A Decisão de Haia chega em meio ao aumento das tensões na disputa entre os dois países pelo território de Essequibo, que representa mais de dois terços da Guiana. Mas sentença não bate martelo sobre a quem pertence o território. Governo venezuelano disse que manterá referendo sobre anexação do território marcado para domingo (3).
A Corte Internacional de Justiça proibiu nesta sexta-feira (1º) a Venezuela de tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua.
A proibição vale para o plebiscito que a o a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.
Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte e que, portanto, mantém a realização da consulta pública.
Ainda assim, a decisão desta sexta-feira, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.
Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com o território – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.
Essequibo, uma região maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que “ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça”.
Na votação que pretende realizar no domingo, o governo da Venezuela perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida pelos venezuelanos como “Guiana Essequiba”.
Entre as perguntas do referendo, está uma que questiona se os eleitores querem “incorporar esse estado ao mapa venezuelano”.
A Guiana, que administra essa região, afirma que a iniciativa venezuelana é uma ameaça à soberania guianesa.
Em 2018, a Guiana pediu à Corte de Haia que confirmasse a validade jurídica e efeito vinculativo da sentença relativa à fronteira entre a colônia da Guiana inglesa e o Estados Unidos da Venezuela, de 3 de outubro de 1899”.
Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.
A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.
A Guiana pediu para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela. O governo venezuelano disse que o pedido é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.