O vereador Da Cruz, do PROS, é favorável à devolução. “Sou totalmente a favor. Desde o início sempre falei que esses aumentos eram inconstitucionais por ferir a Lei 173/2020”, cita.
Por Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 1° de junho, os vereadores do município de Porto Walter aprovaram resolução que determina a devolução, em até 6 vezes, do valor referente ao aumento salarial recebido desde janeiro, de forma irregular.
O valor a ser devolvido por cada um é de R$ 156, sendo R$ 2.700 a soma total dos 9 vereadores. Atualmente, o salário bruto dos vereadores de Porto Walter é R$ 3.250 bruto, sendo R$ 2.824 líquido.
O aumento salarial do prefeito, vice e vereadores foi aprovado na legislatura passada, mas por causa da pandemia do coronavírus, a Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, proibiu a concessão a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Cézar Andrade revogou o aumento salarial e agora os vereadores pactuaram a forma de devolver o dinheiro recebido indevidamente aos cofres públicos.
A vereadora Cleide Silva (MDB) protesta contra a devolução. “Não fomos nós, os atuais vereadores, os responsáveis pelo aumento. Deveria devolver quem concedeu o aumento mesmo sabendo que estava errado, mas vamos devolver sim”, citou ela.
O vereador Da Cruz, do PROS, é favorável à devolução. “Sou totalmente a favor. Desde o início sempre falei que esses aumentos eram inconstitucionais por ferir a Lei 173/2020”, cita.
Foi de 43 % o reajuste do salário do prefeito, vice, vereadores e secretários concedido pelo ex-prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary, em decreto publicado no Diário Oficial no dia 30 de dezembro do ano passado.
O prefeito Cézar Andrade também deverá devolver o dinheiro. “Nossos advogados estão tratando da forma da devolução dos recursos”, explica o gestor.