240-5668 ou (68) 99220-2766.
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A partir do dia 1º de fevereiro, o ICMS do diesel será acrescido em R$ 0,06, elevando a alíquota para R$ 1,12 por litro. No caso da gasolina, o aumento será de R$ 0,10 o litro
Caminhoneiros são mobilizados para avaliar aumento no preço do diesel. Foto: Gervásio Batista/Agência Brasil
Preocupados com o possível aumento no preço do diesel, as principais lideranças dos caminhoneiros marcaram uma reunião para o próximo dia 8, no Porto de Santos, informa o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, o ‘Chorão’.
“A gente busca que o atual governo faça alguma coisa pelo segmento do transporte. A gente vê a questão da defasagem do diesel e a volta do ICMS. Quem vai sofrer com isso de verdade é o transportador de carga e a população”, disse ele ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A partir do dia 1º de fevereiro, o ICMS do diesel será acrescido em R$ 0,06, elevando a alíquota para R$ 1,12 por litro. No caso da gasolina, o aumento será de R$ 0,10 o litro, com a alíquota subindo para R$ 1,47 o litro.
A defasagem do preço do diesel produzido pela Petrobras em relação ao mercado internacional vem caindo dia a dia, mas continua no patamar de dois dígitos, o que pode levar a estatal a aumentar o combustível em algum momento este ano. O último reajuste do produto foi em dezembro de 2023.
Na terça-feira (28), o preço do diesel nas refinarias da estatal fechou 16% abaixo do praticado no mercado internacional, contra os 28% de diferença registrados na semana passada.
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