Vereadores da cidade de Acrelândia deve devolver quase R$ 80 mil para os cofres públicos (Foto: Reprodução/TV Acre)
Nove vereadores de Acrelândia, interior do Acre, foram condenados a devolver R$ 79 mil aos cofres públicos do município. O dinheiro, segundo o Tribunal de Justiça, seria de um esquema fraudulento de diárias das quais a Câmara não teria prestado contas. A decisão, da juíza de Direito substituta Kamylla Acioli, foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (29).
Ao G1, o presidente da Câmara de Acrelândia, Nericil de Souza, que responde pelos parlamentares, disse que todos devem recorrer da decisão que chamou de “injusta”.
Silva alega que a resolução que define o uso de diárias por vereadores do município é a mesma das gestões anteriores e afirma que toda a documentação necessária para prestação de contas foi entregue ao Tribunal de Contas.
“Nós prestamos contas e temos provas e até detalhamento das contas públicas. Então, não consigo entender essa condenação. Desde quando Acrelândia foi fundada, a legislação é a mesma. Acredito que a injustiça está nessa questão, pois as gestões anteriores agiram da mesma maneira”.
Foram condenados os vereadores Aristom de Souza Jardim, Sionayton Rodrigues, João Garcia Rodrigues, Claudemir de Albuquerque Soares, Djalma Pessoa de Oliveira, Rosângela Silva Santos, Josué Silva dos Santos e Hamilton Cleison Holsbach e o presidente da Câmara Nericil de Souza. Todos devem responder por improbidade administrativa.
A denúncia, oferecida ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), diz que os vereadores não apresentaram relatórios de viagens ou comprovaram a finalidade pública dos deslocamentos nem o documento fiscal adequado que justificasse o pagamento dos valores como passagem, atestado ou certificado de frequência.
Ao G1, Jardim também disse que a condenação é injusta e que em nenhum momento agiu de má fé. “Em quatro anos de mandato, tirei oito diárias para cuidar das obrigações da mesa diretora, em Rio Branco. Tenho todos os documentos protocolados na Justiça e, da minha parte, acho que houve um exagero judicial. Não sei dos outros colegas, mas eu não agi de má fé”, finaliza.
