Brasil
Viúva ganha na Justiça direito de não dividir prêmio da Mega-Sena com amante do marido
Sentença anterior obrigava mulher de Niterói a repartir herança, estimada em R$ 12 milhões
A fachada do STJ, em Brasília Foto: Flickr / STJ
Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado que a viúva deveria dar metade do dinheiro para a amante.
O pivô do caso foi um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, que, apesar de ser casado há 48 anos, manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição.
Segundo a ação, o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento. Após a morte do homem, em 2016, a amante reivindicou metade do que eles construíram juntos, o que inclui metade de um prêmio R$ 12 milhões que o engenheiro ganhou na Mega-Sena em 2010.
Acreditou-se na boa-fé da amante
Em primeira e segunda instâncias, os magistrados reconheceram a existência de uma união estável putativa — quando as pessoas mantêm um relacionamento mas uma delas não sabe que a outra tem outro relacionamento. Assim, acreditou-se na boa-fé da amante, que desconheceria o casamento do engenheiro. Com isso, os juízes determinaram a partilha de 50% dos bens adquiridos pelo homem durante o período de convivência com a amante.
A viúva e a filha do morto, no entanto, entraram com recurso ao STJ em Brasília. Elas questionavam a constitucionalidade da decisão anterior, alegando que ela defende a bigamia, ilegal no país.
Os dois trabalhavam no mesmo local
Para o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, não foi comprovado que a amante desconhecia que o homem era casado durante todo o período que estiveram juntos. Entre os fatos narrados no acórdão, o ministro citou que ambos — o homem e a amante — trabalhavam na mesma repartição pública, o que dificultaria o total desconhecimento do fato de ele ser casado. O ministro também afirmou que, segundo testemunhos, a moça teria ouvido comentários de que o homem era casado.
Salomão destacou, ainda, que a legislação pressupõe a exclusividade de relacionamento sólido para a caracterização da união estável, apontando para a impossibilidade de se reconhecer união estável com pessoa casada mas não separada de fato.
Procurado, o advogado da amante, Afonso Feitosa, afirmou que vai entrar com recursos no STJ, podendo ingressar ainda com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à partilha de bens.
— Já temos várias ações mostrando que é possível uma união estável paralela quando a outra é desconhecida, e ela (minha cliente) desconhecia. Ela só tomou conhecimento (de que o homem era casado) no dia da contestação, porque, em toda relação de 17 anos, documentalmente ou pessoalmente, ele se declarava solteiro — diz Feitosa.
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Para o ministro, governo vive “problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda • Divulgação/Ministério da Fazenda
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atual conjuntura mundial indica que “a economia não vai ser mais o fator determinante” nas eleições.
“Estamos em uma situação crítica. A economia não vai ser mais o fator determinante de um resultado eleitoral”, disse Haddad em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicada na noite de terça-feira (8).
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a queda de popularidade do governo Lula, apesar de o Brasil ter registrado crescimento econômico em 2024.
Haddad afirmou que o mundo hoje vive uma ascensão da extrema-direita, e citou como exemplo os resultados das eleições na França e dos Estados Unidos.
“Os governos do [presidente da França, Emmanuel] Macron e do [ex-presidente e candidato derrotado por Trump nos EUA, Joe] Biden apresentavam bons indicadores econômicos, e não foram bem nas urnas”, afirmou.
Para o ministro, a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “não é uma questão crônica”.
“A queda não é crônica. É recente. Eu penso que o solavanco que ocorreu com o dólar em dezembro, nos debates com o mercado financeiro, causou uma certa apreensão”.
Em dezembro do ano passado, a moeda americana fechou o ano em R$ 6,18, apresentando uma alta de 27,36% ao longo de 2024, maior oscilação desde 2020.
Baixa popularidade
Lula tem apresentado um alto índice de desaprovação, segundo os dados revelados em pesquisas de opinião.
O trabalho do presidente é desaprovado por mais da metade dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada dia 2 de abril.
O levantamento mostra que 56% desaprovam a terceira administração do petista, enquanto 41% aprovam. Não sabem ou não responderam são 3%.
Outra pesquisa divulgada um dia antes, da AtlasIntel/Bloomberg, revelou que o índice de desaprovação alcançou 53,6%. A aprovação é de 44,9%, e aqueles que não souberam responder são 1,5%.
Mais recente, levantamento do instituto Datafolha em 5 de abril indicou um estancamento na queda da avaliação negativa da administração federal, mas o índice permanece superior ao positivo. A sondagem ainda indicou empate técnico entre a desaprovação (49%) e a aprovação (48%) do governo.
Comunicação
Na entrevista à Folha, o ministro da Fazenda ainda afirmou que o governo Lula deve recuperar a popularidade, por ter tempo de encontrar um “posicionamento comunicativo”.
“O governo está acertando no atacado. Agora, o que a gente chama de comunicação, e que as pessoas muitas vezes confundem com marketing, é um desafio para todos os governos democráticos. É um problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico. Como você [governo] traduz o que está fazendo em um plano de voo em que as pessoas consigam enxergar um horizonte mais amplo? Daqui para a eleição, temos tempo para encontrar esse eixo”, declarou Haddad.
Fonte: CNN
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Exercícios da Otan no Mar Negro, perto de Constanta. • Reprodução/INQUAM PHOTOS/EDUARD VINATORU
A Otan realizou exercícios no Mar Negro, perto da cidade romena de Constança, na terça-feira (8).
Os treinamentos, denominados “Sea Shield 25” (escudo do mar 25 traduzido para o português), foram projetados para fortalecer a colaboração entre as forças navais, aéreas e terrestres.
Os exercícios incluem a defesa de infraestruturas costeiras críticas, garantindo a proteção das rotas de comunicação marítima e fornecendo apoio a operações anfíbias.
A Marinha da Romênia é a menos modernizada das forças armadas.
O país afirmou que planeja aumentar os gastos com defesa para até 2,5% da produção econômica este ano, contra pouco mais de 2,2% em 2024.
Fonte: CNN
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Foto: Reuters/Go Nakamura
A China prometeu tomar “medidas resolutas e eficazes” para defender seus direitos e interesses após a entrada em vigor, nesta quarta-feira (9), das tarifas de 104% impostas por Donald Trump sobre as importações chinesas.
“Os Estados Unidos continuam impondo tarifas arbitrárias à China e exercendo pressão extrema implacavelmente. A China se opõe firmemente e jamais aceitará tal comportamento dominador e intimidador”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
“Se os EUA desconsiderarem os interesses de ambos os países e da comunidade internacional e insistirem em travar uma guerra tarifária e comercial, a China lutará até o fim”
Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
As tarifas americanas sobre as importações chinesas deveriam aumentar 34% na quarta-feira, como parte do pacote de tarifas “recíprocas” de Trump.
O presidente americano acrescentou mais 50% depois que Pequim não recuou em sua promessa de impor tarifas retaliatórias de 34% sobre produtos americanos até o meio-dia de terça-feira (8).
Antes da última rodada de escalada, Trump já havia imposto impostos de 20% à China desde seu retorno à Casa Branca.
“O direito legítimo do povo chinês ao desenvolvimento não pode ser privado, e a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China não podem ser violados”, disse Lin.
Pequim não anunciou medidas retaliatórias imediatas contra a última rodada de impostos de Trump. Mas, até o momento, a mensagem do governo chinês, da mídia estatal e dos formadores de opinião tem sido de desafio – e determinação para contra-atacar.
Fonte: CNN Brasil
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