Por Adailson Oliveira
Antes deixar a presidência da Câmara de Vereadores de Rio Branco, o vereador N. Lima (Progressistas) protocolou um requerimento pedindo o reajuste de salário dos vereadores da capital. Atualmente, a remuneração mensal do parlamentar é de R$ 12 mil. O vereador está pedindo que se analise as perdas inflacionárias dos últimos anos, já que são 10 anos sem aumento de salário.
Como assumiu agora a presidência da mesa diretora, o vereador Raimundo Neném (PSB) já adiantou que é totalmente contra o aumento, ele não citou nomes, mas outros vereadores já assinaram o requerimento pedindo o reajuste. Ele vai conversar com o Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP) antes de colocar o requerimento para apreciação, pois um reajuste agora não seria bom para a imagem da Câmara.
Uma lei complementar determina que as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura, para vigorar na seguinte. Mas o salário do parlamentar tem limites, não pode ultrapassar 35% do salário de um deputado estado, nem menor do que 3% dessa remuneração. Porém, a mesma lei abre uma brecha para que as Câmaras possam aumentar os salários dos parlamentares.
No final de 2022, deputados federais e senadores aumentaram o próprio salário, e isso tem um efeito cascata em todos os legislativos. Significa que existe uma brecha para os vereadores de Rio Branco fiquem com os salários mais altos.
