A Venezuela restabeleceu, nesta segunda-feira (28), a isenção de tarifas para produtos exportados pelo Brasil, após uma falha técnica no sistema aduaneiro local. A medida foi confirmada pelo governo de Roraima e pela Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria no estado.
Segundo a entidade, os certificados de origem — documentos exigidos para garantir a isenção tributária prevista em acordos bilaterais — não estavam sendo reconhecidos pelo sistema venezuelano, resultando na cobrança indevida de tributos sobre mercadorias enviadas principalmente por empresas de Roraima e do Amazonas. O problema começou na última sexta-feira (18).
De acordo com Eduardo Oestreicher, presidente da Câmara e coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, a falha foi identificada no sistema Sidunea, utilizado pela alfândega da Venezuela. Com a normalização, os produtos brasileiros voltaram a ser liberados sem cobrança adicional e os certificados de origem passaram a ser processados corretamente.
A isenção de tarifas sobre mercadorias brasileiras é garantida pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 69, assinado entre Brasil e Venezuela em 2012, que assegura tarifa zero para exportações que estejam acompanhadas do certificado de origem.