Antes da pausa, Câmara deve votar a LDO de 2025 e a Reforma da Previdência municipal
A Câmara Municipal de Rio Branco informou, nesta segunda-feira (23), que o recesso parlamentar de meio de ano terá início no dia 18 de julho e se estenderá até o dia 31 do mesmo mês. A informação foi confirmada pela assessoria da Casa Legislativa.
Antes da pausa nas atividades, os vereadores ainda devem apreciar matérias relevantes, entre elas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 e a proposta de Reforma da Previdência municipal, que segue em tramitação na Casa.
O recesso de meio de ano é um procedimento previsto no regimento interno e segue a prática adotada por demais órgãos legislativos do país, como assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Durante o período, ficam suspensas as sessões ordinárias, mas podem ser convocadas sessões extraordinárias em caso de necessidade.
A expectativa é que as votações ocorram até a primeira quinzena de julho, antes do início oficial do recesso.