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Vereadores promovem campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
Por Marcela Jansen
“Contribuir na luta contra a violência doméstica é um dever de todos nós. Todos os anos vemos estatísticas entristecedoras em relação a isso, portanto, é importante estarmos juntos e não desistir de lutar por mais proteção às mulheres”.
A frase é do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném ao pontuar sobre a campanha Agosto Lilás, ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O objetivo é dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica e os direitos das mulheres”, frisou Neném.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou, justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Sobre os tipos de violência:
1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima: Agressões como humilhações, desvalorização mora ou deboche público em relação a mulher constam com os tipos de violência emocional;
2. Tirar a liberdade de crença: Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma fonte de violência psicológica;
3. Fazer uma mulher achar que está ficando louca: Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade;
4. Controlar e oprimir a mulher: Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular e/ou e-mail.
Os canais de denúncia são o Ligue 180, que funciona 24 horas todos os dias, é totalmente seguro, gratuito e sigiloso. Para denúncias, a delegacia local também pode ser acionada presencialmente.
Em caso de emergência contate o 190.
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Em sessão solene na Aleac, governo reafirma compromisso com a valorização dos profissionais da Saúde
Em sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, reafirmaram o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Saúde e reconheceram a dedicação dos profissionais durante o enfrentamento à pandemia de covid-19.
A sessão foi sugerida pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que é enfermeiro de carreira e na Aleac preside a comissão legislativa de Saúde.
Secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, destacou o empenho dos profissionais de enfermagem. Fotos: Ismael Medeiros/Agência Aleac
Alysson Bestene lembrou o empenho dos profissionais da Enfermagem ao cuidar e salvar vidas. “Hoje é um momento de homenagem, um momento festivo e tenho a agradecer ao deputado Adailton por este convite. Fico feliz de participar dessa homenagem a uma classe que eu tenho toda gratidão, especialmente naquele momento que vivenciamos quando fui secretário de Saúde. Sei do esforço, da determinação e do valor destes profissionais. Infelizmente perdemos amigos enfermeiros, técnicos, mas não posso deixar de aqui reconhecer também, em nome do governador Gladson Cameli, o valor de todos vocês”, disse.
Bestene lembrou de reuniões com os sindicatos das categorias da Saúde, entre as quais a da Enfermagem, para tratar das questões pertinentes a melhorias salarias das categorias e garantiu a atenção do governo ao tema.
“Vocês são fundamentais e merecem nosso respeito e valorização. O governo Gladson Cameli tem muito respeito e gratidão por nossos enfermeiros e enfermeiras e quero ressaltar esse sentimento e essa parceria com a Assembleia Legislativa, por meio também do deputado Adailton Cruz, pela qual estamos buscando a tão sonhada valorização salarial através de melhorias no Plano de Carreira [PCCR] da Saúde. Sabemos que é um desafio, quando se olha para os números, para a economia, mas com todo esforço que estamos fazendo, economizando e aportando mais recursos para a Saúde, vamos concretizar esse sonho até o final desta gestão”, enfatizou.
Pedro Pascoal reafirmou o esforço do governo em valorizar a categoria. Fotos: Ismael Medeiros/Agência Aleac
Ao se pronunciar, o secretário Pedro Pascoal reafirmou o esforço do governo em valorizar a categoria. Ele anunciou planos concretos, incluindo um aumento na arrecadação federal destinada à Saúde, visando proporcionar as melhorias salariais pleiteadas pelos profissionais, que segundo ele desempenham papel fundamental na linha de frente de cuidados aos pacientes e que, atualmente, correspondem a 80% do quadro da Saúde do Estado.
“São 326 auxiliares, 925 enfermeiros, 1690 técnicos de enfermagem, totalizando 2.941 profissionais que merecem ser homenageados não somente no dia de hoje, mas todos os dias e, em nome do governador, posso afirmar que estamos em união na luta para realizar essa valorização que vocês merecem. Já tem uma tratativa e já estamos na reformulação do plano”, assegurou.
Com números em mãos, Pascoal informou os prazos para promover as melhorias e os percentuais já alcançados. “Não é uma simples homenagem de um dia, mas um compromisso. Nós temos a missão de em dois anos e meio valorizar esses profissionais da maneira que merecem e, para isso, temos aqui no Legislativo o deputado Adailton, o secretário Alysson fazendo a economia dentro do Estado e eu na Secretaria de Saúde, com a responsabilidade de aumentar a arrecadação federal para ser investida na valorização de vocês. No primeiro ano a arrecadação federal já aumentou em 33% para serem revertidos na valorização que vocês merecem”, concluiu.
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Mais de 77 mil Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal no Acre
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.
Faltando 15 dias para o encerramento do prazo, a Receita Federal informa que até às 08 horas, desta quinta-feira (16), já foram entregues 77.442 Declarações do Imposto de Renda 2024 em todo o estado do Acre. A expectativa é de 926.790 declarações até o final do prazo.
Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.335.870, com expectativa de 2.037.763.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.
O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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Baixa do Rio Acre danifica bomba da Eta I e compromete temporariamente abastecimento de algumas regiões
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) realizará, nesta quinta-feira (16), uma ação programada para recuperar a vazão de captação da Estação de Tratamento de Água (Eta) I, devido a uma quebra da bomba na última segunda-feira (13) que foi ocasionada pela baixa do Rio Acre.
Com isso, houve diminuição na vazão de água e será necessário realizar uma paralisação para concluir a manutenção. A previsão é de que até, às 17h, de hoje a captação da ETA I volte a operar normalmente em capacidade máxima.
As regionais que estão com redução no abastecimento são Baixada da Sobral, Calafate, Cadeia Velha e parte alta da cidade.
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