Brasil
No Palácio Rio Branco, vice-governadora Mailza Assis recebe defensores públicos de todas as regiões do país
Nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, a 93ª reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Esta é a segunda vez que o estado é escolhido para sediar o evento
Acre sedia, pela segunda vez, reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora, Mailza Assis, recebeu nesta quarta-feira, 29, gestores da Defensoria Pública de todas as regiões do Brasil. Durante o encontro, no Palácio Rio Branco, a chefe do Executivo Estadual, que também é titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), reforçou a parceria entre o governo do Acre e a entidade, pontuou algumas ações conjuntas e afirmou que o trabalho irá continuar em nome dos mais vulneráveis.
O Acre sedia, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, a 93ª reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Esta é a segunda vez que o estado é escolhido para sediar o evento.
“Em nome do governo do Estado, dou as boas-vindas a todos os conselheiros, os defensores e defensoras públicas do nosso Brasil. Para nós, é uma honra receber e compartilhar experiências, e essa junção fortalece o trabalho em prol das pessoas que mais precisam”, destacou Mailza.
Esta é a segunda vez que o Acre recebe o encontro com o objetivo de discutir políticas institucionais e estratégias de fortalecimento da Defensoria Pública.
Simone Santiago, defensora pública do Acre, que encerra seu mandato à frente da instituição, agradeceu o governo pela parceria. “Hoje, a DPE/AC está nos 22 municípios. Em 2024, batemos um recorde histórico de mais de 156 mil atendimentos, superando 2023, que teve em torno de 126 mil: resultado do compromisso do governador Gladson, da vice-governadora e dos nossos parlamentares, grandes parceiros”, enfatizou.
Simone Santiago destacou que a defensoria estar atualmente nos 22 municípios é resultado do trabalho em parceria com o governo e parlamentares. Foto: Neto Lucena/Secom
O deputado estadual e juiz aposentado Pedro Longo representou a Aleac e a defensora pública do Ceará, Sâmia Farias, representou o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Gerais (Condege).
“Parabéns a todos que saem dos seus estados para fortalecer a Defensoria. União, troca de experiências e integração. Vemos nessa parceria com o Judiciário, com o Ministério Público, Legislativo e Executivo um olhar para a sociedade. Estamos numa missão, e quando as instituições se unem, como estamos aqui hoje, quem ganha é a população”, disse Sâmia.
Defensoria fortalecida e garantia de direitos: compromisso da gestão
Em 2024 foi entregue a segunda unidade de atendimento da DPE/AC na capital acreana, localizada na Rua Fátima Maia, nº 150, no bairro Jardim de Alah, a qual conta com ampla estrutura e ambiente confortável.
Uma articulação do governador Gladson Cameli garantiu a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da lei que permitiu a suplementação e nomeação de 15 novos defensores públicos e ainda de mais um concurso. No início de janeiro, onze defensores públicos tomaram posse.
Outro ponto positivo foi o aumento do percentual orçamentário destinado à Defensoria Pública, que passou de 0,9% para 1,5% durante a gestão Cameli. Este aumento possibilitou melhorias no atendimento à população e no fortalecimento da instituição.
Com novas contratações e investimentos, o Acre é um dos primeiros estados a cumprir a determinação da Constituição Federal, de que todas as unidades jurisdicionais do país deverão contar com defensores públicos em atuação.
No interior, foi inaugurada uma sede em Xapuri, a reforma e manutenção dos prédios em Senador Guiomard, Acrelândia, Tarauacá e Feijó, além do lançamento das unidades em Assis Brasil, Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano.
Também teve a inauguração de novas unidades em Cruzeiro do Sul, inclusive em novo endereço, para proporcionar mais segurança e conforto aos usuários. Sena Madureira e Plácido de Castro foram entregues em janeiro de 2025.
Os programas sociais também têm sido fortalecidos ao longo da gestão. Iniciativas como Defensores do Futuro e Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) foram reconhecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como iniciativas viáveis e necessárias. O Programa Defensoria Itinerante ganhou ainda mais destaque com a Carreta da Defensoria, adquirida por meio de emenda parlamentar da então senadora, hoje vice-governadora, Mailza Assis.
Ao final, a vice-governadora recebeu uma placa de homenagem do Condege pelos trabalhos prestados ao estado.
Mailza relembrou sua parceria com a DPE/AC quando senadora da República e reforçou a continuidade do trabalho. Foto: Neto Lucena/Secom
Sobre o Condege
O Condege é uma associação civil de âmbito nacional, que atua como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses da Defensoria Pública em todo o país. A entidade tem como objetivo promover e incentivar boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional.
Com a participação de representantes de todo o país, a 93ª Reunião do Condege destaca o protagonismo da Defensoria Pública do Acre no cenário nacional e reafirma o papel da instituição como um dos pilares na luta pelo acesso igualitário à Justiça. Ao final do encontro, espera-se que as deliberações tragam avanços concretos para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e jurídica.
Serviço: 93ª reunião do Condege
Data: 29 e 30 de janeiro de 2025
Local: Nóbile Hotel, Rio Branco – AC
Comentários
Luis Lima Jr/Getty Images
Os Estados Unidos (EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos para turismo.
“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.
Notícias relacionadas:
- Governo Trump revoga mais de 100 mil vistos, diz Departamento dos EUA.
- Conheça o ICE: polícia migratória de Trump alvo de protestos nos EUA.
- Minnesota processa governo Trump para barrar aumento de efetivo do ICE.
Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.
A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.
Lista de países
A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.
A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.
A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.
O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen.
“A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.
Protestos contra política anti-imigração
A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good.
A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.
“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira.
O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Comentários
Fábio Vieira/Metrópoles
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor de que Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão. Em parecer desta quarta-feira (14/1), Paulo Gonet, ressaltou que a legislação vigente no Brasil garante a liberdade de culto e a posse de livros de instrução espiritual aos internos.
Além disso, o procurador-Geral da República disse não ver problema nos nomes escolhidos por Bolsonaro para as visitas, mas fez uma ressalva: o encontro deve ser religioso, não político.
A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a assistência religiosa a ele na prisão seja prestada por dois nomes conhecidos da capital federal: do Bispo Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL).
Moraes pediu que a PGR desse um parecer sobre o assunto. Gonet ressaltou: “A visita do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos — revela-se cabível, sob reserva de observância às normas de visitação da unidade. O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas”, disse.
Deputado pastor
Nos nomes listados como ministros religiosos com o pedido para serem autorizados a fim de atuar no acompanhamento junto a Bolsonaro dentro da prisão, aparece o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O parlamentar foi indicado como Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Ele é pastor da IDE, igreja localizada no Jardim Botânico.
Aliado de Bolsonaro, o deputado abrigou em seu gabinete, em agosto de 2024, Flávio Peregrino, ex-assessor do ex-ministro da Defesa Braga Netto. Coronel do Exército, Peregrino foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2024, em operação que investigou tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça.
Por um ano, ele ocupou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o cargo CL-03, que tem remuneração de R$ 6.039,65. O coronel foi exonerado, a pedido, em agosto de 2025.
Individual
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de ideia e deu nova decisão na noite desta quarta-feira (14/1). Ao considerar o sucesso da operação no caso do Banco Master, Toffoli ressaltou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero não devem mais ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte, em Brasília. A nova determinação é para a custódia da PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com
posterior disponibilização.”
E acrescenta:
“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”, disse na decisão.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Na primeira decisão, Toffoli escreveu:
“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação.”
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, relator do caso, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos da BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.