Acre
Vereadores da Capital aprovam ampliação do horário das conveniências
Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o horário de funcionamento das conveniências em mais duas horas. Com isso, os estabelecimentos que ainda funcionam até às 23h poderão estender a atividade até a 1h.
A matéria surgiu como uma proposta do vereador João Marcos Luz depois dele ter recebido um pedido de mudança do tempo de abertura por parte dos empreendedores. Para buscar a modificação, o parlamentar buscou o prefeito Tião Bocalom que acabou convencido, e a proposta foi transformada em PLC pelo Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo.
Na Câmara, João Marcos Luz foi escolhido como relator da matéria que acabou aprovada pelos demais legisladores.
“O prefeito Tião Bocalom atendeu ao pedido desses empreendedores e nós acabamos de votar. Queremos liberdade econômica. Queremos que os empreendedores tenham condições de trabalho, de gerar empregos”, explicou o vereador.
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Acre
Estado certifica detentas que concluíram curso profissionalizante
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), entregou, na sexta-feira, 8, os certificados das 16 alunas privadas de liberdade, do curso de Assistente Administrativo. A formação é uma parceria entre as três instituições, e possibilitou a profissionalização das apenadas na área administrativa.
Com a expectativa de sair em pouco mais de um ano, R. B. S. faz planos para conquistar um emprego na área de formação: “Eu já estou perto de ir embora e eu quero mudar a minha vida. Eu trabalhei na parte da educação, como auxiliar de serviços diversos. Aí agora é uma nova oportunidade para mim, até conseguir subir de cargo, quem sabe, um auxiliar administrativo da educação”, falou ela.
A professora do curso de assistente administrativo, Delzilene Queiroz de Lima, explica que a área tem bastante oferta de emprego e que isso vai ajudar as mulheres a se recolocar no mercado de trabalho após saírem do Sistema Prisional: “elas já vão sair preparadas para o mercado de trabalho, porque, como nós sabemos, o assistente administrativo é uma área de trabalho que não falta, né? Em todo lugar que elas forem, vão precisar desse certificado”.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou a parceria entre as instituições que possibilitaram que essa formação fosse oferecida para as mulheres privadas de liberdade: “Nós efetivamos a entrega do certificado do curso de Assistente Administrativo para 16 apenadas que cumprem pena na Unidade Penitenciaria Feminina. Temos que agradecer as instituições parceiras como a Secretaria de Educação, o Ieptec, o próprio Judiciário e a Senappen”.
A diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, que estava representando o presidente da instituição, Alírio Wanderlei Neto, explica que as três instituições parceiras cumprem um papel social muito importante na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade: “A gente acredita que a educação seja essa porta para melhorar a qualidade de vida delas lá fora. Então, o Ieptec, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Iapen, está nada mais, nada menos que cumprindo o seu papel social, que nós existimos para isso, é para atender as pessoas que estão em vulnerabilidade social, e esse momento é um momento importante para essas três instituições”.
Jessé Dantas, chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação, explica que este foi um momento importante, possibilitado pelos servidores das instituições e que visa o benefício das mulheres privadas de liberdade: “pela primeira vez, a Secretaria de Educação consegue ofertar um curso de qualificação vinculado à matriz curricular da educação básica. E isso foi possível graças ao apoio de todos os servidores da escola, do Iapen, do próprio Ieptec. E quem se beneficia com isso são as nossas alunas. Como o nosso secretário Aberson [carvalho] sempre coloca, nós temos que olhar para os nossos alunos, verificar quais são as suas necessidades. Eu acho que é isso que o Estado está fazendo aqui hoje”.
Durante a solenidade de entrega dos certificados, estiveram presentes no dispositivo de honra o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, o diretor de Reintegração Social, André Vinício, a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Maria José, a diretora de ensino do Ieptec, Mara Lima, o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Dias, o desembargador e supervisor do GMF, Francisco Djalma, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andréia Brito, e o promotor de justiça Rodrigo Curti.
Fonte: Governo AC
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Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.
Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Durante o curso foram abordados diversos temas relacionados ao sistema com o intuito de aprimorar o atendimento do Instituto aos consumidores acreanos, como a Contextualização do Sistema Proconsumidor; Origem do Atendimento; Cadastro do Consumidor e/ou Procurador; Cadastro de Fornecedor; Tipos de Atendimento: Consulta, Denúncia e Reclamação; Tipos de Tratativas; Resposta do Fornecedor; Dilação de Prazo; Tratativa de Audiência; Gerenciar Audiência; Acordo Prévio, dentre outros.
Para a Presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a capacitação no uso do sistema ProConsumidor é essencial para garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos consumidores.
“Investir na capacitação dos usuários do ProConsumidor é uma forma de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no Brasil, garantindo um atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da sociedade”, salientou.
O supervisor de Atendimento, do núcleo da OCA, Werleson Rocha, participou do curso e afirmou que a palestra sobre o sistema de atendimento ProConsumidor “foi de suma importância para os agentes de atendimento e os demais que realizam o manuseio da ferramenta, aprimorando mais ainda o conhecimento e dando mais qualidade ao serviço oferecido para os consumidores”, afirmou.
O Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Senacon, Alexandre Shiozaki, ressaltou que “a relevância da capacitação está relacionada à melhoria do atendimento do consumidor. O técnico ter domínio da ferramenta ajuda na excelência do serviço. Além dessa prática, é muito importante esse estreitamento das relações entre Procons e Senacon”, pontuou.
O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. Esta ferramenta está disponível ao consumidor, através dela, todo o processo realizado pelo Procon pode ser acompanhado de forma virtual, pelo próprio consumidor, o que facilita no andamento do processo de atendimento.
Os consumidores podem contar ainda, com site o consumidor.gov.br para registrar suas reclamações e acessar o serviço que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
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