Brasil
Viúva ganha na Justiça direito de não dividir prêmio da Mega-Sena com amante do marido
Sentença anterior obrigava mulher de Niterói a repartir herança, estimada em R$ 12 milhões
A fachada do STJ, em Brasília Foto: Flickr / STJ
Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado que a viúva deveria dar metade do dinheiro para a amante.
O pivô do caso foi um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, que, apesar de ser casado há 48 anos, manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição.
Segundo a ação, o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento. Após a morte do homem, em 2016, a amante reivindicou metade do que eles construíram juntos, o que inclui metade de um prêmio R$ 12 milhões que o engenheiro ganhou na Mega-Sena em 2010.
Acreditou-se na boa-fé da amante
Em primeira e segunda instâncias, os magistrados reconheceram a existência de uma união estável putativa — quando as pessoas mantêm um relacionamento mas uma delas não sabe que a outra tem outro relacionamento. Assim, acreditou-se na boa-fé da amante, que desconheceria o casamento do engenheiro. Com isso, os juízes determinaram a partilha de 50% dos bens adquiridos pelo homem durante o período de convivência com a amante.
A viúva e a filha do morto, no entanto, entraram com recurso ao STJ em Brasília. Elas questionavam a constitucionalidade da decisão anterior, alegando que ela defende a bigamia, ilegal no país.
Os dois trabalhavam no mesmo local
Para o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, não foi comprovado que a amante desconhecia que o homem era casado durante todo o período que estiveram juntos. Entre os fatos narrados no acórdão, o ministro citou que ambos — o homem e a amante — trabalhavam na mesma repartição pública, o que dificultaria o total desconhecimento do fato de ele ser casado. O ministro também afirmou que, segundo testemunhos, a moça teria ouvido comentários de que o homem era casado.
Salomão destacou, ainda, que a legislação pressupõe a exclusividade de relacionamento sólido para a caracterização da união estável, apontando para a impossibilidade de se reconhecer união estável com pessoa casada mas não separada de fato.
Procurado, o advogado da amante, Afonso Feitosa, afirmou que vai entrar com recursos no STJ, podendo ingressar ainda com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à partilha de bens.
— Já temos várias ações mostrando que é possível uma união estável paralela quando a outra é desconhecida, e ela (minha cliente) desconhecia. Ela só tomou conhecimento (de que o homem era casado) no dia da contestação, porque, em toda relação de 17 anos, documentalmente ou pessoalmente, ele se declarava solteiro — diz Feitosa.
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com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado
Transacreana recebe 59 km de recuperação asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
As ações da Operação Verão avançam na capital acreana. O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, os serviços de recuperação da rodovia AC-90, a Transacreana, com frentes de trabalho concentradas a partir do km 20. A iniciativa contempla 59 quilômetros de recuperação asfáltica, incluindo serviços de tapa-buracos, recomposição de acostamentos e recapeamento de trechos críticos.
As obras integram o pacote de melhorias da malha viária estadual, com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado.
“A Transacreana é uma das principais rotas de acesso para comunidades rurais da capital. Esse trabalho é fundamental para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento das regiões agrícolas”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A pavimentação da AC-90 reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura rural, promovendo o escoamento da produção, a mobilidade dos moradores e a valorização da zona rural de Rio Branco. A Operação Verão segue em ritmo acelerado em todo o estado, promovendo melhorias nas estradas e assegurando mais qualidade de vida à população acreana.
Pavimentação fortalece acesso às comunidades rurais de Rio Branco. Foto: Ascom/Deracre
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O MAS, partido de esquerda no poder, nega perseguição e classifica as declarações de Áñez como “desespero de quem responde por crimes contra a democracia”
Áñez, presa desde março de 2021 sob acusações de “terrorismo e sedição”, nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e afirma que sua detenção é uma retaliação política
Em um desabafo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 9, a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, acusou o atual mandatário, Luis Arce, de ser o “autor material e cúmplice intelectual” de sua prisão, que completa 1.547 dias no dia de hoje. Ela classificou sua detenção como um “sequestro” ordenado por Arce a mando do ex-presidente Evo Morales.
“Foi você, Luis Arce, quem comandou a operação liderada por seu ministro e candidato à presidência, Eduardo Del Castillo, para me prender seguindo as ordens de Evo Morales”, escreveu Áñez, que assumiu o poder em 2019 após a renúncia de Morales em meio a protestos e acusações de fraude eleitoral. Ela se autodenomina vítima de “a mais infame perseguição política da história da Bolívia”.
A ex-mandatária também afirmou que Arce foi cúmplice de Morales ao apoiar a “fraude eleitoral de 2019” quando era ministro da Economia. Agora, segundo ela, o governo usa “milícias armadas e escudos humanos” para reprimir protestos legítimos contra a crise econômica. “Evo Morales só traz morte e destruição ao país em sua obsessão por poder”, acrescentou.
Jeanine Áñez, acusou o atual mandatário, Luis Arce, de ser o “autor material e cúmplice intelectual” de sua prisão, que completa 1.547 dias no dia de hoje
Áñez, presa desde março de 2021 sob acusações de “terrorismo e sedição”, nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e afirma que sua detenção é uma retaliação política. “Prendam o verdadeiro terrorista: Evo Morales. Libertem os presos políticos”, exigiu.
O governo boliviano sustenta que a ex-presidente interina participou de uma conspiração para derrubar Morales em 2019. Na época de sua prisão, o então ministro do Governo, Eduardo Del Castillo, afirmou que a medida cumpria ordens judiciais. O MAS, partido de esquerda no poder, nega perseguição e classifica as declarações de Áñez como “desespero de quem responde por crimes contra a democracia”.
Em 12 de março de 2021, as autoridades de esquerda boliviana confirmaram a prisão da ex-presidente interina Jeanine Áñez, a quem acusaram de “terrorismo, sedição e conspiração” pelos eventos de novembro de 2019, que levaram à saída antecipada de Evo Morales da presidência do país.
“Informo ao povo boliviano que a Sra. Jeanine Áñez já foi detida e está atualmente sob custódia policial”, anunciou o ex-ministro Eduardo Del Castillo Del Carpio.
Pouco depois de sua prisão ser confirmada, Áñez tuitou um ato de “abuso e perseguição política” cometido pelo partido governista Movimento ao Socialismo (MAS).
“Eles me acusam de ter participado de um golpe de Estado que nunca aconteceu. Minhas orações pela Bolívia e por todos os bolivianos”, acrescentou na época.
‘Liberdade e democracia defende-se todos os dias’, alerta filha da ex-presidente boliviana presa Jeanine Áñez
Carolina Áñez, filha da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez, que governou o seu país após a renúncia de Evo Morales em 2019; depois da volta do Movimento ao Socialismo ao poder por vias democráticas, em 2020, Jeanine passou a sofrer o que sua filha entende como “perseguição judicial” e alerta brasileiros sobre “ambição perversa destas máfias que operam debaixo da bandeira do socialismo”
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Em agenda em São Paulo, chefe do Executivo acreano afirmou que nova escola já está em construção na comunidade Limoeiro e prometeu solução para problemas em 90 dias
Em São Paulo, Gladson deve conceder entrevistas em diferentes veículos de comunicação para divulgar o Acre com o objetivo, segundo ele, de atrair investimentos para o estado.
Em São Paulo para uma série de compromissos, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), respondeu nesta segunda-feira (9) à reportagem do Fantástico, da TV Globo, que mostrou as condições precárias enfrentadas por alunos e professores da comunidade Limoeiro, em Bujari.
Cameli destacou que o próprio programa “mostrou a solução”, já que uma nova escola está sendo construída para atender a região. “Nosso governo não esconde os problemas. Pelo contrário, trabalhamos para resolvê-los”, afirmou. Entre as medidas já adotadas, citou a distribuição gratuita de uniformes e material escolar, além do planejamento para incluir uma refeição extra na merenda em todo o estado.
O governador determinou ainda que a Secretaria de Educação apresente um diagnóstico completo em até 90 dias para resolver as deficiências. “Enfrentamos os problemas diariamente e agimos para solucioná-los”, reforçou.
Na capital paulista, Cameli participa de entrevistas para promover o Acre e atrair investimentos. “Queremos mostrar as oportunidades que nosso estado oferece”, concluiu.
“Já determinei à Secretaria de Educação um diagnóstico completo para que possamos encaminhar as soluções em no máximo 90 dias. Nosso governo não esconde os problemas. Pelo contrário, trabalhamos para encontrar as soluções”, disse o governador.
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