Em relação a negação do pedido alternativo da restituição dos valores de contribuição previdenciárias, o voto narra que o sistema previdenciário possui caráter contributivo e solidário

O julgamento do recurso de apelação cível (n. 7047255-42.2020.8.22.0001) aconteceu durante a sessão de julgamento realizada no último dia 7. Foto: assessoria

Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reformaram parcialmente a sentença do juízo da causa, que negou a um servidor público o direito de aposentadoria cumulativa (em Mato Grosso e Rondônia), porém deu-lhe o direito, em pedido alternativo, a devolução das contribuições previdenciárias feitas para o Iperon – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.

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Na decisão colegiada da 2ª Câmara Especial, por unanimidade de votos, em recurso de apelação, foi mantida a negação ao direito da acumulação de aposentadorias, assim como também negou o direito à restituição das contribuições previdenciárias, que foram destinadas para o Iperon. Cabe recurso.

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Consta no voto do relator, desembargador Hiram Marques, que o servidor foi aposentado pela previdência própria do Estado de Mato Grosso, em 4 de dezembro de 1996, no cargo de auditor fiscal. Em 19 de maio de 1997, ingressou no quadro de pessoal do Estado de Rondônia também no cargo de auditor fiscal, contribuindo para o Iperon. Após 22 anos, 6 meses e 17 dias de contribuição solicitou a sua aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de contribuição, o que não foi concedido.

Para o relator, “após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/98, não há mais que se falar em acumulação de proventos de aposentadoria, ainda que o aposentado tenha reingressado no serviço público, mediante concurso, antes da aludida emenda, mesmo que, na prática, as fontes pagadoras sejam instituições não coincidentes”.

Com relação a negação do pedido alternativo da restituição dos valores de contribuição previdenciárias, o voto narra que o sistema previdenciário possui caráter contributivo e solidário, ou seja, enquanto o servidor estiver vinculado ao serviço público, as contribuições descontadas de seus vencimentos destinam-se não apenas só para a garantia da aposentadoria, mas também ao pagamento de outros serviços previdenciários previstos na Lei Complementar n. 432/2008. Por isso, “não havendo que se falar em restituição”, como no caso.

O julgamento do recurso de apelação cível (n. 7047255-42.2020.8.22.0001) aconteceu durante a sessão de julgamento realizada no dia 7 de maio de 2024, com a participação dos desembargadores Hiram Marques, Roosevelt Queiroz Costa e Miguel Monico.

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Tropeços de River Plate e Bolívar isolaram o Atlético na liderança geral da Libertadores; veja como está classificação

Vitória sobre o Rosario Central garantiu o Atlético na liderança geral da Libertadores. Foto: Marcelo Manera/AFP

Com No Ataque

O Atlético é o time que faz melhor campanha na Copa Libertadores de 2024. Com os tropeços de River Plate e Bolívar na quarta rodada, o alvinegro se tornou o único clube a ter 100% de aproveitamento, com quatro vitórias em quatro jogos.

Assim como o Galo, River e Bolívar também haviam vencido as três primeiras partidas. Mas tanto os argentinos quantos os bolivianos empataram na rodada, fazendo com que o alvinegro abrisse dois pontos de vantagem na classificação geral.

Melhores campanhas da Libertadores até a quarta rodada

1. Atlético – 12 pontos (quatro jogos, quatro vitórias e seis gols de saldo)
2. Bolívar – 10 pontos (quatro jogos, três vitórias, um empate e seis gols de saldo)
3. Talleres – 10 pontos (quatro jogos, três vitórias, um empate, cinco gols de saldo e nove gols pró)
4. River Plate – 10 pontos (quatro jogos, três vitórias, um empate, cinco gols de saldo e oito gols pró)

A única equipe que pode chegar aos 10 pontos ainda nesta rodada é o Palmeiras, que soma 7 e encara o Liverpool, nesta quinta-feira (9/5), a partir das 19h, no Estádio Centenario, em Montevideo, no Uruguai.

Por que é importante ser líder geral?

O regulamento geral da Libertadores prevê que a equipe que fizer melhor campanha na fase de grupos decidirá todos os confrontos do mata-mata em casa – com exceção da final, que é disputa em partida única e campo neutro.

O Atlético foi líder geral em três oportunidades. A primeira em 2013, ano em que conquistou o título. Depois, em 2017, também figurou no topo, mas foi eliminado precocemente nas oitavas de final, para o Jorge Wilstermann.

A mais recente foi em 2021, quando o alvinegro avançou até as semifinais, mas acabou sendo batido pelo Palmeiras, que mais tarde seria o campeão do torneio.

Atlético na Libertadores 2024

O Atlético faz parte do Grupo G da Libertadores, ao lado de Peñarol, Rosario Central e Caracas. A duas rodadas do fim da fase de classificação, a equipe mineiro tem o objetivo de somar 18 pontos.

Classificação do Grupo G da Libertadores

1. Atlético – 12 pontos (dez gols pró, quatro contra e seis de saldo)
2. Peñarol – 6 pontos (oito gols pró, quatro contra e quatro de saldo)
3. Rosario Central – 4 pontos (três gols pró, quatro contra e menos um de saldo)
4. Caracas – 1 ponto (dois gols pró, 11 contra e menos nove de saldo)

Jogos do Atlético no Grupo G da Libertadores

• 1ª rodada – Caracas 1 x 4 Atlético – Estádio Olimpico de la UCV
• 2ª rodada – Atlético 2 x 1 Rosario Central – Arena MRV
• 3ª rodada – Atlético 3 x 2 Peñarol – Arena MRV
• 4ª rodada – Rosario Central 0 x 1 Atlético – Gigante de Arroyito
• 5ª rodada – Peñarol x Atlético – terça-feira (14/5), no Estádio Campeón del Siglo
• 6ª rodada – Atlético x Caracas – terça-feira (28/5), na Arena MRV

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