Contarato é relator da proposta – Roque de Sá/Agência Senado
Rodrigo Baptista - Agência Senado
Daqui a 10 anos será proibida a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel. É o que estabelece projeto de lei que institui uma política de substituição de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 1º de janeiro de 2030, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, ou os carros elétricos continuarão liberados.
O PLS 304/2017, que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina ainda que a partir de 2040 ficará proibida a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão. São abertas, no entanto, algumas exceções à regra. Pelo projeto, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.
Segundo o autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040, a Índia, a partir de 2030, e a Noruega, já em 2025. Ele afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.
Ciro sustenta que já se encontram disponíveis soluções tecnológicas que permitem o enfrentamento dessa questão. As principais são os automóveis movidos a eletricidade, carregados pelas tomadas da rede elétrica, como já ocorre em outros países, e, sobretudo no Brasil, os automóveis movidos a biocombustível
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), observa que a reorientação do mercado de uma cadeia produtiva insustentável é permitida pela Constituição.
“Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, aponta no relatório.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) anunciou em Plenário, na apresentação de projeto de lei que autoriza a comercialização no país de motores a diesel para carros de passeio.
Criticando o fato de a Petrobras fixar preços de países de primeiro mundo para a gasolina vendida no Brasil, ele lembrou que em muitos países vizinhos, como Uruguai e Argentina, veículos de passeio, fabricados no Brasil, chegam a fazer mais de 35 quilômetros por litro de diesel.
– É uma contribuição mínima que devemos dar ao cidadão brasileiro para que possa ter o direito de, com um combustível mais barato, que rende mais, passear e ir trabalhar usando um carro que o Brasil fabrica e que pode vender aos cidadãos da Argentina, do Uruguai, do Chile, da Colômbia, do Paraguai, mas cuja venda é proibida aos cidadãos brasileiros. É uma crueldade, é uma discriminação e é inconstitucional fazer isso com os brasileiros – disse.