No retorno do recesso parlamentar, nesta terça-feira, 1º, o vereador João Marcos Luz apresentou o anteprojeto de lei que busca criar o Programa Jovem Aprendiz no âmbito dos órgãos públicos do município, como as secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A matéria protocolada no Poder Legislativo segue para a Prefeitura de Rio Branco que poderá atender a demanda e transformar em Projeto de Lei.
Segundo o autor da ideia, a proposta busca oferecer maior oportunidade aos jovens, inserindo adolescentes de 14 anos a 18 anos no mercado de trabalho, trazendo dignidade e a possibilidade de um futuro melhor.
O Programa Jovem Aprendiz foi criado em 2000 pelo governo federal para proporcionar espaço de aprendizagem profissional nas empresas. O anteprojeto de lei local tem o objetivo de ampliar a quantidade de vagas, incluindo também o Poder Público.
A proposta atende especialmente os jovens com famílias enquadradas como vulneráveis socialmente. A regras dessa modalidade de contrato garantem direitos a férias, inclusive no mesmo momento das férias escolares.
“Precisamos oferecer uma oportunidade aos jovens, para que eles tenham a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho. A proposta é oferecer espaço no setor público, podendo ter um contrato de trabalho de dois anos, podendo chegar a quatro anos. Eu tive uma oportunidade, quando adolescente, como guarda mirim e aprendi muito, chegando a trabalhar no Tribunal de Justiça”, explicou João Marcos Luz.
Por se tratar de tema que altera a estrutura municipal ou até mesmo o orçamento, a matéria precisa ser encaminhada, por meio de anteprojeto de lei, ao Executivo Municipal, único com poder para apresentar o tema a ser votado pelos vereadores.