Vice-governador do Acre, Wherles Rocha é alvo de ação por improbidade administrativa ao anular punições a PM – Foto: Alessandro Loyola/Câmara Federal
Por Alcinete Gadelha
O vice-governador do Acre, Wherles Rocha, virou alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), por improbidade administrativa.
A ação foi protocolada pelo órgão, nessa segunda-feira (9), com pedido de declaração de nulidade de ato administrativo e concessão de tutela de urgência antecipada e incidental declarando a suspensão dos efeitos inválidos e ilegais de um decreto que ele publicou em maio deste ano, quando estava como governador em exercício, anulou punições do Comando-Geral da Polícia Militar (PM-AC) a uma policial militar.
Ainda conforme o MP, ao anular as sanções Rocha usou como argumento injustiças cometidas contra a militar. O inquérito civil foi instaurado após denúncia feitas por entidades representativas. O G1 não conseguiu contato com o vice-governador e foi informado pelo gabinete que ele está em trânsito e deve se manifestar posteriormente.
As investigações apontaram que a policial militar em questão e também alvo da ação respondeu a pelo menos quatro procedimentos apuratórios de comunicação disciplinar, entre os anos de 2018 e 2019. De acordo com o MP, todos os procedimentos seguiram as diretrizes legais, assegurado à requerida ampla defesa, e contraditório, inclusive com interposição de recursos, ao comando geral da PM.
Por este motivo, ressaltou que a anulação das punições impostas ao policial militar ocorreu sem instauração prévia de processo administrativo, impossibilitando, a consecução da garantia ao contraditório e à ampla defesa da Corporação Militar e por isso pediu a anulação dos efeitos do decreto e a condenação por improbidade administrativa.