O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Foto: cedida
Xapuri, AC – O município de Xapuri foi autorizado a receber R$ 464,9 mil em recursos federais para a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, principalmente as atingidas pelas cheias do Rio Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (9) e formalizada pela Portaria nº 1.329, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O recurso será transferido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base no Plano de Trabalho aprovado no processo nº 59053.014931/2024-06.
O valor autorizado pela União será complementado por uma contrapartida de R$ 10,3 mil da Prefeitura de Xapuri, totalizando R$ 475.226,99 em investimentos.
A transferência será feita em duas parcelas, conforme regras da Portaria nº 3.033/2020, e o município terá 365 dias, a partir da publicação, para executar as obras. Após esse prazo, a prefeitura terá 30 dias para prestar contas ao governo federal. O descumprimento das determinações pode levar a responsabilização.
A medida visa amenizar os prejuízos causados pelas enchentes, que historicamente afetam a região, e reforçar a resiliência local frente a futuros eventos climáticos.
O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Foto: cedida