Reunião contou com a participação de vereadores de Brasiléia onde viram as multas impostas pelo ICMBio – Foto: Assessoria
Assessoria – CMB
Na manhã desta segunda (4), a comunidade do seringal Filipinas esteve reunida na associação Nova Esperança no sentido de buscar providências para as multas abusivas que os seringueiros vem recebendo por parte do ICMBio. Os representantes do Órgão foram convocados para a referida reunião, mas não compareceram, o que deixou a comunidade rural muito chateada.
No entanto, autoridades do município de Brasileia e Epitaciolândia compareceram para apoiar a reivindicação dos moradores da reserva. Participaram os vereadores de Brasileia Rogério Pontes (PMDB), Joelson Pontes (PP) e o presidente da Câmara, Mário Jorge (SDD), que foram solidários aos moradores da reserva. De Epitaciolândia, acompanhou a reunião, o vereador Carlos Portela e autoridades do Estado.
Aproximadamente 80 produtores rurais estavam presentes, incluindo a comunidade do quilômetro 19, que também foi até a associação no sentido de buscar respostas das autoridades em relação às constantes multas que os moradores da Reserva vêm recebendo, com valores que ultrapassam a cifra dos R$40.000 (Quarenta Mil Reais), o que é inviável para a comunidade rural, que muitas vezes sobrevive de uma renda mínima.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
De acordo com a normativa do órgão, O Instituto Chico Mendes prima pela conservação da biodiversidade existente dentro das Unidades de Conservação federais e para isso dispõe de um corpo de fiscais qualificados para atuarem em campo, combatendo os mais diversos ilícitos ambientais por ventura cometidos dentro dessas Unidades. Mas para a população rural, esse combate vem sendo realizado de forma rígida, causando constrangimento aos moradores das reservas, uma vez que, de acordo com a própria comunidade, a abordagem feita é de caráter intimidatório. “Eles chegam às nossas propriedades nos intimidando, avisando que temos que assinar as multas e que podemos ser presos”, revela um morador que foi multado em Brasileia.
Moradores não tem como pagar multas
A comunidade estava na reunião munida com as multas recebidas e com prazo para pagamento prestes a vencimento. O que chama a atenção são os valores cobrados: Muito além do que a maioria ganha. De acordo com o Senhor Sebastião Muniz, que recebeu uma multa no valor de R$30.000 (Trinta mil reais) por brocar um roçado, o mesmo alega não ter condições financeiras para pagar o valor mencionado no documento e que a área brocada foi bem inferior a especificada no documento recebido por ele. “Eu não tenho condições de pagar essa multa, vivo com muito sacrifício, trabalho para sustentar minha família e acho isso um desrespeito a nós da zona rural”, afirmou.
O Presidente da Câmara de Brasileia se colocou à disposição, bem como os demais vereadores presentes, para buscar soluções para resolver o problema. Uma Audiência Pública será realizada no próximo dia 26 para discutir o problema. O ICMBio será mais uma vez convidado a comparecer. De acordo com Mário Jorge, essa é uma situação muito delicada que precisa ser discutida junto às autoridades competentes. “Não podemos, enquanto Poder Público, deixar que questões como essa deixem de ser solucionadas, afinal, são dezenas de moradores da área rural que estão sendo prejudicados e necessitam de nossa ajuda”, afirmou. A Câmara Municipal de Brasileia estará dando suporte aos moradores das reservas junto ao órgão para tentar solucionar o problema através da Audiência Pública que contará com a presença das comunidades rurais e autoridades do Estado e município.
