Brasil
Viúva ganha na Justiça direito de não dividir prêmio da Mega-Sena com amante do marido
Sentença anterior obrigava mulher de Niterói a repartir herança, estimada em R$ 12 milhões
A fachada do STJ, em Brasília Foto: Flickr / STJ
Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado que a viúva deveria dar metade do dinheiro para a amante.
O pivô do caso foi um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, que, apesar de ser casado há 48 anos, manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição.
Segundo a ação, o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento. Após a morte do homem, em 2016, a amante reivindicou metade do que eles construíram juntos, o que inclui metade de um prêmio R$ 12 milhões que o engenheiro ganhou na Mega-Sena em 2010.
Acreditou-se na boa-fé da amante
Em primeira e segunda instâncias, os magistrados reconheceram a existência de uma união estável putativa — quando as pessoas mantêm um relacionamento mas uma delas não sabe que a outra tem outro relacionamento. Assim, acreditou-se na boa-fé da amante, que desconheceria o casamento do engenheiro. Com isso, os juízes determinaram a partilha de 50% dos bens adquiridos pelo homem durante o período de convivência com a amante.
A viúva e a filha do morto, no entanto, entraram com recurso ao STJ em Brasília. Elas questionavam a constitucionalidade da decisão anterior, alegando que ela defende a bigamia, ilegal no país.
Os dois trabalhavam no mesmo local
Para o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, não foi comprovado que a amante desconhecia que o homem era casado durante todo o período que estiveram juntos. Entre os fatos narrados no acórdão, o ministro citou que ambos — o homem e a amante — trabalhavam na mesma repartição pública, o que dificultaria o total desconhecimento do fato de ele ser casado. O ministro também afirmou que, segundo testemunhos, a moça teria ouvido comentários de que o homem era casado.
Salomão destacou, ainda, que a legislação pressupõe a exclusividade de relacionamento sólido para a caracterização da união estável, apontando para a impossibilidade de se reconhecer união estável com pessoa casada mas não separada de fato.
Procurado, o advogado da amante, Afonso Feitosa, afirmou que vai entrar com recursos no STJ, podendo ingressar ainda com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à partilha de bens.
— Já temos várias ações mostrando que é possível uma união estável paralela quando a outra é desconhecida, e ela (minha cliente) desconhecia. Ela só tomou conhecimento (de que o homem era casado) no dia da contestação, porque, em toda relação de 17 anos, documentalmente ou pessoalmente, ele se declarava solteiro — diz Feitosa.
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A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de vacinação realizada no último sábado (28), com foco no combate à meningite e na ampliação da cobertura vacinal na capital.
A mobilização resultou na imunização de 1.009 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha.
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping.
“Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Alcançar mais de mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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Petecão acredita que PSD dará liberdade aos estados e vê dificuldade de aliança com PL no Acre: “Tentam passar que só eles são de direita”
Senador afirma que legenda de Kassab não deve impor alianças; declara ser de centro e rechaça extremismos; critica vantagem da máquina estatal nas eleições acreanas
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão acredita que a direção nacional do PSD, partido dele, vai deixar seus correligionários livres nos estados para promoverem as alianças que acharem mais interessantes, na disputa deste ano .
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano.
Dificuldade de aliança com o PL
Em outro trecho da fala dele, Petecão destaca que o PSD tem dificuldade de fazer aliança com o PL de Bittar e Bocalom, no Acre:
“Além disso, temos dificuldade de aliança com o PL, que tenta passar para a população que só eles são de direita, o que não corresponde à realidade”, ressalta.
Posicionamento político
Em entrevista recente ao podcast Papo Informal, Petecão disse que é de centro e rechaça qualquer extremismo, seja de direita, seja de esquerda.
Vantagem da máquina estatal
Petecão afirmou, ainda, que a máquina estatal sempre leva vantagem nas eleições, no Acre:
“Aqui é difícil, porque são poucos candidatos com estrutura, e quem está agarrado na máquina, seja da prefeitura ou do governo, sempre leva vantagem”, ressaltou ao jornal O Globo.
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Bocalom afirma que ainda não decidiu se deixa o PL; prioridade é permanecer na legenda, mas PSDB e Avante são alternativas
Prefeito de Rio Branco diz que espera definição após reunião entre Valdemar da Costa Neto e senador Márcio Bittar; decisão final deve sair até 30 de março
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) , afirmou durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (2) que ainda não definiu se sairá do PL para disputar o cargo de governador do Acre por outro partido em 2026.
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado:
“Minha esperança é ainda continuar no PL, partido o qual me identifico, partido verdadeiramente de direita”, disse.
Alternativas partidárias
Bocalom afirmou ainda que, caso não continue no partido, ele vai procurar o PSDB ou o Avantepara se filiar e disputar a eleição para governador:
“Se por acaso der algum problema, evidentemente temos tanto o PSDB quanto o Avante abrindo suas portas para sermos candidato por lá. Até o dia 30 de março vamos tomar essa decisão final”, concluiu.
Contexto da negociação
A indefinição ocorre após a direção estadual do PL, liderada por Edson Bittar, divulgar carta indicando que o partido deve priorizar apenas a disputa ao Senado no Acre, o que deixaria Bocalom sem espaço na legenda para concorrer ao governo. O prefeito, no entanto, revelou que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, “ficou perplexo” ao tomar conhecimento da carta e que não havia autorizado tal posicionamento.
Bocalom informou que teve uma conversa “muito boa” com Valdemar em Brasília e que aguarda uma reunião entre o presidente nacional e o senador Márcio Bittar (PL) para definir os rumos da legenda no estado. A expectativa é que essa conversa ocorra ainda nesta semana.
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